TJPA - 0006581-54.2011.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 11:13
Transitado em Julgado em 27/07/2023
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29/11/2023 18:06
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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29/11/2023 18:05
Juntada de Certidão
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16/11/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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17/08/2023 09:12
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/07/2023 08:48
Decorrido prazo de MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 07:28
Decorrido prazo de ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 07:28
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 07:28
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 27/07/2023 23:59.
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23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
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23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA em 19/07/2023 23:59.
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23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 19/07/2023 23:59.
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23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 19/07/2023 23:59.
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28/06/2023 01:43
Publicado Sentença em 28/06/2023.
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28/06/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0006581-54.2011.8.14.0301.
SENTENÇA Vistos etc.
ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA PENA, ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA PENA e ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA, qualificada nos autos, propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido de liminar, em desfavor de MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS, qualificadas nos autos.
Alega em sua inicial, sinteticamente: que são possuidores do imóvel situado à Tv.
Manoel Evaristo, nº 1.109, nesta cidade de Belém; que o pai, Sr.
José Jorge de Castro Pena, dos autores doou o referido bem; que a requerida conviveu com o Sr.
José Jorge de Castro Pena e, após a saída deste da casa, aquela se nega a sair do bem.
Com a inicial vieram documentos.
Justiça gratuita deferida aos autores.
A ré peticionou nos autos informando a existência de ação de manutenção (processo nº 0012205-84.2011.8.14.0301).
Termo de audiência justificação prévia.
Negada a concessão de liminar.
A ré apresentou contestação pela improcedência dos pedidos da exordial.
Os autores não ofertaram réplica.
Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. É o relatório.
DECIDO.
A lide comporta julgamento antecipado, posto que se enquadra no artigo 355, I do CPC, uma vez que os documentos apresentados pelos litigantes são suficientes para a decisão deste juízo, não havendo necessidade de outras provas.
Nesse sentido prescinde a produção de mais provas, de modo que não configura violação do princípio da não surpresa o presente julgamento sem anúncio.
Nesse sentido, o anúncio do julgamento somente se mostra necessário apenas nos casos em que eventual manifestação da parte possa interferir no julgamento, o que não é a hipótese.
Passo a análise do mérito.
As provas carreadas para os autos demonstram a improcedência do pedido inicial.
A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, portanto cumpre a parte demandante a prova da posse e do esbulho, o que não restou comprovado nos autos.
A presente demanda foi ajuizada durante a vigência do CPC/73.
Dispunha o art. 927, do referido diploma legal: Art. 927.
Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
Consoante disposto no art. 373, I, do CPC/15 (art. 333, I, do CPC/73), cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.
In casu, os demandantes não fizeram prova de sua posse.
Ao contrário, conforme termo de audiência de justificação, os autores não mais residem no imóvel há cerca de 19 anos (momento que cessou a posse).
Ademais, não juntaram qualquer documento que atestem a posse deles.
O fato de existir instrumento de doação não é prova cabal de posse, sendo que na presente ação se discute a posse, e não a propriedade.
Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil do Brasil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00.
Entrementes, ficam suspensas as suas exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r -
26/06/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 09:37
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2023 10:05
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 10:05
Cancelada a movimentação processual
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29/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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08/04/2023 02:48
Decorrido prazo de MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:48
Decorrido prazo de ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA em 27/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:48
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 27/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:48
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 27/03/2023 23:59.
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23/03/2023 11:23
Decorrido prazo de MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
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23/03/2023 11:23
Decorrido prazo de ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA em 21/03/2023 23:59.
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23/03/2023 11:23
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 21/03/2023 23:59.
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23/03/2023 11:23
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA PENA em 21/03/2023 23:59.
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14/03/2023 09:41
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
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14/03/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006581-54.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 10 de março de 2023.
DIANE DA COSTA FERREIRA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/03/2023 23:36
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 23:36
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 23:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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10/03/2023 08:46
Juntada de documento de migração
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28/02/2023 06:21
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 17:33
Processo migrado do sistema Libra
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29/07/2022 17:28
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR, que representava a parte ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA no processo 00065815120118140301.
