TJPA - 0812886-98.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 01:13
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2025 01:12
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 03/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 03/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 03/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 03:43
Publicado Sentença em 17/06/2025.
-
04/07/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
13/06/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 10:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/01/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 11:41
Audiência Una realizada para 03/10/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
01/09/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:23
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 12:23
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 12:23
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 12:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 14/06/2023 23:59.
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21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 14/06/2023 23:59.
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21/07/2023 04:10
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:09
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 14/06/2023 23:59.
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21/07/2023 04:09
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:09
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 14/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:09
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 14/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 24/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:05
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 24/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:05
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 24/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 04:13
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 23/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:52
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:52
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 16/05/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:46
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 25/04/2023 23:59.
-
19/06/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2023 03:02
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 18/04/2023 23:59.
-
05/06/2023 02:07
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
-
04/06/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
02/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] Whatsapp: 98116-3930 Processo: 0812886-98.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO INTIMADO: Nome: AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA, HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO, PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) foi (re) designada para o dia 03/10/2023 11:30 horas e ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS, cujo link será disponibilizado nos autos.
Belém, PA, 1 de junho de 2023.
LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
IMPORTANTE: 1.
Esta audiência será VIRTUAL (aplicativo TEAMS), podendo ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência.
Para tanto, AS PARTES, EM ESPECIAL AS QUE NÃO POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVEM FORNECER E-MAIL para envio do link da referida audiência, ciente de que, caso não o forneça, não receberá o link de acesso à audiência, para sua participação; 2.
Caso a parte não tenha advogado constituído ou não possua aparelho eletrônico (descritos acima) e/ou desconhece como operacioná-los, poderá se dirigir a esta Vara para participar (virtualmente) através de computador disponibilizado em 1 (uma) única sala de reservada para esta necessidade, chegando com 20 minutos de antecedência. 3- "A indicação de e-mail da parte ou advogado se faz necessária para confirmar nos autos, que foi oportunizada a participação na audiência.
Entretanto, pode se indicar e-mail pessoal, de um terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe.
Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio do (91) 98116-3930 - celular EXCLUSIVO para informações sobre as audiências ocorridas no dia da pauta, o que não implica em suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade dos advogados atuantes no feito". -
01/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:07
Audiência Una designada para 03/10/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
26/05/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 06:26
Juntada de identificação de ar
-
11/05/2023 06:26
Juntada de identificação de ar
-
11/05/2023 06:26
Juntada de identificação de ar
-
08/05/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 10:23
Audiência Conciliação realizada para 08/05/2023 09:45 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
07/05/2023 23:43
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2023 06:35
Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA em 28/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 06:35
Juntada de identificação de ar
-
26/04/2023 03:44
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
26/04/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
José Bonifácio, 1177 – São Brás.
Telefone: (91) 3229-0869 Email: [email protected] Processo nº 0812886-98.2023.8.14.0301 Reclamante: ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO Endereço: Rua Diogo Móia, 77, apto 1901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 REQUERIDO: AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA, PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES REQUERENTE: HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO DESPACHO Tendo em vista que compete ao autor da ação escolher contra quem pretende demandar, não cabe ao Juízo substitui o polo passivo da ação de ofício, principalmente por se tratar de indenização por danos morais e a Autora ter se manifestado pela negativa do pedido de substituição, devendo a demandante arca exclusivamente com os ônus de sua escolha.
Posto isso, deixo de apreciar o pedido de substituição, devendo os autos serem preparados para a realização da audiência presencial designada no feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Belém, PA, 19 de abril de 2023.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
20/04/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/04/2023 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/04/2023 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 01:46
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
-
31/03/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 06:52
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES em 28/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 06:52
Juntada de identificação de ar
-
30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 PROCESSO: 0812886-98.2023.8.14.0301 INTIMADA: RECLAMANTE: Nome: ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO Endereço: Rua Diogo Móia, 77, apto 1901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 RECLAMADO(A): Nome: AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA Endereço: Rua dos Tamoios, 1434, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Ed.
Torres Ekoara - Torre Norte, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES Endereço: Travessa Angustura, 2932, Apto 902, Bloco B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedo à intimação da Parte Reclamante para manifestar-se em 10 (dez) dias acerca da petição do id 89606355 (em anexo).
Belém, PA, 29 de março de 2023.
LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível. -
29/03/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 07:36
Decorrido prazo de HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO em 28/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 06:32
Juntada de identificação de ar
-
24/03/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 11:28
Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS CAMPOS em 21/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:28
Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE QUINTANILHA BIBAS BARATA em 21/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:28
Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 21/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 03:23
Decorrido prazo de ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO em 17/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 02:02
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
14/03/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 02:02
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
14/03/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 02:02
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
14/03/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA E-mail: [email protected] Whatsapp: 98116-3930 Processo: 0812886-98.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEREDO Endereço: Rua Diogo Móia, 77, apto 1901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 INTIMADO: Nome: AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA Endereço: Rua dos Tamoios, 1434, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Ed.
Torres Ekoara - Torre Norte, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES Endereço: Travessa Angustura, 2932, Apto 902, Bloco B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2023 09:45 horas ocorrerá PRESENCIALMENTE no endereço deste Juizado acima descrito.
Belém, PA, 8 de março de 2023.
LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
IMPORTANTE: 1.
Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio dos telefones (91) 3229-0869; 3229-5175; (91) 98116-3930 – Whatsapp (celular exclusivo para informações sobre as audiências ocorridas no dia da pauta) e, em tempo hábil, pelo e-mail [email protected]. 2.
Os participantes da audiência devem apresentar na realização do ato, documento oficial de identificação com foto.
Ressaltando-se que é vedada, em sede de Juizado Especial Cíveis, a representação de pessoa física, nos termos do art. 9º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE. 3.
A ausência injustificada da parte reclamante à audiência ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95, podendo ensejar a sua condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4.
A ausência injustificada da parte reclamada à audiência ensejará a aplicação dos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95. 5.
Saliento que as partes deverão comunicar a este Juízo possíveis mudanças de endereço que ocorrerem no curso da ação, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, informado nos autos, conforme art. § 2º, do art. 19, da Lei nº 9.099/95. 6.
Ressalte-se, ainda, que nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários-mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95). 7.
A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no I, do art. 3º da mencionada lei, o qual corresponde à 40 (quarenta) salários-mínimos. -
10/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:28
Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 09:45 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
03/03/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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