08/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
18/01/2025 19:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:43

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 04:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VERONA em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:25

Desentranhado o documento
09/10/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VERONA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 05:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VERONA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0895459-33.2022.8.14.0301 Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO VERONA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 110, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66040-170 Executado: ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA DESPACHO Verifica-se que restou infrutífero o leilão do imóvel penhorado no processo n. 0034881-26.2011.8.14.0301, em trâmite perante a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, no qual fora solicitada a penhora no rosto por esta Vara de Juizado Especial para garantia do débito da presente execução.

Posto isso, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito, devendo indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95, a ser aplicado por analogia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
26/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:23

Audiência Una cancelada para 14/11/2023 12:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:02

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:02

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
20/07/2023 09:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
14/07/2023 10:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VERONA em 04/05/2023 23:59.
09/06/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 12:30

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:08

Juntada de Ofício
11/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 12:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 11:58

Juntada de Ofício
14/04/2023 10:28

Expedição de Mandado.
14/04/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
10/04/2023 09:36

Conclusos para decisão
09/04/2023 20:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0895459-33.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VERONA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Promovido(a): Nome: ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 360, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 DECISÃO Como apontado na exordial, a parte exequente já ajuizou outra execução de título extrajudicial, que tramita na 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém sob o nº 0034881-26.2011.8.14.0301, fundada na mesma causa de pedir deduzida na presente, razão pela qual presente a conexão entre as causas, conforme estabelece o art. 55 do CPC/2015, a seguir transcrito: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Tal situação torna o Juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém prevento e impõe a distribuição por dependência, nos termos do art. 286, I, do CPC/2015, a seguir transcrito: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando, se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;” Grifo nosso.

Tal medida é, não somente, conveniente, como também necessária para evitar o proferimento de sentenças divergentes sobre a mesma causa de pedir.

Desta forma, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo, com a redistribuição do feito para a Vara de Juizado Especial competente.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para conciliar, processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição do feito para o Juízo competente por prevenção, que é o da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém.

Intime-se e, caso tenha sido designada audiência, cancele-se.

Após, promova-se a redistribuição do feito para o Juízo competente.

Cumpra-se.

Belém, 19 de dezembro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
08/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:00

Declarada incompetência
12/12/2022 12:33

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 21:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 18:43

Audiência Una designada para 14/11/2023 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/11/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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