08/04/2023 01:56

Decorrido prazo de D D WANDERLEY - ME em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 22:44

Decorrido prazo de D D WANDERLEY - ME em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 07:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843337-43.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: K.

DE FREITAS PEREIRA VET LAB DIAGNOSTICOS - EPP ZG-ÁREA 1 Endereço: Travessa São Pedro, 879, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-570 Polo Passivo: Nome: D D WANDERLEY - ME Endereço: AV JOSE BONIFACIO 1829, 1829, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66063-425 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte demandada apresentou proposta de acordo conforme termo de audiência postado no ID86387701, contudo a parte autora apresentou contraproposta no ID87241886, que fora aceita pela reclamada no ID87490355.

As partes são civilmente capazes, a reclamante exercendo o jus postulandi e a promovida representado por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como que o valor acordado será depositado diretamente para a conta bancária da parte autora e que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Intime-se a autora acerca da presente sentença via e-mail informado no processo, servido como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, vez que a parte reclamante embora tenha se manifestado nos autos via e-mail não informou seu endereço correto para intimação processual, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.009/95, conforme determinado no ID86387701.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 2 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
10/03/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:44

Juntada de Petição de intimação
02/03/2023 23:17

Homologada a Transação
28/02/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:54

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:57

Audiência Una realizada para 09/02/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/01/2023 03:17

Decorrido prazo de D D WANDERLEY - ME em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:49

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 09:00

Expedição de Mandado.
12/09/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 09:27

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:27

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 12:51

Audiência Una designada para 09/02/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/05/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007184-49.2018.8.14.0086

Igor Fonseca da Silva

Justica Publica

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800045-52.2023.8.14.0081

Thathiani Cristina Cardoso Rodrigues

Mila Cecilia da Silva Costa

Advogado: Ernando Moreira Azevedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0007184-49.2018.8.14.0086

Em Segredo de Justica

Igor Fonseca da Silva

Advogado: Renato Maia da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2018 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0800045-52.2023.8.14.0081

Thathiani Cristina Cardoso Rodrigues

Municipio de Bujaru

Advogado: Leila Maria Marques de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0876351-18.2022.8.14.0301

Condominio do Res.morada do Sol-Privee S...

Jose Mauricio Marques do Rosario

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2022 19:44

Exibir Processo