03/05/2023 01:59

Publicado Sentença em 02/05/2023.
03/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0843124-37.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE LAGUNA EXECUTADO: ANA ELIZABETH FREITAS RAMOS FREIRE SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 26 de abril de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
28/04/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 10:08

Conclusos para julgamento
23/03/2023 05:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 13:35

Juntada de
10/03/2023 00:00

Intimação

rocesso nº 0843124-37.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE LAGUNA EXECUTADO: ANA ELIZABETH FREITAS RAMOS FREIRE DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Observo que o executado compareceu em juízo oferecendo o valor que entendeu devido, conforme certidão e comprovante constante dos autos.

Assim sendo, determino seja intimado o exequente para que se manifeste a respeito do pagamento realizado, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível para fins de prosseguimento do feito.

Após manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte credora, eis que incontroversos, devendo o alvará ser agendado junto à secretaria deste juízo.

Nada mais sendo requerido no prazo acima mencionado, venham-me os autos conclusos para extinção do processo pelo pagamento.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de outubro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
09/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:33

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 10:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 06:23

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH FREITAS RAMOS FREIRE em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022 06:23

Juntada de identificação de ar
17/05/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 15:57

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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