14/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 19:06

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:06

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 13/06/2025 23:59.
02/07/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 20:15

Publicado Sentença em 06/06/2025.
30/06/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
19/06/2025 23:43

Expedição de Ofício.
19/06/2025 23:40

Transitado em Julgado em 14/06/2025
06/06/2025 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:00

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2025 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO em/para 02/04/2025 09:00, 10ª Vara Criminal de Belém.
28/03/2025 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025 06:19

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0808660-12.2021.8.14.0401 REU: AGENILSON LOPES VELOSO Vistos etc.

Defiro o pedido de ID nº 139223286, determinando seja encaminhado o link de acesso à sala virtual de audiências, uma vez que devidamente comprovada a necessidade da parte interessada em se fazer presente de forma remota.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 24 de março de 2025.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
24/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 04:06

Decorrido prazo de Joelson Moraes Costa em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2025 14:21

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:34

Publicado Despacho em 06/02/2025.
12/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0808660-12.2021.8.14.0401 DENUNCIADO: AGENILSON LOPES VELOSO DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido das partes para prosseguimento do feito, até que haja prova sobre o possível óbito do acusado.

Designo o dia 02/04/2025, às 09:00 horas para audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 3 de fevereiro de 2025.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
04/02/2025 21:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/04/2025 09:00, 10ª Vara Criminal de Belém.
04/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
22/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020-610.

Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0808660-12.2021.8.14.0401 Assunto: [Furto ] VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO De conformidade com os ditames do art. 93, XIV da CF e do Provimento nº. 006/2006-CGJR, art. 1º., §1º., considerando o decurso do tempo sem que até agora tenha ocorrido a juntada do laudo necroscópico, ficam intimados Ministério Público e defesa para manifestação a respeito.

Belém/PA, 14 de dezembro de 2024.

JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Secretaria da 10ª Vara Criminal da Capital
14/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:14

Cancelada a movimentação processual
14/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:52

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:39

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:56

Decorrido prazo de EMPRESA TELEFÔNICA OI em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2024 00:05

Publicado Despacho em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
19/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/07/2024.
19/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Aguarde-se a juntada do laudo de necropsia, que poderá ser realizado tanto pelo Ministério Público quanto pela Defensoria Pública.

Com a juntada, vistas às partes para manifestação, destacando que o laudo deverá ser juntado ainda nos processos n° 0814730-74.2023.8.14.0401 e 0802126-52.2021.8.14.0401, em tramitação nesta 10ª Vara Criminal.

Após, voltem-me os mencionados autos conclusos. 2) Homologo o pedido de desistência por parte do RMP da testemunha José Luiz Nazaré Costa, requerido no ID n° 118268202. 3) Cientes os presentes.

Cumpra-se.

Belém/PA, 17 de julho de 2024.

Sandra Maria Ferreira Castelo Branco.

Juíza Titular da 10ª Vara Criminal de Belém
18/07/2024 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
16/07/2024 20:19

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:30

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0808660-12.2021.8.14.0401 REU: AGENILSON LOPES VELOSO Vistos etc. 1- Intime-se a vítima para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se está pretendendo se habilitar como assistente de acusação ou não, uma vez que juntou procuração e termo de substabelecimento nos autos, porém não consta nenhum pedido nesse sentido; 2- Após, intime-se o RMP para que se manifeste, em igual prazo, acerca não só das informações contidas na petição de ID nº 118787562, bem como sobre a quebra do monitoramento eletrônico por parte do réu, e ainda, sobre a habilitação da vítima como assistente, caso ela assim requeira.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 1 de julho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
03/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:17

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:52

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0808660-12.2021.8.14.0401 DENUNCIADO(A): AGENILSON LOPES VELOSO Vistos etc. 1- Designo o dia 17 de julho de 2024, às 09:00h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento; 2- Intime-se o denunciado no endereço informado pelo CIME no ID nº 117559505 (Rua dos Pariquis, nº 3842, bairro do Guamá, Belém, CEP 66063-435), bem como intimem-se as testemunhas.

Cumpra-se com as cautelas legais e com URGÊNCIA, pois a data da audiência está próxima.

