TJPA - 0880421-78.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES

CPF *08.***.*19-49

Advogados

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB: 6971/PA

CPF *52.***.*70-04

SOPHIA NOGUEIRA FARIA

OAB: 19669/PA

CPF *26.***.*46-72

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB: 12598/PA

CPF *49.***.*43-34

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB: 12293/PA

CPF *91.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 05:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:03

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES em 09/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 03:56

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:41

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0880421-78.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Considerando a certidão de ID 105165580, determino o retorno dos autos à UPJ para cumprimento da decisão de ID 104255538 uma vez que o cadastro da suspensão já foi realizado.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 05/03/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/11/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 22:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 22:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 16:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 11:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:29

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES em 28/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 03:22

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0880421-78.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

    Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de fevereiro de 2023 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P10

  • 03/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 20:16

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 20:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 01:30

    Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 07/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2022 19:03

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 03:59

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA LIMA DE MORAES em 24/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 01:57

    Publicado Despacho em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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