TJPA - 0807714-86.2022.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO

CPF *43.***.*82-57

ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO

CPF *40.***.*70-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

ELIZANGELA LIMA DO NASCIMENTO

MARIELEN REGINA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/07/2024 22:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/06/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 27/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:11

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 09/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 12:09

    Mantida a prisão preventida

  • 09/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2024 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/05/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:10

    Juntada de Mandado de prisão

  • 31/01/2024 10:13

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:10

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 26/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:33

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 21/09/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 13:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:01

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 07/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 24/04/2023 23:59.

  • 11/07/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 17/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 20/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 20/04/2023 23:59.

  • 30/06/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2023 12:33

    Juntada de Informações

  • 03/04/2023 11:54

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 02/04/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:19

    Juntada de Informações

  • 30/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:25

    Concedida a Liberdade provisória de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO - CPF: *40.***.*70-24 (REU).

  • 30/03/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 08:13

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 11:36

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 03:30

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 03:30

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 02:18

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 17/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 21:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/03/2023 12:33

    Juntada de Informações

  • 02/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 04:06

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Santarém PROCESSO: 0807714-86.2022.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Nome: UIP 547 DO SANTARENZINHO Endereço: Rua Sabiá, UIP SANTARENZINHO, Alvorada, SANTARéM - PA - CEP: 68042-115 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-310 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 3991, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO Endereço: Travessa Visconde de Aracaju, 142, Amparo, SANTARéM - PA - CEP: 68035-397 Nome: ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO Endereço: Travessa Visconde de Aracaju, 142, Amparo, SANTARéM - PA - CEP: 68035-397 DECISÃO Considerando a decisão do STJ ao Id 87444149 concedendo a liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO, devendo CONSTAR as seguintes condições sob pena de revogação do benefício: 1.

    Não cometer um novo crime ou contravenção penal. 2.

    Residir no endereço declarado, relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos, devendo comunicar com antecedência a esse Juízo eventual mudança de endereço; 3.

    Comparecer nesse Juízo mensalmente, especialmente em um dos dias designados no calendário de apresentação, para informar e justificar suas atividades; 4.

    Não mudar de endereço sem prévia comunicação a esse Juízo. 5.

    Se recolher na sua residência todos os dias úteis até as 21:00 horas e lá permanecer até as 07:00 horas. 6.

    Se recolher em sua residência durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia naqueles que não forem dias uteis (domingos e feriados). 7.

    Nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio.

    Não andar acompanhado de menor de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa; 8.

    Não andar em turmas, gangues ou galeras; 9.

    Nunca portar armas de qualquer espécie; 10.

    Não usar ou portar em hipótese alguma entorpecentes e bebidas alcoólicas. 11.

    Não frequentar bares, boates, casas de Show, locais de prostituição, jogos, torneios de futebol ou baralho e lugares similares; 12.

    Sempre portar documentos pessoais e cópia do Alvará de Soltura. 13.

    Trazer comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) por ocasião da primeira apresentação na Secretaria Judiciária desse Juízo. 14.

    Submeter-se à fiscalização das autoridades encarregadas de supervisionar as presentes condições; 2.

    PROVIDÊNCIAS A SEREM EFETUADAS PELA SECRETARIA: Visando o andamento do processo, bem como, resguardar os direitos da acusada que está presa provisoriamente determino a adoção das seguintes medidas pela Secretaria Judiciária deste Juízo: a) Serve a presente decisão com alvará de soltura, para os devidos fis.

    Devendo ser remetidos a SEAP com urgência e, posteriormente, cadastrado no BNMP/CNJ. b) Expeça-se competente Termo de Compromisso, que deverá ser assinado em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de revogação desse benefício da liberdade provisória.

    C) Informe à SEAP para comunicar o efetivo cumprimento no prazo de 24 horas.

    Diligencie-se e Cumpra-se.

    Santarém, 28 de fevereiro de 2023.

    GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito

  • 28/02/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:44

    Concedida a Liberdade provisória de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO - CPF: *43.***.*82-57 (REU).

  • 28/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/02/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/02/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/02/2023 19:39

    Decorrido prazo de MARIELEN REGINA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 19:12

    Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 10/02/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 05:38

    Decorrido prazo de MARIELEN REGINA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:45

    Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/01/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 27/01/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/01/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 10/01/2023 09:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/01/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 22:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/12/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:07

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 11:06

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 11:05

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2022 10:08

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/11/2022 14:40

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 13:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/11/2022 09:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 02/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 17/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 11:37

    Recebida a denúncia contra ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO - CPF: *43.***.*82-57 (REU)

  • 14/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/08/2022 00:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/08/2022 00:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 00:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2022 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:51

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:40

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2022 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 10:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/07/2022 11:40

    Decorrido prazo de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO em 13/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 11:40

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO em 13/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 04:34

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 12/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 08:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 10:38

    Apensado ao processo 0807099-96.2022.8.14.0051

  • 28/06/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 13:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/06/2022 13:12

    Declarada incompetência

  • 27/06/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 09:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 08:29

    Juntada de Decisão

  • 25/06/2022 13:11

    Juntada de Deferimento/Indeferimento de Pedido de Liberdade Provisória

  • 25/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/06/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 12:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/06/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 11:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/06/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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