14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 01:47

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0000005-79.2016.8.14.0136 Denunciado ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA MARLON DA CONCEICAO LOBO Advogado JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR – OAB/PA 22.227-A Juíza de Direito KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Data / Horário 21 de OUTUBRO de 2022, às 09h:30min PREGÃO: Aberta a audiência.

Presente à MM.

Juíza, Dra.

KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, o representante do Ministério Público Dr.

EMERSON COSTA DE OLIVEIRA, o acusado ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA acompanhado de seu patrono Dr.º JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR – OAB/PA 22.227-A, a testemunha PM JEAN DA SILVA DIAS e a testemunha de defesa KEILIANE PEREIRA SILVA.

OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Dado início à audiência, verifico que consta nos autos a oitiva da testemunha acusação PM SUENY CALADRINI DA SILVA, ouvida via carta precatória; a certidão de óbito e a sentença do réu MARLON DA CONCEICAO LOBO.

Verifico, ainda, que a vítima MARIA ELIZABETH SILVA DA SILVA, não foi intimada, conforme certidão de ID.

Num. 78937632 - Pág. 1.

Quanto à testemunha policial militar ARTUR SAMPAIO PINHEIRO, tem a informação informal que o mesmo não faz mais parte do quadro da policia militar e se encontra preso em Belém/PA.

Instado a se manifestar, o RMP desiste da oitiva da vítima e da testemunha ausentes, o que foi homologado pelo juízo.

A Defesa, por sua fez, informou que a testemunha JOSÉ BRASIL FILHO, é falecido, razão pela qual o juízo decretou a prejudicialidade quanto a sua oitiva.

Na sequência, diante da demora de entrar na sala virtual a testemunha de acusação, a Defesa foi indagada sobre a inversão das oitivas, o que concordou, passando assim a oitiva da testemunha de defesa KEILIANE PEREIRA SILVA, em seguida passou-se a oitiva da testemunha de acusação policial JEAN DA SILVA DIAS.

Após, passou-se ao interrogatório de réu.

Em diligências, o RMP e a Defesa nada requereram.

O RMP e a Defesa apresentaram alegações finais orais. (Tudo gravado pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS).

SENTENÇA: Vistos etc.

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor do acusado MARLON DA CONCEICAO LOBO e ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA, imputando-lhes as condutas descritas no art.157, §2º, I e II, do CP c/c art. 244-B do ECA.

No que tange ao denunciado MARLON DA CONCEICAO LOBO, o mesmo é falecido, já constando sentença de extinção de punibilidade nos autos.

Encerrada a instrução, em Razões Finais, o Ministério Público requereu a absolvição do acusado por insuficiência de provas, com fundamento no princípio in dubio pro reo, seguindo a Defesa o mesmo raciocínio. É o relatório.

Decido.

Antes de tudo, deve ficar claro que o processo penal é o instrumento pelo qual o Estado, por intermédio do devido processo legal, pode vir a cercear a liberdade das pessoas, ocorrendo essa situação em face de uma decisão penal condenatória.

Esclareça-se que a liberdade trata-se, depois da vida, do bem jurídico mais importante que uma pessoa pode ter, de forma que o Estado, pelo Poder Judiciário, só pode vir proferir uma decisão condenatória e, assim, cercear o direito de ir e vir de alguém quando tiver provas cabais e contundentes da existência de crime e de sua autoria, de forma que o mínimo de dúvida, implica em uma decisão de caráter absolutório.

Tecidas essas considerações iniciais, passarei a enfrentar o mérito da causa.

O acusado foi denunciado por ter, supostamente, incorrido nas condutas descritas no art.157, §2º, I e II, do CP c/c art. 244-B do ECA.

Observa-se que uma condenação somente se apoiaria basicamente em elementos colhidos em sede policial, não abrangidos pelo contraditório e ampla defesa, dos quais se conclui pela carência de provas quanto à autoria e materialidade do delito, não sendo suficientemente corroborada a versão dos fatos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa em sede judicial.

