TJPA - 0005989-59.2018.8.14.0076

1ª instância - Vara Unica de Acara

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Polo Ativo

Partes

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

CPF *34.***.*70-59

Advogados

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

OAB: 14143/PA

CPF *34.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 09/05/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 07:17

    Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 15/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:42

    Publicado Ofício em 08/04/2025.

  • 09/04/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 02:28

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

  • 09/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ OFÍCIO Nº. 02/2025/RPV Acará-PA, 4 de abril de 2025 À Sua Excelência o senhor REPRESENTANTE DO ESTADO DO PARÁ Rua dos Tamoios, 1671, CEP 66033-172 Bairro: Batista Campos, Belém-PA Excelentíssimo Senhor REPRESENTANTE DO ESTADO DO PARÁ, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos da Ação Ordinária – processo nº 0005989-59.2018.8.14.0076– movida por EXEQUENTE: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em face do ESTADO DO PARÁ transitado em julgado em 03/02/2025, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), conforme discriminação abaixo, pugnando pela pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do § 3° do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Destaco que a presente Requisição de Pequeno Valor é expedida conforme Resolução n° 06 de 8 de junho de 2022 – TJPA, que disciplina, em caráter complementar, a Resolução CNJ nº 303/2019, regulando o processamento de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará.

    EU, Vanessa Miranda Gouveia, Servidora da Vara Única da Comarca de Acará, o digitei.

    CREDOR PRINCIPAL: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS CPF: *34.***.*70-59 Valor a ser pago: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência 0003-5, conta corrente 16.197-7 Atenciosamente, EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS Juíza da Vara Única de Acará/PA

  • 04/04/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 09:33

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 EXEQUENTE: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Trata-se de execução de honorários advocatícios na qualidade de dativo em face do INSS.

    Rejeitada a impugnação a execução, a exequente apresentou planilha atualizada do débito, sendo o INSS intimado para se manifestar quanto ao valor.

    Intimado, apresentou proposta de acordo no ID nº 117818499, que foi aceita pela exequente (ID nº 129675602).

    Assim, homologo o acordo de ID nº 117818499, fazendo com julgamento do mérito e fundamento no art. 487, III, "b" do CPC.

    Sem custas em face da gratuidade que ora defiro as duas partes, bem como em virtude do que prevê o art. 90, §3º do CPC.

    Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

    P.R.I.

    Intimações pelo DJE.

    Expeçam-se os atos necessários ao requerimento do pagamento via RPV, em nome da credora, devendo ser observados os dados pessoais e bancários fornecidos pela exequente no ID nº 129675602, e comprovado o pagamento do RPV, expeça-se o alvará.

    Cumpra-se.

    Acará/PA, datada e assinada eletronicamente.

    EMILIA PARENTE S.

    DE MEDEIROS Juíza de direito titular

  • 03/02/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:04

    Homologada a Transação

  • 29/01/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 11:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 11:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 EXEQUENTE: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA DESPACHO A exequente para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo do Estado de ID nº 117818499.

    Havendo concordância, voltem-me para homologação.

    Não havendo acordo, cumpra-se a Decisão de ID nº 105998834 na íntegra.

    Cumpra-se.

    Acará/PA, datado e assinado eletronicamente.

    EMILIA PARENTE S.

    DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

  • 21/10/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 07:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2024 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 03:58

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 11/02/2024 01:36

    Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 25/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 25/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 03:09

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 EXEQUENTE: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO – MANDADO Trata-se de execução de título extrajudicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, a ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

    A Fazenda Pública foi regularmente intimada, na forma da lei, e apresentou impugnação à ID 54886777 - Pág. 57 a 70.

    Petição da Exequente à ID 54886777 - Pág. 79.

    Decisão ID 54886777 - Pág. 81 a 91 rejeitou a impugnação apresentada e determinou o prosseguimento da execução. É o breve relatório.

    DECIDO. 1.

    Tendo em vista que este Juízo já deliberou pela improcedência da impugnação apresentada pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente os valores indicados na exordial, corrigidos monetariamente, na forma da lei. 2.

    Após, intime-se o Estado do Pará para anuência dos cálculos apresentados. 3.

    Não havendo impugnação ao valor, autorizo a Secretaria à expedição de ofício de RPV requisitando ao executado, o pagamento no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC c/c. art. 100, §3º, da CF. 4.

    Por fim, cumpridas as diligências acima, arquivar o feito com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

  • 14/12/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 11:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 16/03/2023 08:56

    Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 15/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 01:35

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 09/03/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 AUTOR: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando que o processamento dos autos está paralisado há mais de ano, INTIME-SE a parte autora, via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Ressalte-se que a mera alegação de que remanesce interesse no deslinde da demanda, desacompanhada de qualquer postulação ativa para o desenvolvimento regular da lide ou correção das irregularidades pendentes, será desconsiderada para fins de obstar a extinção do cumprimento.

    Vale esclarecer, também, que a demonstração do interesse se faz necessária por inúmeros motivos.

    O assoberbado número de processos ativos no acervo e as competências desta Vara tornaram a análise do mérito demorada, notadamente em razão da necessidade de se observar a ordem cronológica de conclusão e das prioridades legais, tais como réus presos, feitos envolvendo crianças e adolescentes, idosos, ações civis públicas e outras demandas de relevância.

    Assim sendo, considerando o grande lapso temporal percorrido, deve-se perquirir se ainda resta interesse no julgamento da demanda, evitando-se assim a produção de atos judiciais desnecessários, que somente congestionam e causam descrédito ao Poder Judiciário.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Servirá a presente como MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO.

    Intime-se e cumpra-se.

    Acará-PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 2486/2022-GP

  • 06/03/2023 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:09

    Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 16/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 02:13

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 04/08/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/03/2022 10:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059895920188140076: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR

  • 13/10/2021 11:02

    REMESSA A SECRETARIA

  • 13/10/2021 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 11:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2021 09:18

    OUTROS

  • 14/09/2021 09:18

    OUTROS

  • 18/01/2021 12:51

    OUTROS

  • 12/11/2019 09:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2019 10:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2019 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2019 12:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0923-36

  • 08/08/2019 12:38

    Remessa

  • 08/08/2019 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2019 10:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/07/2019 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2019 11:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/07/2019 11:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/07/2019 08:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2019 18:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2019 12:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 09:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/06/2019 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2019 11:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/03/2019 08:23

    OUTROS

  • 14/12/2018 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4626-83

  • 14/12/2018 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4626-83

  • 14/12/2018 12:57

    Remessa

  • 14/12/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 12:03

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2018 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 09:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/11/2018 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6288-42

  • 05/11/2018 11:36

    Remessa

  • 05/11/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2018 14:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DE AUTOS PARA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

  • 23/10/2018 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2018 14:19

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2018 15:54

    OUTROS

  • 14/09/2018 13:58

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/09/2018 10:01

    RETORNO DO GABINETE

  • 06/09/2018 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2018 06:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 06:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/08/2018 06:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/08/2018 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2018 08:30

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 22/08/2018 08:30

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 22/08/2018 08:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 22/08/2018 08:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/08/2018 08:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

  • 21/08/2018 14:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8437-84

  • 21/08/2018 14:00

    Remessa

  • 21/08/2018 14:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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