TJPA - 0802082-81.2022.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

ARLAN TAILUR TUSSI

CPF *53.***.*10-30

Advogados

RALFF HOFFMANN

OAB: 13128/MT

CPF *07.***.*35-87

RAICKY RODRIGUES SARAIVA DE SOUZA

CPF *39.***.*63-42

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2025 17:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 00:32

    Publicado Despacho em 28/08/2025.

  • 29/08/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 23:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 23:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 08:17

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 00:17

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 14/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA ATO ORDINATÓRIO Processo_0802082-81.2022.8.14.0115 Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento nº 006/2006-CJRMB; CONSIDERANDO as informações de ID 154092236; Fica intimada a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Novo Progresso-PA, 12 de agosto de 2025 MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Vara Cível da Comarca de Novo progresso-PA

  • 12/08/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802082-81.2022.8.14.0115 Requerente: Nome: ARLAN TAILUR TUSSI Endereço: BR 163, km 907, s/n, zona rural, CACHOEIRA DA SERRA (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-500 Requerido(a): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte requerida, visando sanar contradição apontada na decisão de recebimento do cumprimento de sentença.

    Sem maiores delongas, merece acolhimento os embargos, posto que, tratando-se de cumprimento de sentença, aplica-se o que se encontra disposto no art. 523, do Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada pague o débito.

    A decisão, portanto, incorreu em erro material, que sano neste ato processual.

    Dessa forma, ACOLHO os embargos apresentados, para sanar erro material contido na decisão publicada no ID 133726131, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada proceda com o pagamento do débito.

    Estabeleço, portanto: 1.

    Intime-se a parte executada para cumprir a sentença e pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restando alertado que não ocorrendo o pagamento/cumprimento voluntário no prazo, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento). 2.

    Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. 3.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. 4.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Com o transcurso dos prazos alhures ou apresentação da manifestação, conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 14/07/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 14:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802082-81.2022.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLAN TAILUR TUSSI REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO 01.

    Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02.

    FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03.

    EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04.

    CONSTE, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05.

    No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06.

    Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07.

    CIENTIFIQUE-SE o exequente de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 09/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 20:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 12:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:04

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 06:19

    Decorrido prazo de ARLAN TAILUR TUSSI em 21/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2024 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 14:55

    Audiência Una realizada para 10/04/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.

  • 22/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 05:10

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:16

    Audiência Una designada para 10/04/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.

  • 17/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802082-81.2022.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLAN TAILUR TUSSI REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO 01.

    De início, em análise aos autos, verifico que o documento juntado como meio probatório da alegação de inscrição no cadastro de inadimplentes não demonstra que tais inscrições se referem à unidade consumidora reclamada (ID 78605031), uma vez que não aduzem à conta contrato ora reclamada.

    Assim, colacione a parte autora consulta ao SPC e SERASA a fim de evidenciar suas alegações. 02.

    Ademais, informe, de maneira inequívoca e expressa, qual o endereço (inclusive nome da fazenda, se o caso) em que de fato reside. 03.

    Outrossim, justifique a demora na propositura do presente feito, eis que a fatura referente ao endereço que alegadamente desconhece remonta ao longínquo mês de janeiro/2022 (ID 78605033 - Pág. 1).

    Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 12/03/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 10:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/09/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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