22/02/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 01:16

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Processo nº 0834298-90.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: Rua da Mata, 926, Condomínio do Conj.

Res.

Magalhães Barata, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Reclamado: Nome: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua da Mata, 926, Cond.

Res.

Magalhães Barata, Bl.

G1 Ap. 104, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Ante a notícia trazida pelo Exequente de que houve acordo com caráter de título executivo extrajudicial, evidente a perda superveniente do interesse processual, pelo que, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.

Belém, data e assinatura infra por certificado digital.
18/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2021 11:56

Conclusos para julgamento
17/12/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 09:13

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:21

Publicado Decisão em 15/09/2021.
23/09/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0834298-90.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: Rua da Mata, 926, Condomínio do Conj.

Res.

Magalhães Barata, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Nome: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua da Mata, 926, Cond.

Res.

Magalhães Barata, Bl.

G1 Ap. 104, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710

Vistos. 1 – Analisando os cálculos apresentados verifica-se que a eles foram incluídos honorários advocatícios, o que vai de encontro ao entendimento firmado por este Juízo que, de ofício, os tem afastado nas execuções condominiais, ainda que previstos por convenção ou assembleia.

Isso porque, se opta a parte Exequente pelo procedimento dos Juizados Especiais, com todas as facilidades a ele inerentes, notadamente a isenção de custas e a celeridade do rito, deve, de igual sorte, adequar-se às restrições impostas pela Lei.

Desse modo, se os arts. 54 e 55, da LJE impossibilitam a condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição, por decorrência lógica, resta impossibilitada a cobrança da referida verba pela via eleita no presente feito, pelo que a afasto.

Assim, deve a demanda prosseguir pelo valor de R$-37.498,38 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) (Id 29917965). 2 – CITE-SE para pagamento voluntário em 03 (três) dias. 3 - Efetuado o pagamento e inexistindo Impugnação/Embargos, EXPEÇA-SE alvará em benefício da parte Exequente e remetam-se os autos à extinção. 4 - Decorrido o prazo sem pagamento, LAVRE-SE de imediato o TERMO DE PENHORA sobre o imóvel gerador do débito, dando-se ciência à parte Executada.

De posse do termo de penhora, proceda o Oficial de Justiça a AVALIAÇÃO do bem e INTIME-SE a parte Exequente para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a AVERBAÇÃO DA PENHORA, conforme art. 799, IX, do CPC, juntando comprovante nos autos.

Após, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX, da LJE).

Oferecidos os Embargos, INTIME-SE a parte Exequente para manifestação em igual período.

Cumpridas as determinações, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
13/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 12:46

Conclusos para decisão
21/07/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0834298-90.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: Rua da Mata, 926, Condomínio do Conj.

Res.

Magalhães Barata, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Nome: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua da Mata, 926, Cond.

Res.

Magalhães Barata, Bl.

G1 Ap. 104, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710

Vistos.

A fim de que imbróglios posteriores sejam evitados, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto à possível prescrição das mensalidades vencidas no período de 11.06.11 a 26.04.15 (Id 28237669).

Caso reconheça a prescrição, deve instruir o feito com nova planilha de débitos apenas com as parcelas não prescritas.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
04/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2021 18:48

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0834298-90.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: Rua da Mata, 926, Condomínio do Conj.

Res.

Magalhães Barata, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Nome: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua da Mata, 926, Cond.

Res.

Magalhães Barata, Bl.

G1 Ap. 104, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710

Vistos.

O Exequente juntou aos autos planilha atualizada de débitos, requerendo, com base nela, o prosseguimento do feito (Id 27183200).

Ocorre que os cálculos são confusos e não há como se saber o valor total é R$-41.680,89 ou R$-67.407,26 (Id 27183208).

Assim, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 dias, esclarecer o necessário.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
16/06/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 08:26

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:26

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:48

Juntada de Petição de identificação de ar
28/09/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 12:38

Outras Decisões
03/07/2020 13:01

Conclusos para decisão
02/07/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:11

Outras Decisões
04/06/2020 14:21

Conclusos para decisão
04/06/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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