TJPA - 0808386-86.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 03:12
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 03:11
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/12/2024 17:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
04/12/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 14:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
04/12/2024 13:57
Transitado em Julgado em 05/08/2024
-
04/10/2024 21:36
Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 03:13
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 02:55
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2024 15:39
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 15:39
Decorrido prazo de HUMBERTO DE CASTRO NETO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 15:39
Decorrido prazo de FERNANDA COLARES DE CASTRO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 15:39
Decorrido prazo de JULIA TUJI DE CASTRO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 15:39
Decorrido prazo de SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO em 25/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:46
Publicado Sentença em 05/07/2024.
-
05/07/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0808386-86.2023.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39), ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO, LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO, HUMBERTO DE CASTRO NETO, FERNANDA COLARES DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO MATOS COLARES Nome: SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: HUMBERTO DE CASTRO NETO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 835, bloco i, apta 1402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: FERNANDA COLARES DE CASTRO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 835, BLOCO I APTA 1402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 INVENTARIADO: JULIA TUJI DE CASTRO Nome: JULIA TUJI DE CASTRO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de Inventário Negativo requerido por SELMA TUJI DE CASTRO, LUIS ALBERTO TUJI DE CASTRO, HUMBERTO DE CASTRO NETO assistido por sua genitora e curadora, NEUZA MARIA COLARES DE CASTRO e FERNANDA COLARES DE CASTRO em razão do falecimento de JULIA TUJI DE CASTRO, ocorrido em 12/12/2018.
Informam que a falecido não deixou qualquer bem de herança ou inventário.
Nomeada como inventariante, a requerente SELMA TUJI DE CASTRO apresentou as primeiras declarações, juntadas no ID 103607358.
Há manifestação do RMP de ID 107000516 favorável a prolação de sentença de negatividade de inventário, em face da inexistência de bens a inventariar. É o relatório.
Fundamento e decido.
Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a declaração de inexistência de bens apresentada nestes autos, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.
Ciência ao RMP.
Transitando em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
03/07/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 10:27
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
-
26/05/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0808386-86.2023.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39), ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO, LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO, HUMBERTO DE CASTRO NETO, FERNANDA COLARES DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO MATOS COLARES Nome: SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: HUMBERTO DE CASTRO NETO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 835, bloco i, apta 1402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: FERNANDA COLARES DE CASTRO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 835, BLOCO I APTA 1402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 INVENTARIADO: JULIA TUJI DE CASTRO Nome: JULIA TUJI DE CASTRO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1 - Oficie-se à PGE solicitando informações acerca da petição de ID 108052706, no prazo de 15 dias.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021017073075600000082141115 CUSTAS JUDICIAIS COMPROVANTE DE PAGAMENTO BOLETO E RELATÓRIO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021017073111700000082141123 PROCURAÇÃO SELMA TUJI Procuração 23021017073146800000082142829 PROCURAÇÃO LUIS ALBERTO TUJI Procuração 23021017073185300000082142834 PROCURAÇÃO HUMBERTO COLARES NETO DE CASTRO Procuração 23021017073223700000082142840 PROCURAÇÃO FERNANDA COLARES DE CASTRO Procuração 23021017073285100000082142847 RG JULIA TUJI Documento de Identificação 23021017073336400000082142855 RG SELMA TUJI Documento de Identificação 23021017073372700000082142861 RG LUIS ALBERTO TUJI Documento de Identificação 23021017073400400000082142870 RG HUMBERTO NETO COLARES DE CASTRO Documento de Identificação 23021017073430800000082142871 RG FERNANDA COLARES DE CASTRO Documento de Identificação 23021017073466300000082142876 RG NEUZA MARIA COLARES DE CASTRO Documento de Identificação 23021017073503600000082143781 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - HUMBERTO NETO, FERNANDA, NEUZA Documento de Comprovação 23021017073538300000082143789 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - SELMA, LUIS ALBERTO, JULIA Documento de Comprovação 23021017073586500000082143794 CERTIDÃO DE ÓBITO JULIA TUJI Documento de Comprovação 23021017073635300000082143818 CERTIDÃO DE ÓBITO HUMBERTO JUNIOR Documento de Comprovação 23021017073670600000082143820 CERTIDÃO DE CURATELA HUMBERTO NETO 1 Documento de Comprovação 23021017073709500000082143821 CERTIDÃO DE CURATELA HUMBERTO NETO 2 Documento de Comprovação 23021017073738100000082143823 CERTIDÃO DE NASCIMENTO FERNANDA COLARES DE CASTRO Documento de Identificação 23021017073780200000082143824 CERTIDÃO DE NASCIMENTO HUMBERTO NETO DE CASTRO Documento de Identificação 23021017073824000000082143826 CERTIDÃO DE NASCIMENTO LUIS ALBERTO TUJI Documento de Identificação 23021017073878400000082143827 CERTIDÃO DE DIVÓRCIO SELMA TUJI Documento de Identificação 23021017073925400000082145179 CERTIDÃO DE DIVÓRCIO NEUZA COLARES DE CASTRO Documento de Identificação 23021017073976900000082145181 CERTIDÃO NEGATIVA DE BENS 2° OFÍCIO Documento de Comprovação 23021017074011700000082145196 CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO Documento de Comprovação 23021017074048300000082145200 CERTIDÃO AÇÃO TRABALHISTA JULIA CASTRO Documento de Comprovação 23021017074131400000082145215 Certidão de Debitos Fiscais - Julia Castro Documento de Comprovação 23021017074163500000082145216 Certidao de Débitos Trabalhista - Julia Castro Documento de Comprovação 23021017074194300000082145217 Certidão de Feitos Ajuizados - Julia Castro Documento de Comprovação 23021017074226200000082145219 CERTIDÃO NEGATIVA SEFA Documento de Comprovação 23021017074256800000082145220 Certidao Federal Civel - Julia Castro Documento de Comprovação 23021017074288400000082145222 CERTIDÃO FEDERAL CRIMINAL JULIA CASTRO Documento de Comprovação 23021017074320700000082145227 Certidão Certidão 23021420483486700000082342370 Certidão Certidão 23021420530325600000082342371 Decisão Decisão 23031009433629000000083969537 Petição de ciência Petição 23031014574366600000084019207 Despacho Despacho 23062009202231100000089807732 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23062609310369400000090190655 Certidão Certidão 23062712354749700000090385339 termo de inventariante Documento de Comprovação 23062712354770500000090385340 Despacho Despacho 23062009202231100000089807732 Despacho Despacho 23062009202231100000089807732 Petições Diversas Petição 23090410462300000000094303428 Ausência de interesse(ausência de débitos) Petição 23090613374917500000094488710 AUSÊNCIA DE IMÓVEL CADASTRADO NO ITR.