Belém, 18 de junho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
19/06/2024 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
19/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 01:36

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 01:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Deliberação em audiência: 1) Diante do exposto, solicite-se à Central Integrada de Monitoração Eletrônico da SEAP-PA que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações acerca do monitoramento do denunciado AGENILSON LOPES VELOSO, de seu paradeiro, endereço, se houver, e comparecimento periódico na referida central; 2) Cientes os presentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/06/2024 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:47

Desentranhado o documento
07/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:19

Juntada de Ofício
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.
06/06/2024 00:08

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 08:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 05:07

Decorrido prazo de Edson Cezar Feitosa Lima em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 12:34

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:34

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:34

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:30

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:12

Juntada de Ofício
08/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808660-12.2021.8.14.0401 REU: AGENILSON LOPES VELOSO DECISÃO Vistos etc.

Diante da citação pessoal do réu, REVOGO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional anteriormente decretada.

Trata-se de Resposta à Acusação apresentada pelo Réu AGENILSON LOPES VELOSO, por meio da Defensoria Pública do Estado do Pará, no ID 112342039.

Em sua defesa, o Réu requereu que pudesse indicar as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público na denúncia, bem como, se reservou para debater em Alegações Finais todas as demais razões de defesa, após a produção de provas. É o relatório.

Passo a decidir.

No presente caso, o acusado se reservou para se manifestar sobre os fatos narrados na denúncia aquando das Alegações Finais, de modo que não arguiu preliminares e nem levantou questões que pudessem ensejar sua absolvição sumária.

Assim sendo, analisando atentamente os autos do processo, este juízo não vislumbra, prima facie, nenhuma nulidade que possa ser reconhecida de ofício, ou questões preliminares que pudessem interferir no andamento processual.

Pelo exposto, a partir do quadro delineado, não sendo o caso de rejeição da denúncia e nem de absolvição sumária do(a) Acusado(a), bem como tendo a exordial acusatória exposto devidamente o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias e qualificado adequadamente o(a) Réu(Ré), de modo que preenche, portanto, os requisitos legais enumerados no art. 41 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, bem como designo o dia 06/06/2024, às 10h00 para realização da audiência de instrução e julgamento.

Defiro o pedido de indicação de testemunhas em momento posterior, podendo ser apresentadas em audiência independente de intimação.

Intimem-se todos acerca da presente decisão Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 4 de abril de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal de Belém
05/04/2024 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.
05/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 07:55

Decorrido prazo de AGENILSON LOPES VELOSO em 16/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:17

Decorrido prazo de AGENILSON LOPES VELOSO em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
17/06/2023 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2023 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2023 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2023 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2023 01:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0808660-12.2021.8.14.0401 Vistos, etc.

Considerando que o(a) denunciado(a) AGENILSON LOPES VELOSO, regularmente citado por edital publicado no Diário de Justiça, não apresentou Defesa escrita e, tampouco, constituiu advogado nos autos, conforme certidão ID, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do art. 366 do CPP, pelo prazo de 08 (oito) anos, período estabelecido com base no art. 109, inciso IV, do CP, e na Súmula 415 do STJ.

Determino à Secretaria que a cada 90 dias oficie aos órgãos e repartições cujas informações podem viabilizar a localização da acusada.

Belém, 01 de junho de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito resp. pela 10ª Vara Criminal de Belém
05/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AGENILSON LOPES VELOSO - CPF: *11.***.*60-73 (REU)
26/05/2023 14:10

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:13

Publicado EDITAL em 12/04/2023.
13/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 01:13

Publicado Despacho em 12/04/2023.
13/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:11

Expedição de Edital.
10/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 02:59

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2023 10:05

Recebida a denúncia contra AGENILSON LOPES VELOSO - CPF: *11.***.*60-73 (INVESTIGADO)
03/04/2023 14:31

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:25

Juntada de Petição de denúncia
31/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 02:27

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0808660-12.2021.8.14.0401 INDICIADO: AGENILSON LOPES VELOSO CAP.: art. 155 do CP R.

H.

Vistos etc.

Tratando-se de manifestação imprescindível do Ministério Público, intime-se, novamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 14 de março de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
15/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
12/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
11/03/2023 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2022 13:21

Declarada incompetência
16/11/2022 12:58

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:31

Juntada de Petição de inquérito policial
16/10/2022 05:55

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 14/10/2022 23:59.
02/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:06

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 15/10/2021 23:59.
02/09/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 09:22

Conclusos para decisão
08/07/2021 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2021 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2021 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2021 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:43

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2021 18:04

Declarada incompetência
10/06/2021 20:42

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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