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22/07/2022 10:17
REMESSA INTERNA
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13/07/2022 09:57
Remessa
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25/05/2022 14:18
REMESSA INTERNA
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20/05/2022 11:25
Remessa
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19/05/2022 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2022 11:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/05/2022 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
19/05/2022 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/05/2022 12:42
OUTROS
-
04/04/2022 22:22
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
04/04/2022 22:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2021 12:35
CONCLUSOS
-
22/07/2021 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/07/2021 09:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/07/2021 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2021 09:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/07/2021 09:14
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/07/2021 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2021 08:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR (27151662), que representa a parte ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA (4122801) no processo 00065815120118140301.
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14/07/2021 13:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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09/03/2021 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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04/03/2021 18:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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27/11/2020 14:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/11/2020 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/11/2020 09:59
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intima��o eletr�nica.
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09/11/2020 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2020 09:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/06/2018 08:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/06/2018 08:17
OUTROS
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04/05/2018 09:44
VISTAS AO ADVOGADO - FONE 32024050
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04/05/2018 08:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EMANUEL WEYL COSTA CRUZ (9538977), que representa a parte ELTON CARLOS DE ALMEIDA PENA (4122801) no processo 00065815120118140301.
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04/05/2018 08:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EMANUEL WEYL COSTA CRUZ (9538977), que representa a parte ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA PENA (4122799) no processo 00065815120118140301.
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04/05/2018 08:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EMANUEL WEYL COSTA CRUZ (9538977), que representa a parte ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA PENA (4122785) no processo 00065815120118140301.
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04/05/2018 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2018 08:19
Remessa
-
16/04/2018 08:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2018 08:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2016 13:08
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/03/2016 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2014 10:52
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/10/2013 11:45
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/03/2013 10:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2013 11:44
Remessa
-
05/02/2013 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2013 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2013 11:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/01/2013 11:47
Remessa
-
16/01/2013 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/01/2013 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2012 12:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/07/2012 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/07/2012 10:59
Remessa - of.1770/2012 - proc.201230123478
-
17/07/2012 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2012 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2012 09:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/07/2012 09:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2012 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2012 13:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/06/2012 13:11
Remessa
-
11/06/2012 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2012 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/06/2012 11:53
VISTAS AO ADVOGADO - TV DOM ROMUALDO COELHO, 1176 TEL 3229-8066, AUTORIZANDO O ESTAGIARIO DIEGO MORAES RG 4351482 SSP/PA
-
05/06/2012 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2012 12:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/06/2012 09:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/06/2012 09:12
Remessa
-
01/06/2012 09:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2012 09:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2012 12:57
Remessa
-
17/05/2012 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
17/05/2012 11:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/05/2012 10:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/05/2012 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2012 10:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/05/2012 10:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/05/2012 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2012 10:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/05/2012 12:31
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
15/05/2012 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
11/05/2012 14:02
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
11/05/2012 14:02
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
04/05/2012 19:12
Remessa
-
04/05/2012 19:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2012 19:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/04/2012 14:09
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/04/2012 11:57
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782909BR- 66050520 - MARIA - 14gr
-
27/04/2012 11:56
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782890BR - 66050290 - ELTON - 14gr
-
27/04/2012 11:55
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782886BR - 66020520 - ELIANE - 14gr
-
27/04/2012 11:54
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782872BR - 66050520 - ELAINE - 14gr
-
27/04/2012 11:54
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782869BR - 66050290 - MARIA - 14gr
-
27/04/2012 11:53
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782855BR - 66050290 - SILVIO - 14gr
-
27/04/2012 11:53
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782841BR - 66670250 - JANAYNA - 14gr
-
27/04/2012 11:51
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782838BR - 6605290 - SELMA - 14gr
