02/09/2025 14:06

Juntada de Informações
02/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
02/09/2025 10:12

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
31/10/2024 16:46

Declarada incompetência
31/10/2024 15:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
19/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
31/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
07/10/2023 02:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU em 06/10/2023 23:59.
29/08/2023 01:29

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCEDIMENTO N.: 0801609-03.2021.8.14.0060 REQUERENTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A REQUERIDO: ELIAS SOUZA TEMBE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Vistos, etc. 1 - Defiro o pedido do MP/PA e determino o retorno dos autos à autoridade policial para cumprimento das diligências, no prazo de 30 dias. 2 - Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao MP para as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Decorrido o prazo do Item 1 sem que a autoridade policial cumpra as diligências requisitadas, determino: a) A secretaria judicial, que certifique a ausência de resposta nos autos; b) Seja o MP/PA cientificado, para que tome as providências cabíveis, considerando sua função constitucional de controle externo da atividade policial, bem como seu poder requisitório; c) em seguida, acautelem-se os autos provisoriamente, por 60 (sessenta) dias; d) No prazo acima, (i) em havendo impulsionamento processual promovido pelo Parquet, retornem os autos conclusos para deliberação; (ii) na ausência de movimentação processual, oficie-se ao Exmo.

Procurador Geral de Justiça, em analogia com o art. 28 do CPP, para as devidas providências, mantendo-se o procedimento acautelado até que haja impulsionamento pelo Ministério Publico ou decurso do prazo prescricional – o que deverá ser periodicamente consultado pela secretaria da unidade judicial.

Cumpra-se.

Tomé-açu/PA,data registrada pelo sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
25/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
20/08/2023 02:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU em 18/08/2023 23:59.
07/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 04:55

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA TEMBE em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:55

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2023 03:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCEDIMENTO N.: 0801609-03.2021.8.14.0060 REQUERENTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A REQUERIDO: ELIAS SOUZA TEMBE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1 - Defiro o pedido do MP e determino o retorno dos autos à autoridade policial para cumprimento das diligências, no prazo de 30 dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento da diligência, remetam-se os autos ao MP para as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 dias. 3 - Não cumpridas as diligências pela autoridade policial, comunique-se à Corregedoria de Polícia, sem prejuízo das providências a cargo do MP. 4 - Decorrido o prazo do item 2 sem nenhuma providência, encaminhem-se os autos ao PGJ, em analogia com o art. 28 do CPP. 5 - Cumpra-se, servindo a presente como OFÍCIO.

Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
15/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:24

Juntada de Petição de parecer
07/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 04:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU em 14/02/2022 23:59.
26/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:41

Juntada de Ofício
21/12/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 14:42

Conclusos para despacho
21/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual
20/12/2021 20:21

Juntada de Petição de parecer
19/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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