TJPA - 0037545-93.2012.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            01/02/2024 11:18 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            01/02/2024 11:17 Transitado em Julgado em 20/10/2023 
- 
                                            02/11/2023 02:55 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de ROSILDA LIMA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de LECIA MARIA GOMES SILVA em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de ANA ROSA SAMPAIO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ DA SILVA BARROS em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de JARDES JUAN MODESTO DE ASSIS em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de ANA CELI HENRIQUE em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de ANA LUCIA DE DEUS MACIEL em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de CRISTINA VIACZOREK em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            20/10/2023 22:17 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRAGA TAVARES em 19/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de LECIA MARIA GOMES SILVA em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de ROSILDA LIMA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRAGA TAVARES em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de CRISTINA VIACZOREK em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de ANA LUCIA DE DEUS MACIEL em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de ANA CELI HENRIQUE em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de JARDES JUAN MODESTO DE ASSIS em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ DA SILVA BARROS em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            13/10/2023 02:10 Decorrido prazo de ANA ROSA SAMPAIO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59. 
- 
                                            18/09/2023 01:45 Publicado Intimação em 18/09/2023. 
- 
                                            16/09/2023 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023 
- 
                                            15/09/2023 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROC.
 
 Nº 0037545-93.2012.8.14.0301 REQUERENTE: JARDES JUAN MODESTO DE ASSIS, SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA, CLAYTON LUIZ DA SILVA BARROS, ANA ROSA SAMPAIO DOS SANTOS, LECIA MARIA GOMES SILVA, ROSILDA LIMA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES BRAGA TAVARES, CRISTINA VIACZOREK, ANA LUCIA DE DEUS MACIEL, ANA CELI HENRIQUE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que nesta data fiz a atualização cadastral das partes destes autos, que até o momento estavam, em sua maioria, sem patronos e com incorreções.
 
 Assim, com o objetivo de evitar quaisquer pedidos de nulidade ou cerceamento de defesa, refaço a intimação de ambas as partes sobre o Ato Ordinatório de ID: 88535092.
 
 O referido é verdade e dou fé.
 
 Belém, 14 de setembro de 2023 PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda de Belém
- 
                                            14/09/2023 12:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/09/2023 12:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/09/2023 12:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/05/2023 03:43 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59. 
- 
                                            08/04/2023 02:15 Decorrido prazo de ANA LUCIA DE DEUS MACIEL em 04/04/2023 23:59. 
- 
                                            08/04/2023 02:15 Decorrido prazo de ANA LUCIA DE DEUS MACIEL em 03/04/2023 23:59. 
- 
                                            14/03/2023 20:06 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            14/03/2023 08:20 Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023. 
- 
                                            14/03/2023 08:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023 
- 
                                            13/03/2023 00:00 Intimação PROC. 0037545-93.2012.8.14.0301 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, JARDES JUAN MODESTO DE ASSIS, SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA, CLAYTON LUIZ DA SILVA BARROS, ANA ROSA SAMPAIO DOS SANTOS, LECIA MARIA GOMES SILVA, ROSILDA LIMA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES BRAGA TAVARES, CRISTINA VIACZOREK, ANA LUCIA DE DEUS MACIEL, ANA CELI HENRIQUE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
 
 Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
 
 Int.
 
 Belém - PA, 10 de março de 2023.
 
