17/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 06:39

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 20:47

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 20:30

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:31

Juntada de
25/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:15

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 12:14

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:04

Juntada de
13/04/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:26

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:19

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:42

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:11

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2023 08:21

Juntada de Informações
03/03/2023 08:16

Juntada de Mandado
02/03/2023 13:47

Juntada de Informações
02/03/2023 13:41

Juntada de Ofício
02/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:27

Juntada de Mandado
02/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:22

Juntada de Mandado
02/03/2023 13:12

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:27

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:19

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] RELATÓRIO DO PROCESSO N° 0800695-17.2022.8.14.0055 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade, eu DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Presidente na _____ª Sessão do Tribunal do Júri do ano 2023 desta Comarca de São Miguel do Guamá/PA, apresento o seguinte relatório referente ao processo criminal n° 0800695-17.2022.8.14.0055, de acordo com as diretrizes do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.

RÉU: NAEL SILVA SOUSA VÍTIMA: MANOEL DINIZ TEIXEIRA Classe: art. 121, § 2°, II e IV, do Código Penal I – DA DENÚNCIA O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra NAEL SILVA SOUSA, já qualificado aos autos, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal.

Segundo a denúncia, no dia 5 de julho de 2022, na Rua Central, Serraria Boa Vista, final da linha, na Beira do Rio, em São Miguel do Guamá/PA, o réu Nael Silva Souza matou a vítima Manoel Diniz Teixeira mediante golpe perpetrado com o objeto perfurocortante do tipo gargalo de garrafa, por motivo fútil e mediante meio que dificultou a defesa da vítima.

Conforme consta nos autos, na data dos fatos, uma guarnição da Polícia Militar foi informada sobre a ocorrência de um crime de homicídio na comunidade da Serraria Boa Vista, na Zona Rural deste município, por uma senhora que não quis se identificar.

A notícia do crime foi seguidamente confirmada pelo 2º SGT da PM Reginaldo do PPD de Cristo Rei, o qual tomou conhecimento, por meio de uma ligação, que o réu se encontrava as proximidades do km 13, as margens da BR-010, deslocando-se no sentido São Miguel do Guamá.

Em ato contínuo, os Policiais Militares seguiram até o local acima indicado e obtiveram êxito em localizar e abordar o réu, que confessou a prática delitiva.

Diante de tais circunstâncias, o réu foi encaminhado à Delegacia de Polícia para a realização dos procedimentos cabíveis.

Durante as investigações, à Autoridade Policial empreendeu diligências para apurar a forma como o crime ocorreu, e além das testemunhas policias militares, as testemunhas Elson de Oliveira Peniche e Raimundo das Graças Diniz Teixeira, foram ouvidas.

Perante a Autoridade Policial, o réu NAEL SILVA SOUZA confessou que cometeu o crime de homicídio, enfatizando que na ocasião dos fatos ele e a vítima consumiam bebidas alcoólicas e entorpecentes do tipo maconha, quando, em determinado momento, o ora réu deixou o cigarro de maconha cair e, a partir de então iniciou-se uma discussão entre ambos, resultando assim na morte de Manoel Diniz Teixeira.

Aduziu, ainda, que desferiu um golpe com gargalo de garrafa no pescoço da vítima, de forma repentina, o que impossibilitou reação de defesa da vítima.

Esclareceu que não houve participação de terceiros, bem como negou ter jogado o ofendido no Rio Guamá, e acreditando que ele caiu sozinho, pois no momento dos fatos estavam as margens do Rio (id 71454972).

A denúncia foi recebida em 27 de julho de 2022 (id 72396989).

II – DA DEFESA PRÉVIA Apresentada Resposta à Acusação (id 73656573).

III – DAS PROVAS COLHIDAS NA FASE POLICIAL Boletim de ocorrência (id 68497794 - Pág. 2).

Imagens do local do crime (ID 68497794 – Pág 3/4).

