TJPA - 0802660-34.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS

CNPJ: 41.995.407/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA SILVA FERRO

CPF *40.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de BRUNA SILVA FERRO em 12/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS em 12/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 04:47

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 29/04/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0802660-34.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EXECUTADO: BRUNA SILVA FERRO SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Chamo o processo à ordem para, de ofício, corrigir a sentença de homologação anteriormente prolatada, com o intuito de de regularizar a movimentação processual do feito.

    Assim, ratifico a homologação do acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Não obstante, deixo de determinar a suspensão da execução até a quitação da avença, tendo em vista a falta de recurso no sistema PJE para prolatação de sentença homologatória e suspensão da execução de forma concomitante.

    Desse modo, determino o arquivamento do feito, ressalvando que em caso de descumprimento do acordo a parte interessada poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, dispensada do recolhimento das custas correspondentes.

    Uma vez quitada a obrigação, as partes podem requerer o desarquivamento, também com dispensa do recolhimento de custas, para fins de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC).

    Eventuais restrições lançadas sobre bens poderão ser posteriormente retiradas, a pedido das partes e/ou após quitação do débito, devendo haver pedido expresso de quaisquer das partes neste sentido.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 20 de abril de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 25/04/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/04/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 03:28

    Publicado Sentença em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802660-34.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EXECUTADO: BRUNA SILVA FERRO SENTENÇA Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral.

    Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

    PRIC.

    Belém, 30 de março de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 14/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 06:41

    Decorrido prazo de BRUNA SILVA FERRO em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 06:41

    Juntada de identificação de ar

  • 04/04/2023 11:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 08:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 03:55

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0802660-34.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EXECUTADO: BRUNA SILVA FERRO DECISÃO/MANDADO Vistos,etc.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando cópia das atas de assembleia de condôminos contendo a aprovação das taxas condominiais ora cobradas (devidamente assinadas), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC.

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 15 de fevereiro de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 03/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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