TJPA - 0800154-28.2022.8.14.0105

1ª instância - Vara Unica de Concordia do para

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR SALES FRANCO

CPF *26.***.*38-48

Advogados

JOSIAS MODESTO DE LIMA

OAB: 30020/PA

CPF *48.***.*77-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 04:02

    Decorrido prazo de JOSIMAR SALES FRANCO em 19/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:07

    Entrega de Documento

  • 22/06/2023 12:48

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 24/03/2023 13:32

    Decorrido prazo de JOSIMAR SALES FRANCO em 21/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2023 03:20

    Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 07/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:21

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) IRAN FERREIRA SAMPAIO, MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR da Vara Única desta Comarca de Concórdia/PA., no uso de suas atribuições legais, etc.

    F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Intimação de Sentença virem, ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de noventa (90) dias, que se processando por este Juízo e Secretária desta Vara Única, aos termos dos Autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação] PROCESSO n.º 0800154-28.2022.8.14.0105, que o AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, move contra, REU: JOSIMAR SALES FRANCO, ADVOGADO DATIVO: JOSIAS MODESTO DE LIMA, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica(m) INTIMADOS(S) o réu condenado pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, sendo a pena definitiva em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

    SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO na sua modalidade prevista no art. 43, I, do Código Penal (prestação pecuniária).

    Prestação pecuniária, no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), equivalente a dois salários-mínimos, tendo como beneficiário o DESTACAMENTO DO 48º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM CONCÓRDIA DO PARÁ, com a finalidade de reforma do prédio/patrimônio e aquisição de equipamento/mobiliário necessário à atividade policial e ao bem-estar dos agentes da segurança pública que militam na pacata comarca concordiense, em conformidade com o disposto no art. 45, §1º, do CP.

    FIXADO o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo ao tempo do fato delituoso, para que, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresente recurso.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado em local público de costume.- Dado e passado nesta cidade de Concórdia -PA., aos 7 de março de 2023.- ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA Auxiliar Judiciário art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 07/03/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:09

    Expedição de Edital.

  • 06/03/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 17:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 05/02/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 08:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 11/01/2023 08:20

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2022 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2022 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 21/10/2022 11:50

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 20:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 05:26

    Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 28/09/2022 23:59.

  • 06/10/2022 02:00

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/09/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSIMAR SALES FRANCO em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2022 18:22

    Recebida a denúncia contra JOSIMAR SALES FRANCO - CPF: *26.***.*38-48 (REU)

  • 13/03/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2022 17:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/03/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 19:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 03/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/03/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 14:23

    Juntada de boleto

  • 02/03/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:07

    Concedida a Liberdade provisória de JOSIMAR SALES FRANCO - CPF: *26.***.*38-48 (FLAGRANTEADO).

  • 02/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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