TJPA - 0804338-12.2022.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2023 03:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.
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22/03/2023 21:47
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 21/03/2023 23:59.
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20/03/2023 09:52
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2023 14:05
Juntada de Petição de inquérito policial
-
06/03/2023 15:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/03/2023 01:18
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
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03/03/2023 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de investigação policial, SEM INDICIAMENTO, instaurado no dia 10/03/2021 para apurar a autoria e materialidade do crime tipificado no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, supostamente cometido por ANTONIA LIVANIA EUFRAZIO DE OLIVEIRA.
Depois de acurada análise, o Ministério Público postulou pelo arquivamento, trilhando entendimento pela inexistência de indícios de autoria do delito, configurando a falta de justa causa para o exercício da ação penal.
Brevemente relatado.
Decido.
O Órgão Ministerial entende que não há indícios suficientes que indiquem a autoria do suposto crime.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 18, 28 e 395, inciso III, do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, com as devidas cautelas legais.
P.R.I.
Após, arquivem-se os autos.
Belém (PA), 02 de março de 2023.
DRA CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Capital -
02/03/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 09:36
Determinado o arquivamento
-
02/03/2023 08:34
Conclusos para decisão
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01/03/2023 13:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.
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15/02/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/12/2022 08:35
Declarada incompetência
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12/12/2022 08:37
Conclusos para decisão
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12/12/2022 08:37
Apensado ao processo 0803501-88.2021.8.14.0401
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12/12/2022 08:36
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 04:34
Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 17/10/2022 23:59.
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27/09/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
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07/05/2022 07:07
Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 02/05/2022 23:59.
-
17/03/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 23:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2022 07:44
Conclusos para decisão
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15/03/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
07/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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