12/09/2023 01:43

Publicado Sentença em 11/09/2023.
12/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0897944-06.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, ED JOSE PEIXOTO DA COSTA, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 RECLAMADO: Nome: MARDEN ERICO GONCALVES MATOS Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, ED JOSE PEIXOTO DA COSTA APTO 803 A, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado.

Considerando o prestígio à conciliação, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc.

III, alí. b, do CPC.

Dispensado o prazo recursal.

Arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Belém, 4 de setembro de 2023.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
06/09/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:36

Homologada a Transação
04/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0897944-06.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, ED JOSE PEIXOTO DA COSTA, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 RECLAMADO: Nome: MARDEN ERICO GONCALVES MATOS Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, ED JOSE PEIXOTO DA COSTA APTO 803 A, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 DESPACHO/MANDADO Vistos etc, Segue em anexo a pesquisa junto ao SISBAJUD na qual confirma que o bloqueio de valor irrisório junto ao total executado, motivo pelo qual procedi nesta data o desbloqueio das contas, conforme comprovação anexa.

Em pesquisa junto ao sistema RENAJUD, foi verificada a existência de veículo em nome da parte executada, contudo, todos contém restrições judiciais, conforme comprovação abaixo: Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes OFN1207 PA FIAT/UNO MILLE ECONOMY 2011 2012 MARDEN ERICO GONCALVES MATOS SIM OFO9625 PA FIAT/UNO WAY 1.0 2012 2012 MARDEN ERICO GONCALVES MATOS SIM OFP7062 PA FIAT/UNO MILLE ECONOMY 2012 2013 MARDEN ERICO GONCALVES MATOS SIM Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 1 de agosto de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
10/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA em 22/05/2023 23:59.
26/06/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
21/04/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0897944-06.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA RECLAMADO: Nome: MARDEN ERICO GONCALVES MATOS Vistos etc.

Os presentes embargos à execução devem ser extintos, de ofício, porque não garantido o juízo pela penhora, requisito de procedibilidade expressamente previsto no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 117 do FONAJE: “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO PELA PENHORA.

ART. 53, § 1º DA LEI Nº 9.099/95.

ENUNCIADO 117 DO FONAJE.

EXTINÇÃO DOS EMBARGOS, DE OFÍCIO, PORQUE NÃO PREENCHIDO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE.

ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*74-85, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 29-05-2019) RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO REALIZADA.

ARTIGO 53, §1º, DA LEI Nº 9.099/95.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA SUSCITADA.

MANTIDA EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*52-05, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 22/02/2018) Assim, deixo de conhecer os embargos à execução apresentados pelo executado.

Por outro lado, considerando se tratar de matéria de ordem pública, deve ser declara a prescrição da cobrança dos débitos vencidos em data anterior a 29/11/2017, devendo a parte exequente providenciar a atualização do cálculo.

Intime-se a parte exequente para que atualize o débito objeto do presente processo após retornem conclusos para bloqueio.

Belém, 02 de Março de 2023 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito R.G.
18/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:44

Decorrido prazo de MARDEN ERICO GONCALVES MATOS em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0897944-06.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA RECLAMADO: Nome: MARDEN ERICO GONCALVES MATOS Vistos etc.

Os presentes embargos à execução devem ser extintos, de ofício, porque não garantido o juízo pela penhora, requisito de procedibilidade expressamente previsto no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 117 do FONAJE: “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO PELA PENHORA.

ART. 53, § 1º DA LEI Nº 9.099/95.

ENUNCIADO 117 DO FONAJE.

EXTINÇÃO DOS EMBARGOS, DE OFÍCIO, PORQUE NÃO PREENCHIDO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE.

ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*74-85, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 29-05-2019) RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO REALIZADA.

ARTIGO 53, §1º, DA LEI Nº 9.099/95.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA SUSCITADA.

MANTIDA EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*52-05, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 22/02/2018) Assim, deixo de conhecer os embargos à execução apresentados pelo executado.

Por outro lado, considerando se tratar de matéria de ordem pública, deve ser declara a prescrição da cobrança dos débitos vencidos em data anterior a 29/11/2017, devendo a parte exequente providenciar a atualização do cálculo.

Intime-se a parte exequente para que atualize o débito objeto do presente processo após retornem conclusos para bloqueio.

Belém, 02 de Março de 2023 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito R.G.
03/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 12:34

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 12:37

Expedição de Mandado.
06/12/2022 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000366-89.2000.8.14.0061

Cent.el. Norte do Brasil S/A-Eletronorte

Joel &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Pedro Thaumaturgo Soriano de Mello Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2001 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002952-10.2019.8.14.0037

Banco do Brasil SA

Diego Campos de Carvalho

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2019 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0875383-22.2021.8.14.0301

Talia Barbara Aviz Guimaraes

Advogado: Jair Eduardo Arruda Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2021 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0002952-10.2019.8.14.0037

Banco do Brasil SA

Diana Campos de Carvalho

Advogado: Italo Scaramussa Luz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0875383-22.2021.8.14.0301

Aldonay Jose da Silva

Talia Barbara Aviz Guimaraes

Advogado: Jair Eduardo Arruda Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2025 12:20

Exibir Processo