TJPA - 0020339-81.2017.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2023 18:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
19/04/2023 18:54
Baixa Definitiva
-
28/03/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 00:10
Publicado Ementa em 16/03/2023.
-
16/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 00:00
Intimação
ACÓRDÃO N.º SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº. 0020339-81.2017.8.14.0401 ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECORRENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO ROSÁRIO REPRESENTANTE: FRANCISCO ROBÉRIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO – DEFENSORA PÚBLICA RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR.
RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESª.
ROSI GOMES DE FARIAS EMENTA: APELAÇÃO PENAL.
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES.
ARTIGO 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. 1.
DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS.
CONFISSÃO EXPONTÂNEA PELO CORRÉU EM JUÍZO RATIFICANDO O DEPOIMENTO EM SEDE POLICIAL DE QUE PRATICOU O DELITO COM O APELANTE.
DEPOIMENTO DA VÍTIMA PRESTADO NA FASE INQUISITIVA E CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS MILITARES, CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS.
CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE PROVAS, POIS, NÃO SÓ, A PALAVRA DA VÍTIMA, COMO A CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL E NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe improvimento, nos termos do voto da Relatora. 4ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 06 de março de 2023 e término no dia 13 de março de 2023.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Lúcia Silveira.
Belém/PA, 13 de março de 2023.
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora -
14/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:45
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO ROSARIO (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *64.***.*35-20 (PROCURADOR) e não-provido
-
13/03/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/03/2023 10:33
Juntada de Petição de certidão
-
25/02/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/02/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 08:50
Conclusos para julgamento
-
31/01/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:33
Recebidos os autos
-
17/01/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 11:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
03/11/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:19
Juntada de Petição de apelação
-
18/10/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 15:08
Conclusos ao relator
-
14/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 03:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO ROSARIO em 11/07/2022 23:59.
-
31/05/2022 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO ROSARIO em 13/04/2022 23:59.
-
18/03/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 00:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO ROSARIO em 23/02/2022 23:59.
-
28/01/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 13:10
Recebidos os autos
-
17/09/2021 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004262-16.2011.8.14.0301
Lider Supermercados e Magazine LTDA
Francisco Castro Figueiredo
Advogado: Paula Amanda Ribeiro Teixeira Vasconcelo...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/02/2011 10:41
Processo nº 0801384-11.2022.8.14.0104
Leilson da Conceicao Teixeira
Ernandes Muniz
Advogado: Ghislainy Alves Almeida Xavier
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/07/2022 10:03
Processo nº 0866544-08.2021.8.14.0301
Antonio Claudio Blois Soeiro
Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...
Advogado: Andre Ricardo Nascimento Teixeira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/04/2024 15:52
Processo nº 0820637-39.2023.8.14.0301
Vania Castro Correa
Prefeito Municipal de Belem
Advogado: Kharen do Socorro Huet de Bacelar Lobato
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/02/2024 08:58
Processo nº 0820637-39.2023.8.14.0301
Vania Castro Correa
Prefeito Municipal de Belem
Advogado: Kharen do Socorro Huet de Bacelar Lobato
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/03/2023 13:44