-
27/04/2012 11:49
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782824BR - 66050290 - RAIMUNDO - 14gr
-
27/04/2012 11:39
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782815BR - 66050290 - RAIMUNDO - 14gr
-
27/04/2012 11:35
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782807BR - 660000 - DIONEIA - 14gr
-
27/04/2012 11:34
REMESSA AOS CORREIOS - RM746782798BR - 66050290 - MARIA - 14gr
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 12:15
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/04/2012 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2012 11:03
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:24
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:24
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:23
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:23
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:22
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:19
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:19
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:18
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:18
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:17
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
25/04/2012 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 11:17
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
09/02/2012 10:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2012 14:05
A SECRETARIA
-
06/02/2012 13:43
Remessa
-
06/02/2012 13:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2012 13:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2012 13:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/02/2012 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2012 11:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/09/2011 13:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/09/2011 11:29
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
20/06/2011 10:05
PROCESSO PARA APENSAR
-
07/06/2011 14:53
A SECRETARIA
-
07/06/2011 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2011 11:23
Mero expediente - Audiência
-
07/06/2011 10:03
AUDIENCIA REALIZADA - erro
-
07/06/2011 09:59
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
06/06/2011 19:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DIA 07.06.2011 ÀS 09:00 HORAS
-
06/06/2011 19:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DIA 07.06.2011 ÀS 09:00 HORAS
-
06/06/2011 19:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DIA 07.06.2011
-
06/06/2011 19:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2011 19:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 19:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 11:23
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
01/06/2011 11:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
-
31/05/2011 14:23
Remessa
-
31/05/2011 14:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2011 14:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2011 11:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/05/2011 11:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/05/2011 11:48
Remessa
-
30/05/2011 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2011 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/05/2011 12:01
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271174BR - 66020520 - ELIANE - 14gr
-
24/05/2011 12:01
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271165BR - 66050520 - ELAINE - 14gr
-
24/05/2011 12:00
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271157BR - 66050290 - ELTON - 14gr
-
24/05/2011 12:00
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271143BR - 66050290 - SEILVIO - 14gr
-
24/05/2011 12:00
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271130BR - 66050290 - SELMA - 14gr
-
24/05/2011 11:59
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271126BR - 66050290 - RAIMUNDO - 14gr
-
24/05/2011 11:59
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271112BR - 66050290 - RAIMUNDA - 14gr
-
24/05/2011 11:58
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271109BR - 66050290 - MARIA - 14gr
-
24/05/2011 11:58
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271090BR - 66050290 - MARIA - 14gr
-
24/05/2011 11:58
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271086BR - 6670250 - JANAINA - 14gr
-
24/05/2011 11:57
REMESSA AOS CORREIOS - RM495271072BR - 66050290 - DIONÉSIA - 14gr
-
24/05/2011 11:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/05/2011 10:22
Remessa
-
24/05/2011 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/05/2011 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2011 14:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:32
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:31
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:30
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:30
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:28
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:28
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:26
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 14:26
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 13:35
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 13:34
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 13:33
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/05/2011 13:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
-
23/05/2011 12:59
MANDADO(S) A CENTRAL
-
23/05/2011 12:50
Citação CITACAO
-
23/05/2011 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2011 11:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO (2821257), que representa a parte MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS (4122803) no processo 00065815120118140301.
-
23/05/2011 11:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (3919368), que representa a parte MARIA ROSIMARY VIEIRA DOS SANTOS (4122803) no processo 00065815120118140301.
-
05/05/2011 11:25
Remessa
-
05/05/2011 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/05/2011 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2011 14:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
20/04/2011 08:41
A SECRETARIA
-
20/04/2011 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2011 08:40
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
-
20/04/2011 08:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/04/2011 09:20
Remessa
-
19/04/2011 09:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2011 09:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2011 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2011 13:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/04/2011 12:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
11/04/2011 12:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/03/2011 10:12
Remessa
-
03/03/2011 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2011 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/02/2011 14:03
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
28/02/2011 14:03
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JAIRES TAVES BARRETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2011
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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