 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
- 
                                            10/03/2023 13:10 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/03/2023 13:10 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/03/2023 13:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/03/2023 13:06 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
- 
                                            25/11/2022 14:11 Juntada de decisão 
- 
                                            08/06/2021 09:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
- 
                                            08/06/2021 09:52 Juntada de Certidão 
- 
                                            08/06/2021 09:28 Processo migrado do Sistema Libra 
- 
                                            08/06/2021 09:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            08/06/2021 09:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/03/2020 09:56 AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE 
- 
                                            09/01/2020 13:53 REMESSA INTERNA 
- 
                                            07/01/2020 09:31 REMESSA INTERNA 
- 
                                            07/01/2020 08:39 REMESSA INTERNA 
- 
                                            13/12/2019 09:43 Remessa 
- 
                                            07/12/2019 10:51 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 02 b) folhas nº 747 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00 
- 
                                            07/12/2019 10:50 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00375459320128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 10422. - Justificativ 
- 
                                            07/12/2019 10:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            07/12/2019 10:49 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte ANA CELI HENRIQUE PALHETA (6439192) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte ANA ROSA SAMPAIO DOS SANTOS (27203035) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte CLAYTON LUIZ DA SILVA BARROS (27200924) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte CRISTINA VIACZOREK (8840424) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte JARDES JUAN MODESTO DE ASSIS (6439158) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte LECIA MARIA GOMES SILVA (7474761) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte MARIA SANDRA SOUSA DA SILVA (26065602) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte ROSILDA LIMA DOS SANTOS (15513816) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/12/2019 10:25 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte MARIA DE LOURDES BRAGA TAVARES (27200922) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            07/11/2019 12:24 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            07/11/2019 09:17 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            07/11/2019 09:17 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            07/11/2019 09:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            07/11/2019 09:15 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            07/11/2019 08:31 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/11/2019 08:31 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/11/2019 08:31 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            27/09/2019 12:42 OUTROS 
- 
                                            29/08/2019 18:25 Remessa 
- 
                                            29/08/2019 18:25 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            29/08/2019 18:25 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            21/08/2019 08:39 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            19/08/2019 11:53 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            14/08/2019 09:31 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            12/07/2019 11:02 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            28/06/2019 12:35 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            28/06/2019 12:34 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            28/06/2019 12:34 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            28/06/2019 12:34 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/06/2019 10:01 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            28/06/2019 10:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/06/2019 10:01 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            27/06/2019 10:50 OUTROS 
- 
                                            17/04/2019 11:43 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            04/04/2019 10:12 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            28/03/2019 13:54 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            18/03/2019 13:03 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            08/02/2019 11:22 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            06/02/2019 11:36 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            06/02/2019 11:35 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            06/02/2019 11:35 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            06/02/2019 11:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            05/02/2019 09:47 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            04/02/2019 11:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            04/02/2019 11:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            04/02/2019 11:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            01/02/2019 10:37 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            01/02/2019 10:17 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            01/02/2019 10:17 Remessa 
- 
                                            01/02/2019 10:17 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            24/01/2019 08:13 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
- 
                                            04/09/2018 10:48 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            27/08/2018 14:02 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
- 
                                            27/08/2018 12:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            27/08/2018 12:44 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            22/08/2018 15:06 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            11/06/2018 11:55 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            11/05/2018 13:08 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            10/05/2018 09:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            10/05/2018 09:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            10/05/2018 09:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            10/05/2018 09:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            10/05/2018 09:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            10/05/2018 09:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            09/05/2018 09:26 OUTROS 
- 
                                            04/05/2018 18:58 Remessa 
- 
                                            04/05/2018 18:58 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            04/05/2018 18:58 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            04/05/2018 18:56 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            04/05/2018 18:56 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            04/05/2018 18:56 Remessa 
