TJPA - 0800063-38.2022.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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07/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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07/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
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03/09/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 10:16
Juntada de intimação de pauta
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30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
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25/05/2023 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2023 12:21
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/04/2023 23:59.
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30/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 10:59
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
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21/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 12:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/03/2023 11:19
Conclusos para decisão
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16/03/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 07:28
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 07:28
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 07:22
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/03/2023 23:59.
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14/03/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 03:09
Publicado Sentença em 01/03/2023.
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01/03/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800063-38.2022.8.14.0104 Requerente Nome: OLIVIA POMPEU DOS SANTOS Endereço: ESTRADA DO MURU, RUA DO CAMPO, 12, VILA DE MURU, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE CONCEIÇÃO, ANDAR 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos no Id Num. 83554977, pela defesa constituída do Requerido, a fim de sanar suposta omissão na Sentença de Id Num. 82932071, prolatada nos autos. É o breve relato.
Decido.
Nada obstante o caráter infringente dos presentes embargos, o caso é de rejeição liminar.
Destarte, na verdade, a pretensão do embargante consiste em tentar rever matéria de mérito do julgado, não havendo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
Eventuais questões a respeito dos parâmetros adotados na Sentença devem ser revistas pelas vias recursais próprias, não sendo adequado os embargos declaratórios para esta finalidade.
Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados no Id Num. 83554977, mantendo integralmente os termos da Sentença de Id Num. 82932071.
Intimem-se as partes, através de seus patronos, via sistema PJe, acerca desta decisão.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
27/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 12:55
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 12:04
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
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10/02/2023 12:03
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
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28/01/2023 03:34
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 03:34
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
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26/01/2023 03:21
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/01/2023 23:59.
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14/12/2022 11:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/12/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 01:57
Publicado Sentença em 12/12/2022.
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08/12/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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06/12/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 11:52
Julgado procedente o pedido
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10/11/2022 13:58
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 13:58
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2022 12:25
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 07:03
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
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09/08/2022 04:58
Decorrido prazo de OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
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20/07/2022 19:40
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
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20/07/2022 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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14/07/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 14:13
Juntada de Certidão
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16/06/2022 02:48
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/06/2022 23:59.
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15/06/2022 09:54
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2022 04:16
Publicado Decisão em 26/05/2022.
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26/05/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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24/05/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2022 20:24
Conclusos para decisão
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18/01/2022 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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