TJPA - 0020738-37.2008.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA

CNPJ: 07.964.366/0001-20

FUNDO DE INVEST EM DIR CREDITORIOS NAO PADRON AMERICA MULTICARTEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILMA MARIA MELO DE ALMEIDA

CPF *46.***.*05-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2023 00:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 09:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/05/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 02:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/04/2023 02:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 09:25

    Decorrido prazo de DILMA MARIA MELO DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 09:25

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 04:13

    Publicado Sentença em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO nº: 0020738-37.2008.8.14.0301 REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA REQUERIDO: DILMA MARIA MELO DE ALMEIDA SENTENÇA RELATÓRIO O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência das partes, estagnou.

    Há mais de 1 (um) ano que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada, visando o seu prosseguimento.

    Uma vez instada a manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito (IDs 68560037 – fl. 19 e 85407198), manteve-se inerte, estando o processo sem movimentação pelo período de, aproximadamente, sete anos.

    FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

    Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, a intimação pessoal das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

    Exigir, num caso como este, a intimação pessoal da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

    Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

    Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

    A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

    Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

    Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

    Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

    Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

    A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

    O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refogue a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

    No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

    A situação depende do querer da parte.

    Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

    Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

    Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

    Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

    Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.

    Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    BELÉM/PA, 28/02/2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

  • 28/02/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:28

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/02/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2023 17:06

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 08/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 07:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/07/2022 07:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00207381320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9607. - Justificativa: Contrato de Financiamento nº 8600

  • 04/02/2022 10:05

    REMESSA INTERNA

  • 23/11/2021 14:47

    Remessa

  • 29/09/2021 09:38

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2021 13:20

    Remessa

  • 10/09/2021 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 11:39

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/03/2021 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 23/01/2020 11:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/04/2019 09:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2018 13:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2018 11:02

    OUTROS

  • 08/11/2018 10:24

    RETIRADA PARA XEROX - AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA PELA ADVOGADA LARISSA KOLLIN DE SOUZA FERREIRA, OAB 27885, CONTENDO 46 FLS. TEL. 98032-8321.

  • 07/10/2016 13:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2016 13:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/11/2015 10:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/10/2015 10:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 46 fls. Telefone: 30855370

  • 27/10/2015 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2015 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/10/2015 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2015 16:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2015 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2015 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2015 10:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/09/2012 12:38

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 07/02/2012 11:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte FUNDO DE INVEST EM DIR CREDITORIOS NAO PADRON AMERICA MULTICARTEIRA (5103377) no processo 00207381320088140301.

  • 07/02/2012 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2011 15:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2011 15:20

    Remessa

  • 03/11/2011 15:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2011 10:24

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A - GRUPO SANTANDER (4181327) do processo 00207381320088140301.

  • 28/10/2011 10:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (487993), que representa a parte FUNDO DE INVEST EM DIR CREDITORIOS NAO PADRON AMERICA MULTICARTEIRA (5103377) no processo 00207381320088140301.

  • 28/10/2011 10:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (55464), que representa a parte FUNDO DE INVEST EM DIR CREDITORIOS NAO PADRON AMERICA MULTICARTEIRA (5103377) no processo 00207381320088140301.

  • 28/10/2011 09:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/10/2011 08:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/10/2011 14:16

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/10/2011 19:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/10/2011 19:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2011 09:26

    RESENHA

  • 13/10/2011 16:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2011 16:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2011 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2010 14:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 14:08

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 01/02/2010 14:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/02/2010 14:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/02/2010 11:21

    VINCULAÇÃO

  • 29/01/2010 10:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*09-19

  • 25/01/2010 12:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A inclusão do AdvogadoJOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

  • 25/01/2010 12:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A inclusão do AdvogadoANA PAULA BARBOSA DA ROCHA

  • 25/01/2010 12:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A Exclusão do AdvogadoDANIEL BARBOSA MAIA

  • 25/01/2010 12:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A Exclusão do AdvogadoIDAMARA ROCHA FERREIRA

  • 09/10/2009 09:11

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 110

  • 06/10/2009 08:35

    OUTROS - FASE INICIAL

  • 29/07/2009 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/07/2009 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/07/2009 10:38

    VINCULAÇÃO

  • 28/07/2009 11:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-91

  • 24/07/2009 13:01

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A inclusão do AdvogadoDANIEL BARBOSA MAIA

  • 24/07/2009 13:01

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A inclusão do AdvogadoIDAMARA ROCHA FERREIRA

  • 24/07/2009 13:01

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO SANTANDER S/A Exclusão do AdvogadoVANESSA SANTOS LAMARAO

  • 21/07/2009 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2009 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2009 10:54

    VINCULAÇÃO - SUBST

  • 20/07/2009 10:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-67

  • 13/07/2009 09:09

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 155

  • 10/07/2009 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2009 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2009 09:02

    VINCULAÇÃO

  • 09/07/2009 11:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-41

  • 25/09/2008 09:13

    OUTROS - CUMPRIR O PROVIMENTO

  • 24/09/2008 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2008 12:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 08/07/2008 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/07/2008 11:34

    BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 03/07/2008 14:30

    AGUARDANDO MANDADO - CX - 06

  • 03/07/2008 14:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 01/07/2008 10:06

    PROVIDENCIAR CITACAO - CX - EXPEDIR LIMINAR 1 (BALCÃO)

  • 27/06/2008 13:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DO DIA 26/06/2008

  • 27/06/2008 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/06/2008 17:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/06/2008 17:30

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2008 17:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2008 17:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/06/2008 12:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/06/2008 09:31

    AUTUAÇÃO

  • 24/06/2008 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/06/2008 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/06/2008 11:49

    OUTROS - P/ AUTUAR

  • 24/06/2008 10:58

    VINCULAÇÃO - CUSTAS INICIAIS

  • 23/06/2008 11:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-15

  • 11/06/2008 14:08

    AGUARDANDO CUSTAS - cx. ag. pag. custas iniciais (JUNHO)

  • 11/06/2008 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2008 14:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/06/2008 11:09

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 280206422

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2008

Ultima Atualização
01/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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