01/01/2025 10:33

Decorrido prazo de ESTER PANTOJA FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:52

Juntada de Alvará
27/11/2024 15:59

Desentranhado o documento
27/11/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 09:20

Juntada de Alvará
30/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 10:03

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:03

Juntada de identificação de ar
07/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 22:43

Juntada de Ofício
14/06/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 08:11

Juntada de Ofício
12/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/03/2023 09:25

Decorrido prazo de CARLA CARVALHO PANTOJA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nomen juris ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: E.P.P., criança, representada por sua genitora CARLA CARVALHO PANTOJA, residente e domiciliada na Travessa Tomas Nogueira Picanço, nº 59, QD 24, CEP.: 65.445-000, Bairro Laranjal, Vila dos Cabanos, Barcarena-PA.

ADV.: AMANDA LIMA RAMOS – OAB-PA 25.981.

INVENTARIADO: EDIELSON VALE PEREIRA – CPF nº *06.***.*50-66.

DECISÃO 01.

Recebo parcialmente a Emenda à inicial, quanto à competência, comprovação de hipossuficiência, declaração de inexistência de outros bens a inventariar.

No entanto, EMENDE-SE a inicial, no prazo de 15 dias, sob advertência de indeferimento da prefacial, para o exato fim de: a) Promover a retificação da autuação do presente processo, a fim de fazê-lo constar a classificação como Alvará Judicial, com assunto “Levantamento de valores”, uma vez que se trata de procedimento de Jurisdição Voluntária, o qual, no entanto, fora distribuído como se fosse Procedimento Comum Cível, portanto, em desacordo com a Tabela Unificada de Classes e Assuntos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. a.1) Por efeito, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há litígio, pelo que também é inadequada a indicação de parte Ré, devendo o falecido constar como INVENTARIADO. a.2) Promova-se ainda a Retificação do polo ativo, a fim de que conste, no sistema PJE, o nome da CRIANÇA como autora, uma vez que a petição inicial está adequada, mas no sistema PJE está constando de forma equívoca o nome da Genitora como se fosse autora. a.3) No caso de dificuldades para promover a retificação da autuação, deverá a detentora da capacidade postulatória, no prazo suso anotado, diligenciar perante a Secretaria do Juízo, a fim de que se promovam os ajustes necessários, sob advertência de indeferimento da inicial. b) Carrear documento indispensável à propositura da ação, qual seja, declaração/certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante o Órgão Previdenciário. 02.

INTIME-SE a parte AUTORA, por intermédio do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, ELETRONICAMENTE.

DILIGÊNCIAS PARA APÓS À EMENDA. 03.

Decorrido o prazo, cumpridas as determinações ao encargo da parte Autora, dê-se cumprimento às determinações adelantes.

TODAVIA, acaso decorra o prazo inerte, sem cumprir o ordenado com exatidão, faça-se conclusão para julgamento, independentemente da ordem cronológica (CPC, inciso IV do § 2º do art. 12). 04.

Cumprida integralmente as ordens suso, independentemente de novo despacho, ter-se-á por concedida a gratuidade de justiça, devendo a Secretaria do Juízo Oficiar à gerência do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de valores a ser levantados a qualquer título, em nome do(a) de cujus qualificado nos autos, encaminhando em caso positivo o respectivo extrato.

Prazo, 10 dias. 05.

Cumpridas as determinações a montante, Oficie-se ao Banco BRADESCO S/A, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de valores a ser levantados a qualquer título, em nome do(a) de cujus qualificado nos autos, encaminhando em caso positivo o respectivo extrato.

Prazo, 10 dias.. 06.

Com as respostas ao norte requisitadas, se houver interesse de menor ou incapaz, DÊ-SE com vistas ao MP. 07.

Retornando os autos do MP ou se a remessa não se fizer necessária ou ainda se não cumprida a ordem do item “01”, façam-se conclusos os autos para sentença. 08.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito
28/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA CARVALHO PANTOJA - CPF: *59.***.*70-52 (REPRESENTANTE).
28/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2023 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:54

Decorrido prazo de CARLA CARVALHO PANTOJA em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLA CARVALHO PANTOJA - CPF: *59.***.*70-52 (REPRESENTANTE).
04/09/2022 19:12

Conclusos para decisão
04/09/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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