20/10/2023 19:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:13

Decorrido prazo de IOCIJARA SOARES NUNES em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800140-42.2022.8.14.0138 [Seguro] REQUERENTE: IOCIJARA SOARES NUNES Nome: IOCIJARA SOARES NUNES Endereço: AV PRESIDENTE KENNEDY, 29, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o indeferimento da petição inicial, que, por sua vez, ocorre, em uma de suas hipóteses legais, quando o autor não cumprir a diligência dentro do prazo assinalado pelo juiz.

Desta feita, considerando a inércia da parte requerente, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

No presente caso concreto, apesar de devidamente intimada para proceder ao pagamento das custas, por ter a gratuidade indeferida, a parte autora se manteve inerte, demonstrando total desinteresse em receber a tutela jurisdicional.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

Decido Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro nos artigos 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV todos do Novo Código de Processo Civil.

Em virtude de mais eficiência judicial, ante os custos de nova intimação para pagamento de custas, isento o autor do pagamento destas.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Considera-se intimada a parte autora na pessoa de seu advogado via DJE ou Via Sistema PJE a Defensoria Pública (caso esteja assistida pela Defensoria).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Anapu (PA), 22 de agosto de 2023.

BRUNO FELIPPE ESPADA JUIZ DE DIREITO
24/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:31

Indeferida a petição inicial
22/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 13:42

Decorrido prazo de IOCIJARA SOARES NUNES - CPF: *55.***.*86-91 (REQUERENTE) em 03/04/2023.
07/04/2023 04:52

Decorrido prazo de ILYLLIAN SILVA DA CRUZ em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:50

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú PROCESSO: 0800140-42.2022.8.14.0138 Nome: IOCIJARA SOARES NUNES Endereço: AV PRESIDENTE KENNEDY, 29, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ID: DESPACHO R.h.

Ante a ausência da comprovação da condição da vulnerabilidade econômico-financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias realizar e comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC/15.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, voltem conclusos para os fins de direito.

Cumpra-se.

Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

P.

R.

I.

C.

Anapu, data registrada no sistema.

HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única de Anapu/PA.
09/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
13/06/2022 01:07

Publicado Intimação em 13/06/2022.
12/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:10

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:10

Distribuído por sorteio
14/02/2022 09:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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