TJPA - 0000494-58.2011.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

B.B INDUSTRIA COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 02:08

    Decorrido prazo de B.B INDUSTRIA COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:08

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 09:39

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 04:07

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Processo: 0000494-58.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: Dívida Ativa Executada: B.B INDUSTRIA COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa.

    O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. É a síntese do necessário.

    Doravante, decido.

    Reza o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    Custas pela parte executada, a teor do artigo 82, § 2º e 85 do Código de Processo Civil.

    Honorários pela Executada, os quais fixo em 10% do valor da causa.

    INTIME-SE o exequente com vista pessoal dos autos (artigo 183, § 1°, do CPC).

    INTIME-SE o executado apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

    Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Novo Progresso/PA, datado eletronicamente.

    Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 01/03/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:46

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/02/2023 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 04:41

    Decorrido prazo de B.B INDUSTRIA COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 27/07/2022 23:59.

  • 06/08/2022 04:12

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de B.B INDUSTRIA COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 29/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:56

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 22/07/2022 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 03:59

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/05/2022 12:10

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 03/05/2022 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/04/2022 10:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/04/2022 10:23

    Desarquivamento - andamento processual

  • 01/04/2022 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/04/2022 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2022 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/02/2022 12:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8929-52

  • 08/02/2022 12:47

    Remessa

  • 08/02/2022 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2022 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2020 15:39

    Definitivo - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - CAIXA 03

  • 28/05/2020 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2020 15:31

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 19/05/2020 21:10

    REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

  • 19/05/2020 17:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 17:30

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2020 15:01

    REMESSA INTERNA

  • 07/04/2020 15:46

    REMESSA INTERNA

  • 11/02/2020 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/01/2020 10:35

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 08/01/2020 15:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/01/2020 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 15:33

    Incompetência - Incompetência

  • 24/06/2016 08:10

    CONCLUSOS

  • 18/02/2016 09:29

    CONCLUSOS

  • 17/02/2016 10:41

    CONCLUSOS

  • 18/01/2016 09:00

    CONCLUSOS

  • 16/10/2015 11:40

    CONCLUSOS

  • 22/06/2015 13:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/06/2015 15:07

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 01/06/2015 14:16

    Remessa

  • 01/06/2015 14:10

    Remessa

  • 29/05/2015 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 08:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/05/2015 08:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/11/2014 23:22

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 20/11/2014 20:06

    Remessa

  • 21/05/2014 09:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

  • 08/05/2014 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2014 09:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/05/2014 09:49

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2014 09:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/04/2014 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2014 12:57

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 13:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/04/2014 09:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/04/2014 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2014 09:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/04/2014 09:11

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/04/2014 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2014 09:04

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/01/2014 16:50

    Remessa

  • 27/01/2014 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2014 09:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/01/2014 09:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/12/2013 16:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

  • 12/12/2013 14:28

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 12/12/2013 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 14:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 14:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/12/2013 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2013 16:23

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004945820118140115.

  • 25/04/2011 07:39

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

  • 25/04/2011 07:37

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 015127961

  • 25/04/2011 04:39

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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