TJPA - 0809399-23.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MARIA DJANIRA CALDAS DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 22:40
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/10/2024 14:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
30/10/2024 14:37
Juntada de Certidão
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29/10/2024 09:05
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
29/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 03:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 02:07
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 19:30
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2024 11:26
Conclusos para decisão
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01/03/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:19
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2023 04:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2023 23:59.
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04/08/2023 08:06
Juntada de identificação de ar
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27/07/2023 12:13
Decorrido prazo de MARIA DJANIRA CALDAS DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 12:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2023 23:59.
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25/07/2023 13:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 13:38
Decorrido prazo de MARIA DJANIRA CALDAS DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
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05/07/2023 03:34
Publicado Decisão em 05/07/2023.
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05/07/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:05
Concedida a Antecipação de tutela
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03/07/2023 10:30
Conclusos para decisão
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03/07/2023 10:30
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 03:35
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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15/03/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
0809399-23.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DJANIRA CALDAS DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, SN, torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 R.
H.
Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor do Requerente.
Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que o impossibilitam de arcar com as custas processuais, trazendo à colação a comprovação de seus rendimentos mensais, bem como de eventuais despesas que comprometeriam sua renda.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual).
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021518302660500000082419068 Doc. 1.
Procuração Procuração 23021518302684600000082419069 Doc. 2.
RG Documento de Identificação 23021518302704700000082419070 Doc. 3.
Fichas financeiras 2017, 2018 e 2019 Documento de Comprovação 23021518302728800000082419071 Doc. 4.
Comprovantes de rendimentos 2017 e 2019 Documento de Comprovação 23021518302765000000082419073 Doc. 5.
Comprovantes de rendimentos 2022 Documento de Comprovação 23021518302793300000082419075 Doc. 6.
Emprestimo BB feito em junho de 2017 Documento de Comprovação 23021518302833300000082419076 Doc. 8.
AR Banco do Brasil Documento de Comprovação 23021518302859200000082420730 Doc. 9.
Ficha financeira e comprovantes 2017 Documento de Comprovação 23021518302887400000082420731 Doc. 10.
Ficha financeira e comprovantes 2018 Documento de Comprovação 23021518302922500000082420733 Doc. 11.
Ficha financeira e comprovantes 2019 Documento de Comprovação 23021518302958800000082420734 Doc. 12.
Fichas financeiras 2020, 2021 e 2022 Documento de Comprovação 23021518302997400000082420735 Doc. 13.
Laudo médico Documento de Comprovação 23021518303042800000082420736 Doc. 14.
Restrição referente à dívida junto ao BB Documento de Comprovação 23021518303066300000082420738 Doc. 15.
Consulta SERASA Documento de Comprovação 23021518303094500000082420739 -
13/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 10:01
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 09:58
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2023 18:31
Distribuído por sorteio
-
15/02/2023 18:30
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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