JULIA Documento de Comprovação 23090613374951400000094488711 Certidao-*68.***.*54-72.
JULIA Documento de Comprovação 23090613374992600000094488712 Petição Petição 23092109512701700000095234591 pet pje - 0808386-86.2023 - julia tuji de castro Petição 23092109512723500000095234595 Petição Petição 23092719010762900000095626994 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição 23110609254185400000097545155 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - SELMA TUJU DE CASTRO Petição 23110609254602800000097545159 NEGATIVA DE BENS 1° OFÍCIO Documento de Comprovação 23110609254651800000097545163 NEGATIVA DE BENS 3° OFÍCIO Documento de Comprovação 23110609254723500000097545164 Despacho Despacho 23111010013804300000097880827 Despacho Despacho 23111010013804300000097880827 Petição Petição 24011413201934300000100608557 Certidão Certidão 24013008545510400000101447707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013009011491000000101447706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013009011491000000101447706 Petições Diversas Petição 24013110104900000000101542247 -
10/04/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
14/01/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 03:22
Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 03:17
Decorrido prazo de SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO em 29/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:17
Decorrido prazo de SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO em 29/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:24
Decorrido prazo de SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO em 27/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:24
Decorrido prazo de SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:31
Juntada de Termo de Compromisso
-
23/06/2023 00:34
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
23/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 00:00
Intimação
R.H.
Processo Cível Nº. 0808386-86.2023.8.14.0301. - Despacho – Nomeio inventariante SELMA TUJI DE CASTRO, sob compromisso.
Determino que o(a) mesmo(a) seja intimado(a) desta nomeação, a fim de que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, preste o compromisso legal, assinando o termo de compromisso Intimem-se às Fazendas Públicas, para os termos do presente inventário.
Vista ao RMP.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r -
20/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2023 23:38
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 01:35
Decorrido prazo de SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO em 04/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 01:35
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO em 04/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 01:35
Decorrido prazo de HUMBERTO DE CASTRO NETO em 04/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 01:35
Decorrido prazo de FERNANDA COLARES DE CASTRO em 04/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/03/2023 03:01
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.
INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0808386-86.2023.8.14.0301 REQUERENTE: SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO, LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO, HUMBERTO DE CASTRO NETO, FERNANDA COLARES DE CASTRO Nome: SELMA TUJI DE CASTRO FRANCO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: HUMBERTO DE CASTRO NETO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 835, bloco i, apta 1402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: FERNANDA COLARES DE CASTRO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 835, BLOCO I APTA 1402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 INVENTARIADO: JULIA TUJI DE CASTRO Nome: JULIA TUJI DE CASTRO Endereço: Travessa das Mercedes, 324, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 DECISÃO Compulsando mais atentamente os presentes autos, verifico que o herdeiro HUMBERTO DE CASTRO JÚNIOR é incapacitada para os atos da vida civil, razão pela qual foi interditada, conforme id.
Num. 86490980 - Pág. 1.
Diante de tais fatos, verifico a ocorrência de incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, face a existência de interessado interdito nos presentes autos.
Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para prosseguir e julgar a presente ação, nos termos do art. 105, I, a, da Lei Estadual nº5008/81.
Ato contínuo, DETERMINO a remessa destes autos a Central de Distribuição, para redistribuição do feito para uma vara de órfãos, interditos e ausentes, promovendo-se a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se Belém-PA, 10 de março de 2023 Assinado eletronicamente. -
10/03/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 09:43
Declarada incompetência
-
14/02/2023 20:53
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 20:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000528-27.2020.8.14.0015
Denilson da Silva Goncalves
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Samara Coelho Cruz
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/04/2024 13:12
Processo nº 0801340-34.2022.8.14.0090
Maria Neuza Mendes Nazare
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Marcelo Angelo de Macedo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/11/2022 16:28
Processo nº 0135694-52.2015.8.14.0097
Ezequiel de Oliveira Gomes
Estado do para
Advogado: Rafael Castelo Branco Pontes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/12/2015 08:47
Processo nº 0800217-09.2021.8.14.0131
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Josue Cordeiro da Silva
Advogado: Edil Nascimento Montelo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/05/2021 15:17
Processo nº 0800217-09.2021.8.14.0131
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Josue Cordeiro da Silva
Advogado: Edil Nascimento Montelo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2025 19:21