TJPA - 0800421-04.2016.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 13:03
Transitado em Julgado em 03/02/2024
-
03/02/2024 02:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 04:28
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 04:28
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 12/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 09:31
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 09:31
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:51
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800421-04.2016.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OGILVANISE SANTANA FARIAS REQUERIDO: ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros, Nome: ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: Avenida Senador Lemos, 1686, - de 1174/1175 a 2557/2558, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido SENTENÇA Diante da manifestação de ID 88801339, DECLARO cumprida a obrigação de fazer e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
08/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 12:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2023 13:14
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 03:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 15:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 03:20
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
-
09/04/2023 03:20
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 29/03/2023 23:59.
-
09/04/2023 03:16
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
-
09/04/2023 03:16
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 29/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:50
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:50
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:50
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:50
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 23/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:28
Publicado Despacho em 16/03/2023.
-
16/03/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 01:28
Publicado Despacho em 16/03/2023.
-
16/03/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0800421-04.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OGILVANISE SANTANA FARIAS REU: ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros, Nome: ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: Avenida Senador Lemos, 1686, - de 1174/1175 a 2557/2558, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO CUMPRAM-SE as ordens contidas no despacho de ID 55363592.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
14/03/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:49
Processo Reativado
-
14/03/2023 00:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 12:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/05/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 21:36
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
06/05/2021 14:49
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2021 03:22
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/01/2021 23:59.
-
06/03/2021 03:22
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 27/01/2021 23:59.
-
06/03/2021 03:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2021 23:59.
-
18/12/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 10:48
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2020 18:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/12/2020 00:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/12/2020 23:59.
-
04/11/2020 00:38
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 03/11/2020 23:59.
-
22/10/2020 10:01
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/11/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 00:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 00:36
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 12:17
Movimento Processual Retificado
-
23/07/2019 14:26
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 00:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 11:08
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2019 00:17
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 23/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 13:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/04/2019 13:20
Juntada de Petição de apelação
-
28/03/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2018 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2018 14:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/05/2018 01:55
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 19/12/2017 23:59:59.
-
07/05/2018 00:17
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/12/2017 23:59:59.
-
06/05/2018 01:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2018 23:59:59.
-
15/03/2018 14:52
Conclusos para julgamento
-
15/03/2018 14:52
Movimento Processual Retificado
-
23/11/2017 09:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 10:24
Juntada de Petição de parecer
-
14/11/2017 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 13:41
Concedida a Medida Liminar
-
26/10/2017 13:55
Conclusos para decisão
-
26/10/2017 13:55
Movimento Processual Retificado
-
25/10/2017 12:05
Conclusos para despacho
-
25/10/2017 12:04
Movimento Processual Retificado
-
25/10/2017 12:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2017 14:09
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2017 12:04
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2017 10:45
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 09:34
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 09:34
Movimento Processual Retificado
-
14/09/2017 16:07
Conclusos para decisão
-
01/09/2017 09:26
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2017 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 14:26
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2017 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2017 09:55
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 09:55
Movimento Processual Retificado
-
22/06/2017 15:56
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 12:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/03/2017 12:17
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2017 00:00
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 24/02/2017 23:59:59.
-
20/02/2017 00:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/02/2017 23:59:59.
-
14/02/2017 00:02
Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/02/2017 23:59:59.
-
06/02/2017 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2017 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2016 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2016 00:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/11/2016 23:59:59.
-
16/11/2016 14:28
Conclusos para decisão
-
16/11/2016 13:24
Juntada de Petição de certidão
-
16/11/2016 13:24
Juntada de Certidão
-
07/10/2016 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2016 00:03
Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 06/10/2016 23:59:59.
-
29/09/2016 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2016 12:38
Expedição de Mandado.
-
12/09/2016 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2016 11:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/09/2016 13:46
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2016
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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