- 
                                            20/03/2018 08:46 A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS À PGE PROCESSO COM 2 VOL E 704 FLS. 
- 
                                            19/03/2018 11:53 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            09/02/2018 09:14 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            01/08/2017 09:35 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            28/07/2017 13:38 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ANA LUCIA DE DEUS MACIEL (6439126) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            28/07/2017 13:38 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte JARDES JUAN MODESTO DE ASSIS (6439158) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            28/06/2017 10:19 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            27/06/2017 09:07 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            26/06/2017 11:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            26/06/2017 11:27 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            26/06/2017 11:27 Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração 
- 
                                            16/09/2016 10:31 CONCLUSOS 
- 
                                            08/08/2016 10:30 CONCLUSOS 
- 
                                            02/12/2015 10:13 CONCLUSOS 
- 
                                            18/11/2015 15:30 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes. 
- 
                                            02/10/2015 08:08 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            15/09/2015 09:39 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            20/08/2015 14:32 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            20/08/2015 14:32 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            20/08/2015 14:32 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            13/08/2015 10:30 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            24/07/2015 16:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            24/07/2015 16:36 Remessa 
- 
                                            24/07/2015 16:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            21/07/2015 11:33 VISTAS AO ADVOGADO - AUTORIZADA PELO ADVOGADO JADER DIAS LEVADA PELA ADVOGADA CAROLINNE WESTPHAL REIS. 2 VL. 698 
- 
                                            17/07/2015 09:30 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            09/07/2015 10:27 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            09/07/2015 10:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            09/07/2015 10:25 Publicação - Publicação 
- 
                                            06/03/2015 14:15 OUTROS 
- 
                                            04/03/2015 08:53 OUTROS 
- 
                                            15/01/2015 09:19 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            14/01/2015 13:18 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            14/01/2015 12:51 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
- 
                                            14/01/2015 10:46 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            14/01/2015 10:45 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            13/01/2015 11:29 OUTROS 
- 
                                            28/10/2014 10:50 OUTROS 
- 
                                            28/10/2014 09:36 OUTROS 
- 
                                            28/10/2014 08:44 Remessa 
- 
                                            17/09/2014 09:26 CONCLUSOS 
- 
                                            16/09/2014 13:14 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            15/07/2014 09:22 OUTROS 
- 
                                            07/05/2014 11:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/05/2014 11:30 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/05/2014 11:30 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            07/05/2014 11:21 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/05/2014 11:21 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/05/2014 11:21 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            22/04/2014 15:42 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            25/03/2014 15:45 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            25/03/2014 15:45 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            25/03/2014 15:45 Remessa 
- 
                                            21/03/2014 14:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            21/03/2014 14:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            21/03/2014 14:36 Remessa 
- 
                                            18/03/2014 14:40 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            21/02/2014 08:42 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            18/02/2014 11:33 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            18/02/2014 11:33 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            13/02/2014 10:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            13/02/2014 10:59 Procedência em Parte - Procedência em Parte 
- 
                                            06/08/2013 09:27 CONCLUSOS 
- 
                                            02/08/2013 12:22 CONCLUSOS 
- 
                                            02/08/2013 12:18 CONCLUSOS 
- 
                                            13/06/2013 09:44 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes. 
- 
                                            12/06/2013 09:46 OUTROS 
- 
                                            12/06/2013 09:40 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            12/06/2013 09:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            12/06/2013 09:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            12/06/2013 08:35 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            12/06/2013 08:35 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            12/06/2013 08:35 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            28/05/2013 10:40 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            27/05/2013 13:25 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            27/05/2013 13:25 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            27/05/2013 13:25 Remessa 
- 
                                            24/04/2013 10:09 AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 volumes 
- 
                                            24/04/2013 10:04 AGUARDANDO REMESSA MP 
- 
                                            23/04/2013 11:53 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            23/04/2013 11:53 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            22/04/2013 10:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            22/04/2013 10:50 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            19/04/2013 16:10 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            19/04/2013 16:10 Remessa 
- 
                                            19/04/2013 16:10 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            17/04/2013 13:46 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 volumes. 
- 
                                            17/04/2013 09:12 REMESSA INTERNA 
- 
                                            17/04/2013 09:11 REMESSA INTERNA 
- 
