16/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:02

Juntada de Ofício
13/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
08/02/2025 22:20

Decorrido prazo de BENEDITO LIMA DE MORAES em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 22:20

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA OLIVEIRA DE MORAES em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 09/12/2024.
19/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804893-16.2023.8.14.0006 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Acessão] PARTE AUTORA: REQUERENTE: BENEDITO LIMA DE MORAES e outros.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 PARTE RÉ: Nome: SEBASTIANA FRANCISCA DE SOUSA ALVES Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO R.H.

Vistos em correição periódica.

I – Tendo em vista a implementação do Plano de Ação n. 012/2024, assim como a proximidade do recesso forense e férias dos advogados com a suspensão dos prazos processuais, devolvo à Secretaria, a fim de ser inserido no CICLO60.

II – Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 3, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
01/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:57

Expedição de Carta rogatória.
09/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
15/07/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA OLIVEIRA DE MORAES em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:12

Decorrido prazo de BENEDITO LIMA DE MORAES em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA OLIVEIRA DE MORAES em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:08

Decorrido prazo de BENEDITO LIMA DE MORAES em 11/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.
29/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804893-16.2023.8.14.0006.

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294). [Acessão].

PARTE AUTORA: AUTOR: BENEDITO LIMA DE MORAES e outros.

Advogado do(a) AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 .

PARTE RÉ: Nome: Sebastiana Francisa de Souza Alves Endereço: Quadra Vinte e Cinco, 21, (Cj Abelardo Conduru), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-215 . .

DECISÃO I – A fim de assegurar o acesso à justiça (direito de primeira geração) DEFIRO PROVISORIAMENTE a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, reservando a cobrança das custas e despesas processuais ao final do processo a depender do êxito da Parte Beneficiária.

Em caso de MÁ-FÉ, o beneficiário poderá pagar até o décuplo do valor a título de multa, que será revertida em favor da Fazenda Pública Estadual após inscrição na dívida ativa (Parágrafo único do Art. 100 do CPC).

II - Defiro PRIORIDADE na tramitação em atenção ao Estatuto do Idoso.

Esclareça a Parte Autora no prazo de 10 dias quanto a divergência do nome da Parte Ré vez que lançado Francisca na inicial foi cadastrado no sistema Francisa, situação que repercute em eventual citação editalícia.

III - Considerando que a PRIORIDADE MOMENTÂNEA é zerar os processos paralisados há mais de 100 dias a fim de cumprir determinação do CNJ e Corregedoria de Justiça, aguarde-se por 60 dias, encaminhando à conclusão para a tarefa ATO DE DESPACHO, visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados.

Fixe etiqueta (CITAÇÃO EDITAL).

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).
24/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO LIMA DE MORAES - CPF: *26.***.*40-82 (AUTOR).
22/04/2023 12:23

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA OLIVEIRA DE MORAES em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:23

Decorrido prazo de BENEDITO LIMA DE MORAES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:16

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 03:08

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0804893-16.2023.8.14.0006.

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294). [Acessão].

PARTE AUTORA: BENEDITO LIMA DE MORAES e outros.

PARTE RÉ: SEBASTIANA FRANCISA DE SOUZA ALVES DESPACHO I – A Parte Interessada postula o benefício da JUSTIÇA GRATUITA argumentando, em síntese, não possuir recursos para o pagamento das custas/despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento.

II – A Constituição Federal assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5°, inciso LXXIV).

Por outro lado, o Código de Processo Civil, dispõe que Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (Art. 99, §2º).

Deste modo, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do beneficiário, poderá o Magistrado ordenar a comprovação do estado de hipossuficiência econômica a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária.

Nesse sentido a posição do Superior Tribunal de Justiça que me oriento: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da assistência judiciária, será concedida à parte requerente a oportunidade de comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou recolher o preparo. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 736.006/DF, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 23/06/2016).

E ainda: STJ - PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

INDEFERIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Dispõe o art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário.

Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária.

Precedentes jurisprudenciais.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº. 664435/SP (2005/0038066-4), 1ª Turma do STJ, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki. j. 21.06.2005, unânime, DJ 01.07.2005).

Impende salientar que o art. 1072 do NCPC revogou os artigos 2º, 3 º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei n. 1.060/50 por incompatibilidade com o novo diploma processual.

III – Portanto, considerando que a mera declaração pessoal não conduz necessariamente ao deferimento do benefício, sobretudo quando destoa das informações constantes nos autos e própria natureza da ação, assim como seu proveito econômico DETERMINO EMENDA À INICIAL no prazo de 15 (quinze) dias, para que a Parte Interessada comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica em arcar com as custas e despesas processuais (Art. 98, §§5º e 6º do NCPC), juntando: contracheque, carteira de trabalho, declaração de bens e imposto de renda, contas de energia, telefonia/internet, extratos bancários de todas suas contas e do cartão de crédito (dois meses anteriores a propositura da ação), assim como indique endereço eletrônico, profissão e renda familiar.

IV – Desde já, cabe a advertência que o Princípio da Duração Razoável do Processo alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres também às partes e advogados, que devem cooperar eficazmente para celeridade processual, instruindo adequadamente o processo e cumprindo com exatidão as decisões judiciais, agindo com boa-fé (Artigos 5º, 6º c/c Art. 77, todos do CPC).

V – As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

VI – Decorrido o prazo assinalado acima, certifique o que houver e retornem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura eletrônica.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
14/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000259-71.2007.8.14.0070

Maria Helena Paes Figueiredo

Ana Maria Figueiredo Lobato

Advogado: Ana Raquel Ribera Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2019 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0802104-85.2022.8.14.0133

Patricia das Chagas Mota

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802104-85.2022.8.14.0133

Patricia das Chagas Mota

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0825330-37.2021.8.14.0301

Maria Luiza Gama Vaz

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Joao Victor Vieira Nogueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2021 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0825330-37.2021.8.14.0301

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Maria Luiza Gama Vaz

Advogado: Joao Gabriel Martins da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:56

Exibir Processo