Na instrução criminal, os fatos asseverados na inicial não restaram fortalecidos, tanto que o Representante do Ministério Público, em sua manifestação final, pugnou pela absolvição do acusado, a qual, por essa razão, é medida imperiosa.

Nesse sentido: TJRS: “Aplicação do princípio “in dubio pro reo”.

Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade.

Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena.

Como afirmou Carrara, “a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática”.

Deram parcial provimento.

Unânime”. (RJTJERGS 177/136).

Existem, pois, dúvidas de que o réu tenha sido o autor dos delitos que lhes são imputados, posto que a prova produzida não foi capaz de me induzir a um decreto condenatório de forma que, em situações como essa, a absolvição é impositiva.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvido tenho, o réu ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA, nos termos do art. 386, VII do CPP.

Sem custas.

Sentença publicada em audiência.

Cientes os presentes.

Em atenção a PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020, em seu art. 32, fica dispensada a assinatura física no termo de audiência.

MM.

Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

Eu, _______________(Alangerffson dos Santos Araújo), servidor deste Tribunal, o digitei.

MM.

JUIZA: _______________________________________________ PROMOTOR: _______________________________________________ ADVOGADO: _______________________________________________ ACUSADO: _______________________________________________
03/03/2023 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:06

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
15/12/2022 13:51

Conclusos para julgamento
15/12/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 13:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2022 09:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
11/11/2022 20:19

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA em 03/11/2022 23:59.
06/10/2022 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 09:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
30/08/2022 11:48

Expedição de Mandado.
28/06/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 14:20

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:16

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:33

Declarada decadência ou prescrição
24/05/2022 13:14

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 11:15

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:46

Juntada de Informações
04/04/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 09:47

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:13

Juntada de Petição de carta precatória
28/10/2021 09:29

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:52

Juntada de Carta precatória
20/10/2021 16:37

Processo migrado do sistema Libra
20/10/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 08:33

REMESSA INTERNA
15/09/2021 12:47

Remessa
15/09/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2021 12:46

OUTROS
28/07/2021 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2021 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2021 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2021 08:58

CONCLUSOS
29/04/2021 20:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2021 20:53

CERTIDAO - CERTIDAO
14/12/2020 10:30

OUTROS
03/12/2020 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 10:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
02/12/2020 12:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/12/2020 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2020 10:52

OUTROS
19/11/2020 09:34

OUTROS
08/10/2020 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/10/2020 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/01/2020 14:22

OUTROS
04/12/2019 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2019 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2019 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2019 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2019 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4898-11
28/11/2019 09:29

Remessa
28/11/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2019 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2019 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2019 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2019 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2019 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2019 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4480-16
09/07/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2019 12:23

Remessa
04/07/2019 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5548-08
04/07/2019 10:05

Remessa
04/07/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 10:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/06/2019 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/06/2019 10:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2019 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO
14/06/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2019 09:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2019 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2019 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2019 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 14:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/06/2019 14:22

MANDADO(S) A CENTRAL
10/06/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
10/06/2019 11:46

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/06/2019 11:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
10/06/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 11:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/06/2019 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/06/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 12:44

OUTROS
27/10/2018 08:46

OUTROS
17/08/2018 10:47

OUTROS
07/08/2018 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2018 07:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2018 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 07:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/07/2018 16:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/07/2018 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/07/2018 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2018 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5537-18
31/07/2018 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2018 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2018 13:54

Remessa
25/07/2018 20:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 20:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/07/2018 20:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/07/2018 20:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/07/2018 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO
19/07/2018 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/07/2018 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : ELSON DIAS DA SILVA FONTES
19/07/2018 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/07/2018 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL
18/07/2018 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL
18/07/2018 10:23

OUTROS
18/07/2018 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 08:54

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
18/07/2018 08:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/07/2018 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 08:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/07/2018 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 08:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/06/2018 08:56

