TJPA - 0812079-78.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCIVALDO BARBOSA CHERMONT

CPF *30.***.*14-15

Advogados

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA

OAB: 18291/PA

CPF *08.***.*80-83

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 10:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 05:24

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO BARBOSA CHERMONT em 23/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2023 15:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 07/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO BARBOSA CHERMONT em 03/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:11

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO BARBOSA CHERMONT em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 02:15

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0812079-78.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIVALDO BARBOSA CHERMONT REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DESPACHO Considerando que o presente feito fora endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino sejam os autos remetidos àquele juízo para análise e julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 01/03/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/02/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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