TJPA - 0804340-03.2022.8.14.0006

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SILVIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *05.***.*00-70

Advogados

JAMILLA COELHO MENDES

OAB: 30691/PA

CPF *17.***.*96-01

NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS

OAB: 31070/PA

CPF *58.***.*79-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*85-15

STEFANI VITORIA SILVA DA SILVA

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*38-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:18

    Juntada de Informações

  • 21/11/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 11:17

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2024 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 06:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:28

    Juntada de despacho de ordem

  • 22/11/2023 22:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/08/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 02:38

    Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

    Intimo o(a) advogado(a), JAMILLA COELHO MENDES, OAB/PA 30691, NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS, OAB/PA 31070, defesa do acusado MARIA SILVIA DOS SANTOS ALMEIDA, para que fique ciente da audiência admonitória designada pelo juízo deprecado, Comarca de Ourém, bem como para que se manifeste acerca do desejo de recorrer da Sentença de Pronúncia formulado pela ré, ID 92703369, fls. 11 e 12, no prazo de lei, referente aos autos de n° 0804340-03.2022.8.14.0006.

  • 12/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2023 10:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2023 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 00:34

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 08:36

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 04/04/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 20:17

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/03/2023 11:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 13:24

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 13:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 08:44

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

    Intimem-se as Advogados, Dra.

    JAMILLA COELHO MENDES, OAB/PA 30.691 e Dra.

    NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS, OAB/PA 31.070, representando a acusada MARIA SILVIA DOS SANTOS ALMEIDA, para que apresentem Alegações Finais na forma de memoriais, no prazo legal. 10 de março de 2023 WEBERSON SILVA BARROS

  • 10/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 14:44

    Audiência Instrução realizada para 24/02/2023 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.

  • 19/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 19:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 22:08

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 21:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 21:55

    Audiência Instrução redesignada para 24/02/2023 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.

  • 20/01/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 05:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 11/12/2022 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 09:37

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 08:34

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 08:46

    Audiência Instrução designada para 13/01/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.

  • 08/11/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:24

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 22/09/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 18:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 12:51

    Juntada de Decisão

  • 02/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/04/2022 12:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/04/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 05/04/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 14:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/03/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 10:28

    Audiência Custódia designada para 14/03/2022 11:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.

  • 14/03/2022 09:49

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/03/2022 09:44

    Declarada incompetência

  • 14/03/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 08:31

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/03/2022 08:20

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/03/2022 03:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 02:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 02:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 02:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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