STJ - 0000646-51.2002.8.14.0009

26/08/2020 14:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2020 14:50

Transitado em Julgado em 25/08/2020

08/06/2020 18:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 389938/2020 (Juntada automática)

08/06/2020 18:42

Protocolizada Petição 389938/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2020

29/05/2020 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 Petição Nº 865059/2019 - AgInt

28/05/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0865059 - AgInt no REsp 1838212 - Publicação prevista para 29/05/2020

25/05/2020 23:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 865059/2019 - AgInt no REsp 1838212

14/05/2020 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2020-2T)

11/05/2020 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000235-2020-2T)

11/05/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

11/05/2020 09:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 298312/2020

11/05/2020 08:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/05/2020 08:08

Ato ordinatório praticado (Petição 298312/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/05/2020 08:30

Protocolizada Petição 298312/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 10/05/2020

08/05/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2020

07/05/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2020 16:28

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 865059/2019 - AgInt no REsp 1838212/PA

02/03/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

28/02/2020 07:33

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 99327/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 07:33

Protocolizada Petição 99327/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2020

27/02/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para ANDRACY PEREIRA LOPES apresentar resposta à petição n. 865059/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 425.

05/02/2020 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2020 Petição Nº 865059/2019 -

04/02/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/02/2020 12:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 865059/2019. Publicação prevista para 05/02/2020)

03/02/2020 06:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 865059/2019 -

31/01/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/01/2020 16:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 8576/2020 (Juntada automática)

14/01/2020 16:32

Protocolizada Petição 8576/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2020

20/12/2019 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 865059/2019. Publicação prevista para 03/02/2020)

19/12/2019 16:15

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 865059/2019 (Juntada automática)

19/12/2019 16:15

Protocolizada Petição 865059/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2019

17/12/2019 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019

16/12/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2019 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019

16/12/2019 17:42

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido

25/11/2019 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

21/11/2019 19:25

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 782912/2019 (Juntada automática)

21/11/2019 19:25

Protocolizada Petição 782912/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2019

19/09/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/09/2019 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/09/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

13/09/2019 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