TJPA - 0804255-30.2021.8.14.0401

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO

CPF *16.***.*58-00

Advogados

ODIVALDO SABOIA ALVES

OAB: 11665/PA

CPF *99.***.*37-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2023 01:51

    Decorrido prazo de AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO em 27/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 01:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:40

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 28/09/2023 09:09

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2023 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:22

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/09/2023 13:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 20/09/2023 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2023 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:07

    Decorrido prazo de AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 19:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:21

    Decorrido prazo de AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO em 03/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 06:56

    Publicado Despacho em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Diante do exposto, redesigno a presente audiência para O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS. 2) Concedo ao Dr.

    Odivaldo Saboia Alves o prazo de cinco (05) dias para juntada de comprovante acima mencionado. 3) Intime-se pessoalmente a acusada AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO para a audiência designada no item “1”, devendo constar no mandado a advertência ao Oficial de Justiça de que o mesmo deverá empreender esforços necessários para proceder à intimação pessoal da denunciada, inclusive, caso necessário, obter seu endereço profissional e, lá, intimá-la.

    Deverá, ainda, caso necessário, proceder à intimação nos parâmetros da citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e seguintes do CPC, devendo, a Secretaria, observar, neste caso, o disposto no art. 254 do CPC, devendo ainda constar o contato telefônico acima indicado. 4) Requisite-se a vítima RENAN DE SOUZA PANTOJA para a audiência designada no item “1”.

    Intime-se.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

  • 25/01/2023 14:31

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 20/09/2023 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 25/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 16/01/2023 13:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/12/2022 03:57

    Decorrido prazo de AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO em 12/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 22:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 22:46

    Decorrido prazo de AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:38

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Diante do exposto, redesigno a presente audiência para O DIA 24 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 11:00 HORAS. 2) Intime-se pessoalmente a acusada AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO para a audiência designada no item “1”, devendo constar no mandado a advertência ao Oficial de Justiça de que o mesmo deverá empreender esforços necessários para proceder à intimação pessoal da denunciada, inclusive, caso necessário, obter seu endereço profissional e, lá, intimá-la.

    Deverá, ainda, caso necessário, proceder à intimação nos parâmetros da citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e seguintes do CPC, devendo, a Secretaria, observar, neste caso, o disposto no art. 254 do CPC. 3) Sem prejuízo da deliberação anterior, por meio da publicação deste, fica intimado o Dr.

    Odivaldo Sabóia Alves (OAB/PA n° 11.665) para a audiência designada no item “1”. 4) Requisite-se a vítima RENAN DE SOUZA PANTOJA para a audiência designada no item “1”.

    Intime-se.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2022 09:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 22/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2022 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 21/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:23

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:15

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2022 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO em 09/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 01:56

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 05/05/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Diante do exposto, redesigno a presente audiência para O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 11:00 HORAS. 2) Intime-se pessoalmente a acusada AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO para a audiência designada no item “1”, devendo constar no mandado a advertência ao Oficial de Justiça de que o mesmo deverá empreender esforços necessários para proceder à intimação pessoal da denunciada, inclusive, caso necessário, obter seu endereço profissional e, lá, intimá-la.

    Deverá, ainda, caso necessário, proceder à intimação nos parâmetros da citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e seguintes do CPC, devendo, a Secretaria, observar, neste caso, o disposto no art. 254 do CPC, devendo o Sr.

    Oficial, no ato da intimação, colher contato telefônico da acusada para viabilização de audiência por vídeo conferência. 3) Requisite-se a vítima para a audiência designada no item “1” por se tratar de policial militar.

    Intime-se.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2022 14:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:04

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 02/05/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 01/05/2022 23:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2022 23:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:15

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 10:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0804255-30.2021.8.14.0401 DENUNCIADO (A): AMANDA MARIA FERREIRA COUTINHO CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: art.306 do CTB e 329 do CP ___________________________________________________________________________ Recebi hoje.

    Vistos etc...

    O representante do Ministério Público, ao interpor a denúncia, ofereceu proposta de suspensão condicional do processo a acusada, que faz jus ao benefício, uma vez que preenche os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95, quais sejam: não registra antecedentes criminais e os crimes pelo quais está sendo acusada tem pena mínima (somatória) inferior a 01 ano (art. 306 do CTB e 329 do CP).

    Em observância a regra contida no § 1º, do art. 89 da Lei n.º 9099/95, DETERMINO que a secretaria da 10ª VCB inclua o presente processo na pauta audiência para Proposta de Suspensão Condicional do Processo.

    Na oportunidade, o(a) Acusado(a) e seu defensor, manifestar-se-ão sobre a aceitação ou não da proposta do MP, aceitando-a, na presença do Juiz, este receberá a denúncia, suspenderá o processo, submetendo-o a período de prova, no prazo estabelecido, sob pena de ser-lhe revogado o benefício, pelo descumprimento das condições estabelecidas, ou se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime (§§ 1º a 4º da Lei em referência).

    Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade (§ 5º).

    Se o (a) acusado (a) não aceitar a proposta ofertada pelo RMP, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos (§ 6º).

    Cite-se e intime-se o (a) acusado (a), que deverá comparecer a “audiência preliminar” acima designada para avaliação e/ou aceitação da proposta de suspensão do processo, devidamente acompanhado de seu respectivo advogado, na impossibilidade da constituição, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, vinculado à Vara.

    Desde já, fica advertido (a) de que o não comparecimento à audiência, do (a) acusado (a) e seu defensor, poderá ser reputado como recusa à proposta, sendo considerado CITADO (A), iniciando o prazo de 10 (dez) dias para resposta escrita (CPP art. 396), contado a partir da data da audiência acima designada.

    Dê-se ciência ao RMP.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém-Pará, 15 de junho de 2021.

    SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juiza de Direito titular da 10ª VCB

  • 15/06/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:33

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 02/05/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/06/2021 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/04/2021 11:33

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:23

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 21:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/03/2021 21:21

    Declarada incompetência

  • 25/03/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 23:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/03/2021 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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