TJPA - 0003145-11.2017.8.14.0032
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 08:36
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 08:35
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:15
Decorrido prazo de S V ACACIO ME em 20/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:15
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 20/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:15
Decorrido prazo de S V ACACIO ME em 20/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:15
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 20/06/2023 23:59.
-
28/05/2023 00:27
Publicado Sentença em 26/05/2023.
-
28/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Liminar ] - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - 0003145-11.2017.8.14.0032 Nome: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Endereço: AV.
DO CAFÉ, Nº 277.
TORRE, 6º ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-900 Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: MG44698 Endereço: AV.
AFONSO PENA, 578/1001, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-001 Nome: S V ACACIO ME Endereço: desconhecido Advogado: JOSEPH DOS ANJOS GUARIM OAB: PA33571 Endereço: Travessa Segunda, 486, Floresta, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-390 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, movida por BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A., em desfavor de S.V.
ACÁCIO - M.E., ambos(as) devidamente qualificados(as) nos autos em epígrafe.
IDs 73058105, 89093059 e 89093066 as partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), conforme os termos descritos no referido ID, mediante sentença. É o Relatório.
DECIDO.
O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).
Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).
O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, vez que a pretensão dos mesmos não fere a lei e o acordo celebrado pelas partes resguarda os interesses dos mesmos.
Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, no ID nº. 73058105, 89093059 e 89093066, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, conforme determina o § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto § 2º, do mesmo artigo anteriormente mencionado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Serve a cópia desta sentença como mandado judicial.
Monte Alegre/PA, 24 de maio de 2023.
RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito -
24/05/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:47
Homologada a Transação
-
24/05/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 03:36
Publicado Despacho em 17/03/2023.
-
17/03/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Liminar ] - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - 0003145-11.2017.8.14.0032 Nome: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Endereço: AV.
DO CAFÉ, Nº 277.
TORRE, 6º ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-900 Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: MG44698 Endereço: AV.
AFONSO PENA, 578/1001, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-001 Nome: S V ACACIO ME Endereço: desconhecido DESPACHO R.
H. 1.
Para que a transação extrajudicial firmada entre as partes tenha homologação do Judiciário é imprescindível que ambas as partes estejam assistidas por advogado, ou seja, é necessário que, não somente o autor, mas também a requerida tenha capacidade postulatória, nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil. 2.
Assim, diante da existência de irregularidade na representação processual (ausência de capacidade postulatória), suspendo a marcha processual e assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) advogado subscritor do acordo constante no ID 73058105 promova a juntada aos autos do instrumento de mandato (procuração – Código Civil, artigo 653), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3.
Fica a parte intimada através do DJE.
Monte Alegre/Pará (PA), 15 de março de 2023.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
15/03/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2022 12:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/08/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 10:04
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 10:04
Decorrido prazo de S V ACACIO ME em 18/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 21:32
Publicado Intimação em 11/07/2022.
-
21/07/2022 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
13/07/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:23
Processo migrado do sistema Libra
-
18/05/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 13:29
MIGRACAO
-
12/05/2022 13:27
MIGRACAO
-
05/05/2022 10:23
MIGRACAO
-
29/04/2022 08:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2022 08:18
Mero expediente - Mero expediente
-
29/04/2022 08:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/03/2022 12:54
CONCLUSOS
-
04/03/2022 10:31
CONCLUSOS
-
05/10/2021 10:31
CONCLUSOS
-
05/05/2021 12:16
CONCLUSOS
-
23/11/2020 12:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/09/2020 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2020 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2020 10:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9605-91
-
20/08/2020 10:29
Remessa
-
20/08/2020 10:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2020 10:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2020 13:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9002-37
-
10/02/2020 13:44
Remessa
-
10/02/2020 13:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2020 13:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2020 08:18
AGUARDANDO MANDADO
-
22/01/2020 09:45
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
12/12/2019 15:04
AGUARDANDO MANDADO
-
12/12/2019 14:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : KATIA JANICE BUSNELLO
-
12/12/2019 14:54
CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.
-
12/12/2019 14:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2019 13:02
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2019 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2019 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/04/2019 13:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1629-57
-
10/04/2019 13:07
Remessa
-
10/04/2019 13:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2019 13:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2019 13:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/01/2019 13:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/01/2019 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8438-55
-
22/01/2019 12:27
Remessa
-
22/01/2019 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2019 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/01/2019 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2019 15:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/01/2019 15:25
Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
-
12/07/2018 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/12/2017 10:18
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/11/2017 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/11/2017 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/11/2017 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2017 11:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3213-61
-
14/11/2017 11:55
Remessa
-
14/11/2017 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2017 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2017 14:41
PROVIDENCIAR OUTROS
-
21/08/2017 11:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/08/2017 11:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2017 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2017 12:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8692-14
-
17/08/2017 12:02
Remessa
-
17/08/2017 12:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2017 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2017 11:56
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/08/2017 13:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2017 13:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2017 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2017 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2017 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2017 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2017 12:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2486-57
-
09/08/2017 12:22
Remessa
-
09/08/2017 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2017 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2017 10:00
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
25/07/2017 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2017 14:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/07/2017 14:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/07/2017 11:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4105-57
-
21/07/2017 11:59
Remessa
-
21/07/2017 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/07/2017 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/07/2017 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/07/2017 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2017 11:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/06/2017 11:28
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
12/06/2017 11:23
OUTROS
-
09/06/2017 14:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/06/2017 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/06/2017 14:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2017 12:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5973-29
-
08/06/2017 12:25
Remessa
-
08/06/2017 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2017 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2017 12:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/05/2017 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2017 10:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/04/2017 12:03
Liminar - Liminar
-
11/04/2017 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2017 12:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/03/2017 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/03/2017 08:11
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
21/03/2017 10:38
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
21/03/2017 10:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/03/2017 10:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA
-
09/03/2017 16:14
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
09/03/2017 16:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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