OUTROS
25/06/2018 11:02

OUTROS
21/03/2018 09:43

OUTROS
19/03/2018 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 10:09

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2018 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2018 09:46

OUTROS
31/10/2017 10:39

OUTROS
25/10/2017 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 13:15

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
02/10/2017 10:28

OUTROS
27/09/2017 13:49

OUTROS
26/09/2017 12:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/09/2017 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2017 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2017 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2016 12:16

OUTROS
30/09/2016 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/09/2016 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2016 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 14:16

Mero expediente - Mero expediente
09/08/2016 12:01

OUTROS
09/08/2016 12:00

OUTROS
08/08/2016 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2016 12:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/08/2016 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2016 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 11:59

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/07/2016 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2016 11:36

OUTROS
13/06/2016 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/06/2016 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/1497-79(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/0432-82(Ação Penal - Procedimento Ordinário).
13/06/2016 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/8050-63(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/0432-82(Ação Penal - Procedimento Ordinário).
13/06/2016 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/06/2016 09:50

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS para Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CAR
30/05/2016 17:45

A SECRETARIA
12/05/2016 16:11

A SECRETARIA
04/05/2016 17:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/05/2016 17:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 17:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 17:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 17:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2016 15:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8556-93
03/05/2016 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2016 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2016 15:16

Remessa
25/04/2016 13:59

A SECRETARIA
19/04/2016 10:22

A SECRETARIA
15/04/2016 13:41

OUTROS
06/04/2016 13:57

OUTROS
17/03/2016 12:24

OUTROS
16/03/2016 12:21

OUTROS
15/03/2016 09:36

A SECRETARIA
10/03/2016 17:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO LUIZ GONÇALVES (8711576), que representa a parte MARLON DA CONCEICAO LOBO (21989947) no processo 00000057920168140136.
10/03/2016 17:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO GOMES PARÉ (8679176), que representa a parte MARLON DA CONCEICAO LOBO (21989947) no processo 00000057920168140136.
10/03/2016 17:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR (12061106), que representa a parte ELISMAR PEREIRA MIRANDA DA COSTA (21989971) no processo 00000057920168140136.
10/03/2016 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 17:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2016 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 17:17

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/03/2016 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 17:14

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
10/03/2016 16:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 16:08

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
10/03/2016 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 16:02

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/03/2016 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 15:50

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
10/03/2016 14:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 14:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 14:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 22:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2016 22:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 22:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/03/2016 10:29

OUTROS
03/03/2016 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO
03/03/2016 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 13:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/03/2016 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 13:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/03/2016 13:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/03/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 13:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/03/2016 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 08:52

A SECRETARIA
19/02/2016 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2016 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2016 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2016 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2016 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2016 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2016 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2016 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2016 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2016 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2016 12:00

Remessa
18/02/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2016 10:11

Remessa
18/02/2016 10:02

Remessa
18/02/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2016 17:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2016 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2016 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2016 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2016 11:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/02/2016 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2016 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2016 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2016 09:15

Remessa
16/02/2016 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2016 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/02/2016 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2016 18:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/02/2016 18:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/02/2016 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2016 18:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/02/2016 18:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/02/2016 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2016 09:58

OUTROS
12/02/2016 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO
12/02/2016 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO
12/02/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2016 13:43

Citação CITACAO
12/02/2016 13:40

Citação CITACAO
12/02/2016 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2016 09:25

Remessa
12/02/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2016 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2016 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2016 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2016 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/02/2016 09:47

Remessa
05/02/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2016 09:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/02/2016 09:14

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/1037-13.
05/02/2016 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000005-79.2016.8.14.0136 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: *01.***.*00-42 para Nr Inquerito:
05/02/2016 08:59

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
05/02/2016 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR
14/01/2016 10:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2016 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/01/2016 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR
14/01/2016 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000005-79.2016.8.14.0136 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: *01.***.*00-42
14/01/2016 10:07

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
08/01/2016 09:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2016 11:24

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/8344-54.
07/01/2016 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/01/2016 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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