                                            17/04/2013 09:10 REMESSA INTERNA 
- 
                                            17/04/2013 09:08 REMESSA INTERNA 
- 
                                            17/04/2013 09:01 REMESSA INTERNA 
- 
                                            17/04/2013 08:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/04/2013 08:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/04/2013 08:59 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            17/04/2013 08:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/04/2013 08:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/04/2013 08:59 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            16/04/2013 09:21 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            15/04/2013 14:45 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            15/04/2013 14:45 Remessa 
- 
                                            15/04/2013 14:45 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            11/04/2013 15:32 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            11/04/2013 15:32 Remessa 
- 
                                            11/04/2013 15:32 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            03/04/2013 13:09 VISTAS AO ADVOGADO 
- 
                                            03/04/2013 13:06 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            03/04/2013 13:03 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARA (3902240) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            03/04/2013 13:03 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (47814), que representa a parte ANA CELI HENRIQUE PALHETA E OUTROS (6439192) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            21/03/2013 09:11 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            20/03/2013 10:10 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            20/03/2013 10:10 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            19/03/2013 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/03/2013 09:31 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            08/03/2013 14:13 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO 
- 
                                            08/03/2013 14:13 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/03/2013 14:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/03/2013 14:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            08/03/2013 11:29 OUTROS 
- 
                                            07/03/2013 10:31 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            07/03/2013 10:31 Remessa 
- 
                                            07/03/2013 10:31 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            26/02/2013 13:56 Remessa 
- 
                                            15/02/2013 10:25 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            15/02/2013 10:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            15/02/2013 10:22 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            08/02/2013 11:48 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            08/02/2013 11:22 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/02/2013 11:22 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/02/2013 11:22 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            06/02/2013 16:41 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            06/02/2013 16:41 Remessa 
- 
                                            06/02/2013 16:41 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            16/01/2013 08:12 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            19/12/2012 12:01 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
- 
                                            19/12/2012 12:01 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
- 
                                            13/12/2012 09:43 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA 
- 
                                            13/12/2012 09:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
- 
                                            12/12/2012 13:58 AGUARDANDO MANDADO 
- 
                                            12/12/2012 13:50 MANDADO(S) A CENTRAL 
- 
                                            11/12/2012 10:35 PROVIDENCIAR CITACAO 
- 
                                            10/12/2012 10:33 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            10/12/2012 10:33 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            30/11/2012 11:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            30/11/2012 11:07 Citação CITACAO 
- 
                                            30/11/2012 11:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            30/11/2012 11:06 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            27/11/2012 08:50 EM CONCLUSÃO 
- 
                                            29/10/2012 13:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            29/10/2012 12:21 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            29/10/2012 12:21 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            11/10/2012 14:11 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            10/10/2012 12:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            10/10/2012 12:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            10/10/2012 12:49 Remessa 
- 
                                            04/10/2012 09:30 Remessa 
- 
                                            20/09/2012 10:50 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            20/09/2012 10:42 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            14/09/2012 15:55 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            14/09/2012 15:55 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            10/09/2012 10:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            10/09/2012 10:59 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            04/09/2012 13:15 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete 
- 
                                            04/09/2012 13:15 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
- 
                                            17/08/2012 09:32 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ANA CELI HENRIQUE PALHETA E OUTROS (6439192) no processo 00375459320128140301. 
- 
                                            17/08/2012 09:31 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
- 
                                            17/08/2012 09:31 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/09/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804205-22.2022.8.14.0028
Ana Maria Martins Barros
Advogado: Marcio Adriano Cabral de Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/03/2022 09:28
Processo nº 0041748-30.2014.8.14.0301
Nilva Farias dos Santos Santana
Engefix Construcoes LTDA
Advogado: Melina Silva Gomes Brasil de Castro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/09/2014 13:28
Processo nº 0806401-07.2017.8.14.0006
Raimundo Nonato Laredo da Ponte
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Advogado: Luis Otavio Lobo Paiva Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/07/2017 17:09
Processo nº 0800744-36.2023.8.14.0051
Maria Tomaz Pereira
Advogado: Dufray Antonio Linhares dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/01/2023 12:51
Processo nº 0037545-93.2012.8.14.0301
Ministerio Publico do Estado do para
Estado do para
Advogado: Jader Nilson da Luz Dias
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/06/2021 09:55