Laudo de necroscópico (id 71454974).

IV – DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Na audiência de instrução e julgamento no dia 22 de setembro de 2022, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas Raimundo das Graças Diniz Teixeira, Elson de Oliveira Peniche, Lucio Mauro Carvalho de Melo Júnior e Kleiton Marcelo Fernandes da Mata (id 77985810).

V – DO INTERROGATÓRIO DO RÉU O réu foi interrogado em 22 de setembro de 2022 (id 77985810).

VI – DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO Em Memorais Finais, o Ministério Público requereu o julgamento procedente da denúncia e a pronúncia do réu NAEL SILVA SOUZA com incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (id 79318439).

VII – DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA A Defesa, em Memoriais Finais, requereu a absolvição sumária do réu por ter agido em legítima defesa, pugnando, ainda, caso a tese não ser acolhida, a fim de que seja desclassificada a infração para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Por fim, caso o réu seja pronunciado, que as qualificadoras do § 2º, incisos II e IV do artigo 121, do Código Penal sejam afastadas (id 80395253).

VIII – DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA O réu foi pronunciado, nos termos do 121, § 2º, II (“por motivo fútil”) e IV (“à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”), do Código Penal (id 83772728). É O RELATÓRIO.

Concluído o relatório supra, com base no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, designo o dia 25 de abril de 2023, às 9 h para realização da ________ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2023 da Comarca de São Miguel do Guamá/PA.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito Presidente na _____ª Sessão do Tribunal do Júri do ano 2023 desta Comarca de São Miguel do Guamá/PA
27/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 08:59

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:59

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 08:42

Expedição de Mandado.
16/12/2022 08:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:55

Proferida Sentença de Pronúncia
05/12/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:42

Conclusos para julgamento
29/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/10/2022 23:19

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NAEL SILVA SOUZA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 16:14

Mantida a prisão preventida
22/09/2022 15:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 12:00 Vara Única de São Miguel do Guamá.
21/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:12

Juntada de informação
21/09/2022 09:21

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 09:19

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:10

Juntada de Informações
14/09/2022 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 12:00 Vara Única de São Miguel do Guamá.
14/09/2022 10:15

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 15:07

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 09:32

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:35

Juntada de Informações
17/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:27

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:05

Expedição de Mandado.
17/08/2022 08:43

Juntada de Ofício
14/08/2022 01:33

Decorrido prazo de NAEL SILVA SOUZA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 09:34

Conclusos para decisão
07/08/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:29

Desentranhado o documento
03/08/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
31/07/2022 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 08:39

Expedição de Mandado.
28/07/2022 08:36

Expedição de Mandado.
27/07/2022 14:20

Recebida a denúncia contra NAEL SILVA SOUZA (REU)
26/07/2022 11:08

Conclusos para decisão
23/07/2022 10:00

Decorrido prazo de NAEL SILVA SOUZA em 12/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:45

Juntada de Petição de denúncia
21/07/2022 23:38

Juntada de Petição de denúncia
21/07/2022 10:10

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:46

Juntada de Petição de inquérito policial
08/07/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2022 15:53

Expedição de Mandado.
06/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/07/2022 13:05

Juntada de Petição de parecer
05/07/2022 16:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011652-56.2019.8.14.0107

Maria Cristina Pereira de Sousa

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2019 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0007185-20.2008.8.14.0301

Irmaos Teixeira LTDA

Skr Assessoria Empresarial e Contabil S/

Advogado: Shirley Lucia do Vale Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2008 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0004390-55.2019.8.14.0107

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Dalvina da Silva Ferreira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800090-08.2021.8.14.0055

Jhon Lenon Pereira dos Santos

Advogado: Leon Souza Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0009691-89.2019.8.14.0104

Ministerio Publico Estadual

Cassio Silva Barradas

Advogado: Luiz Cesar Tavares Bibas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2022 13:58

Exibir Processo