15/05/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:24

Transitado em Julgado em 15/05/2024
14/03/2024 07:12

Decorrido prazo de SILVIA LEDA LIMA DINIZ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:12

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:27

Decorrido prazo de SILVIA LEDA LIMA DINIZ em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 08:30

Audiência Interrogatório (Interdição) cancelada para 21/02/2024 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
29/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0802335-59.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIA LEDA LIMA DINIZ Nome: THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA Endereço: FERREIRA PENA, 508, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050-140 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, em que SÍLVIA LÊDA DA SILVA LIMA move em favor de THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA.

Antes da prestação jurisdicional se ultimar, a certidão de ID - 107988039 informou o óbito da interditanda.

Uma vez ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação, constata-se a inexistência de interesse processual, que é uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando despoja superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC.

Dessa forma, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual do demandante, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
19/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/02/2024 10:24

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 16:42

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 20:32

Expedição de Mandado.
10/11/2023 04:27

Decorrido prazo de SILVIA LEDA LIMA DINIZ em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:25

Decorrido prazo de SILVIA LEDA LIMA DINIZ em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:07

Juntada de Termo de Compromisso
06/11/2023 13:11

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 21/02/2024 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
17/10/2023 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 03:19

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802335-59.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIA LEDA LIMA DINIZ REQUERIDO: THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA Nome: THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA Endereço: FERREIRA PENA, 508, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-140 DECISÃO 1- DA CURATELA PROVISÓRIA SÍLVIA LÊDA DA SILVA LIMA, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com vistas à interdição de THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA, sob a alegação que o(a) interditando(a) é acometido(a) de doença crônica, descrita pela doença de Alzheimer e Mal de Parkinson, não possuindo capacidade para reger os próprios atos da vida civil, conforme laudo acostado aos autos.

Requer a sua nomeação como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), a fim de lhe prover os cuidados necessários, eis que depende dele(a) para a sua sobrevivência e bem-estar.

O(A) interditando(a) sofre com essa incapacidade definitiva que o(a) impede de exercer os atos da vida civil.

Encaminhado o feito ao Ministério Público, este apresentou parecer favorável.

Relatados passo a decidir a tutela antecipada.

Em decorrência da situação atual que se encontra o(a) interditando(a), ou seja, a priori, sem poder gerir os atos da sua vida civil, verifica-se ser indispensável a intervenção imediata do Poder Judiciário.

O(A) requerente é filha do(a) interditando(a), e pela análise dos documentos acostados à exordial, já tem sido, na prática, a pessoa responsável pelo(a) interditando(a).

Assim, considerando a documentação acostada aos autos e a situação de saúde do(a) interditando(a), com fulcro no art. 749, parágrafo único, do CPC/15, após uma cognição sumária dos fatos, demonstrada está a necessidade de ser deferida a curatela provisória do(a) interditando(a) THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA, razão pela qual, como requerido na exordial, NOMEIO para tanto o(a) Sr(a).

SÍLVIA LÊDA DA SILVA LIMA, que deverá entrar em contato com a UPJ desta vara, via e-mail ([email protected]), para assim agendar o comparecimento para prestar o compromisso legal de curador provisório.

Frise-se que a presente curatela provisória se restringirá à representação do curatelado nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do interditando e realizar movimentação bancária nas contas correntes do interditando, com vistas a assisti-lo, fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.747 do CC).

Ressalto que a curatela provisória compartilhada ora concedida não autoriza a curadora a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do interditando, SALVO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 2.

Designo a audiência para entrevista do interditando para o dia 21/02/2024, às 11:30 horas, no Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, localizado no prédio do Fórum Cível, na Praça Felipe Patrono s/n, Belém PA. 3- Cite-se o interditando, devendo constar do mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação. 4.

Intimem-se as partes e o representante do Ministério Público.

Segue link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2QyNDdmN2EtM2FlMy00MWFhLThlYjgtZGYyMDc2ZDFjNTJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225370b1e3-bcc7-4070-8b37-0c9bd1836dd7%22%7d Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011718165683100000080755572 1- INSS pensão Documento de Comprovação 23011718165710600000080755575 2- certidão óbito Raymundo Documento de Comprovação 23011718165740000000080755577 3- Laudo therezinha Documento de Comprovação 23011718165807900000080755578 4-procuração Sílvia Documento de Comprovação 23011718165844200000080756030 5- identidade therezinha Documento de Identificação 23011718165881700000080756033 6- Identidade sílvia Documento de Identificação 23011718165932500000080756035 7- Procuração silvia ad judicia Procuração 23011718165967700000080756036 Decisão Decisão 23030209475524400000083138132 Decisão Decisão 23030209475524400000083138132 Parecer Parecer 23031511053413800000084289456 Petição Petição 23050222120354000000087150709 3- Laudo therezinha Documento de Comprovação 23050222120375000000087150722 Procuração completa Procuração 23050222120394400000087150724 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23050222120421700000087150725 Atestado Sílvia Documento de Comprovação 23050222120441400000087150726 Declaração Rui Documento de Comprovação 23050222120462400000087150727 Declaração Sérgio Documento de Comprovação 23050222120486800000087150728 declaração idoneidade Documento de Comprovação 23050222120510600000087151529 Decisão Decisão 23030209475524400000083138132 Parecer Parecer 23062208264246600000090106812
10/10/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:45

Nomeado curador
10/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 08:26

Juntada de Petição de parecer
14/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:35

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
02/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:38

Decorrido prazo de SILVIA LEDA LIMA DINIZ em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 10:38

Decorrido prazo de SILVIA LEDA LIMA DINIZ em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 10:38

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS E SILVA LIMA em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 11:05

Juntada de Petição de parecer
06/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802335-59.2023.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: SILVIA LEDA LIMA DINIZ DECISÃO 1.

Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, consoante art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

Ao Ministério Público para ciência e manifestação a respeito do pedido de curatela provisória, com a resposta, conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011718165683100000080755572 1- INSS pensão Documento de Comprovação 23011718165710600000080755575 2- certidão óbito Raymundo Documento de Comprovação 23011718165740000000080755577 3- Laudo therezinha Documento de Comprovação 23011718165807900000080755578 4-procuração Sílvia Documento de Comprovação 23011718165844200000080756030 5- identidade therezinha Documento de Identificação 23011718165881700000080756033 6- Identidade sílvia Documento de Identificação 23011718165932500000080756035 7- Procuração silvia ad judicia Procuração 23011718165967700000080756036
02/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2023 18:17

Conclusos para decisão
17/01/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800072-52.2023.8.14.0043

Maria das Gracas Lima

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Francisco Estael Craveiro de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0856348-42.2022.8.14.0301

Luciana Coelho de Oliveira da Cunha

Advogado: Carlos dos Santos Sousa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/10/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0810243-19.2022.8.14.0006

Elza Maria Costa Chiba

Advogado: Jones Pinheiro Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2022 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0002229-59.2011.8.14.0008

Jose Maria Gomes do Nascimento

Banco Pan S/A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2011 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0804044-32.2023.8.14.0301

Regiane de Souza Borges

Rosinaldo Borges Ferreira

Advogado: Stella Grace Fima Leal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2023 16:07

Exibir Processo