TJPA - 0812349-05.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO

CPF *43.***.*70-10

Advogados

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB: 10314/PA

CPF *19.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/09/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 02:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 02:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:31

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:31

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0812349-05.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Palácio Antônio Lemos, Praça Dom Pedro II, SN, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO a petição de ID 139656844 como pedido de cumprimento de sentença.

    Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Acerca do pedido de pagar quantia certa, estando cumpridos os requisitos do art. 534 do diploma processual, INTIME-SE o Executado para, querendo, no mesmo prazo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 23/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 08:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:44

    Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

  • 23/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:22

    Juntada de decisão

  • 18/12/2023 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2023 12:22

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:22

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 30/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 18:10

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 26/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:38

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 25/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 03:19

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:41

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

  • 05/05/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 02/05/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2023 02:26

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:26

    Decorrido prazo de VICENTE CESAR VIANA DE AZEVEDO em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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