24/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 22:44

Decorrido prazo de MARIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:40

Decorrido prazo de MARIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:41

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0800301-89.2022.8.14.0061 Requerente: MARIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CLEVERSON ALEX MEZZOMO Requerido(a): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Recebo o recurso interposto tempestivamente.

A Lei n.º 9.099/95, art. 48, prevê: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Prevê, ainda, no art. 1022, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso dos autos, alega o embargante obscuridade e omissão da sentença proferida nos autos.

Compulsando os autos observo que os embargos de declaração não se traduzem adequados para rediscutir matérias já debatidas e julgadas, havendo outros meios recursais cabíveis à espécie.

Em razão do exposto, REJEITO OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO e mantenho integralmente os termos da sentença embargada.

Sem custas nem honorários.

Proceda-se à Secretaria as diligências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito
02/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:06

Juntada de relatório de custas
02/02/2023 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 10:41

Conclusos para julgamento
20/12/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 10:26

Conclusos para julgamento
13/09/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2022 14:10

Decorrido prazo de MARIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 11:47

Conclusos para julgamento
19/04/2022 11:46

Expedição de Certidão.
01/04/2022 04:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 13:41

Conclusos para decisão
27/01/2022 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800556-40.2022.8.14.0128

Delegacia de Policia Civil de Terra Sant...

Ailson Carlos Menezes Brito

Advogado: Adalberto Jati da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800310-51.2022.8.14.0061

Rosimeire Moreira Correa

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vitor Morais de Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2022 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0007942-81.2013.8.14.0028

Rodrigo Rezende Tatagiba

Condominio Itacaiunas

Advogado: Leticia Collinetti Fiorin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2013 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0002396-93.2019.8.14.0138

Defensoria Publica do Estado do para

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Jacqueline Maximo Fernandes Correia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0002396-93.2019.8.14.0138

Jefferson dos Santos Costa

Advogado: Jacqueline Maximo Fernandes Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2019 10:12

Exibir Processo