26/05/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2023 04:59

Decorrido prazo de SATURNINO DUTRA em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:59

Decorrido prazo de OS MESMOS em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:59

Decorrido prazo de LIGIA MARIA ARIAS CHUQUEN DE DUTRA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:59

Decorrido prazo de LIGIA MARIA ARIAS CHUQUEN DE DUTRA em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 01:29

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Ação de separação consensual, na qual a autora requer a expedição de mandado de averbação para anotação no cartório do 1ª Ofício do Registro Civil das Pessoas Natura.

Dispõe o Código Judiciário do Estado do Pará: Art. 115.

Como Juiz da Família, compete-lhe, privativamente: (...) II – Processar e julgar: a) as causas de nulidade, anulação de casamento, separação judicial, divórcio e demais relativas ao estado civil, bem como as ações diretas fundadas em direito e deveres mútuos dos cônjuges, dos pais para com os filhos e destes para com aqueles;

Por outro lado, o art. 2º, inciso X da Resolução nº 023/2007-GP, de 13 de maio de 2007, transformou a 8ª Vara Cível em “10ª Vara Cível da Capital”, alterando sua competência para processar e julgar somente os feitos do cível, comércio e sucessões.

Assim, ao excluir da competência desta vara os feitos referentes à família, determino que os presentes autos sejam encaminhados à redistribuição.

Intimem-se.

Belém, 07 de março de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
09/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:15

Declarada incompetência
09/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 07:22

Decorrido prazo de LIGIA MARIA ARIAS CHUQUEN DE DUTRA em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:37

Decorrido prazo de SATURNINO DUTRA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
10/02/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
27/01/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60)
22/11/2022 12:36

Processo migrado do sistema Libra
22/11/2022 12:36

Juntada de documento de migração
22/11/2022 12:36

Juntada de documento de migração
22/11/2022 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036594519948140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7664 para 10671. - Justificativa: LEI 6515/77 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualizaçã
22/11/2022 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036594519948140301: - Competência Antiga: 5, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 60, Classe Nova: 7. - Justificativa: LEI 6515/77 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Proce
22/11/2022 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036594519948140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7664 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7664. - Justificativa: LEI 6515/77 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA
22/11/2022 12:20

Desarquivamento - DE ORDEM. PARA MIGRAÇÃO.
16/11/2022 09:00

Remessa
03/11/2022 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
07/03/2022 11:22

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/03/2022 11:22

AO SETOR DE ARQUIVO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS CX (ARQUIVO): 30186
25/02/2022 09:32

ARQUIVADO EM SECRETARIA
25/02/2022 08:43

Remessa - Adva. Dra. THAIS DUTRA TOBIAS, OAB/PA n. 28.644, f- 98129-4599, c/ 51 fls.
25/02/2022 08:42

ARQUIVADO EM SECRETARIA
25/02/2022 08:37

Remessa - Adva. Dra. THAIS DUTRA TOBIAS, OAB/PA n. 28.644, f- 98129-4599, c/ 51 fls.
13/01/2022 14:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA
13/01/2022 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2022 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/01/2022 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS DUTRA TOBIAS (26732977), que representa a parte LIGIA MARIA ARIAS CHUQUEN DE DUTRA (1846706) no processo 00036594519948140301.
13/01/2022 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/01/2022 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/01/2022 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2021 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2043-63
03/12/2021 08:33

Remessa
03/12/2021 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2021 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2021 13:47

ARQUIVADO EM SECRETARIA
19/10/2021 17:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA
19/10/2021 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 17:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/10/2021 17:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/10/2021 16:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA
19/08/2021 11:52

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - caixa: 30186 arquivo regional
06/04/2021 20:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
04/02/2020 12:48

REMESSA INTERNA
22/09/2010 10:11

AO SETOR DE ARQUIVO - Automaticamente pela S.I. no dia 22/09/2010 em resposta ao oficio 558/2009 do dia 24/11/2009 proferido pelo Sr. Alexandre de Oliveira
24/07/2010 13:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/07/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:666295782 Motivo: Em cumprimento à decisão da CJRMB, datada de 06.07.2009, proferida no expediente protocolado sob o nº 2009.6.005567-0
18/03/2009 10:48

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199710217074
14/08/1998 10:55

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
02/09/1997 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO
08/03/1994 07:10

DISTRIBUIÇÃO
08/03/1994 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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