12/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2024 15:11

Baixa Definitiva
11/03/2024 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2024 15:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
26/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
08/06/2023 17:49

Recurso Especial não admitido
11/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
13/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:10

Publicado Ementa em 06/03/2023.
04/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. 157, §2º, INCISO II, DO CPB ALMEJADA ABSOLVIÇÃO.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA.

DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL E DAS TESTEMUNHAS, EM JUÍZO.

CONDENAÇÃO NECESSÁRIA.

PENA-BASE.

MINORAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

READEQUAÇÃO DA PENA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Não procede a tese de insuficiência probatória quando a autoria e a materialidade do fato estão sobejamente evidenciadas pelo depoimento da vítima, em sede policial, e das testemunhas, em Juízo, elementos esses que, analisados conjuntamente, não deixam dúvidas acerca da culpabilidade do réu.

Mister frisar que, em sede de crimes patrimoniais, cometidos normalmente na clandestinidade, tem prevalecido o entendimento de que a palavra da vítima, ainda que colhida em sede extrajudicial, é de extrema relevância probatória à demonstração das circunstâncias em que ocorreu a subtração, desde que em consonância com os elementos probatórios dos autos, como ocorre no presente caso. 2.

Há ausência de justificação adequada por ocasião da análise de alguns critérios do art. 59 do CPB, assim, após nova análise, necessária a redução da pena-base do réu ao mínimo legal,atendendo aos critérios da proporcionalidade e por ser necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime em testilha necessária a reforma da pena do réu nos termos do voto ficando a pena CONCRETA, DEFINITIVA e FINAL, para fins de fixação do regime inicial, em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo vigente à época, com regime inicial SEMIABERTO. 3.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso; nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos treze dias e finalizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes Farias.

Belém/PA, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
02/03/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:00

Conhecido o recurso de FRANK GONCALVES - CPF: *03.***.*94-03 (APELANTE) e provido em parte
23/02/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:07

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:01

Conclusos para julgamento
05/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:04

Juntada de Petição de parecer
26/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:38

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:24

Recebidos os autos
25/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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