10/01/2025 15:39

Conclusos ao relator
26/04/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:22

Decorrido prazo de AUGUSTO REIS PINHEIRO JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PJe – RN e AP 0041743-47.2010.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, constato que o presente feito deve ter sua tramitação suspensa, já que trata de matéria relacionada à constitucionalidade da LC n.º 39/2002 em relação aos militares estaduais, que se encontra sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI n.º 5154.

Desse modo, suspendo a tramitação dos presentes autos, até o julgamento da referida ADI pelo STF, nos moldes do art. 313, inc.

V, alínea a do CPC e, em observância aos princípios da eficiência e da segurança jurídica, evitando-se, assim a ocorrência de decisões conflitantes.

Assim, suspendo o processo até o julgamento da ADI n.º 5154.

Acautelem-se os autos em secretaria. À UPJ para as devidas providências.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
09/03/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:23

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5154
08/03/2023 13:48

Conclusos ao relator
04/07/2021 22:28

Juntada de Certidão
11/07/2020 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/05/2020 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
14/05/2019 07:48

Movimento Processual Retificado
13/05/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 13:17

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:17

Movimento Processual Retificado
08/04/2019 13:06

Retirado de pauta #Não preenchido#
25/03/2019 09:05

Juntada de Petição de certidão
21/03/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 12:00

Incluído em pauta para 01/04/2019 09:30:00 2ª TD Público.
02/11/2018 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO REIS PINHEIRO JUNIOR em 01/11/2018 09:00:00.
02/11/2018 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2018 09:00:00.
01/11/2018 13:08

Retirado de pauta
22/10/2018 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 10:52

Incluído em pauta para 01/11/2018 09:00:00 2ª TD Público.
18/10/2018 17:45

Movimento Processual Retificado
11/10/2018 13:46

Conclusos ao relator
25/09/2018 08:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 09:28

Conclusos para decisão
28/06/2018 09:32

Recebidos os autos
28/06/2018 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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