23/11/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 10:05

Transitado em Julgado em 23/11/2023
15/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800146-20.2023.8.14.0007 Classe:INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Assunto: [Roubo Majorado] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA PAIXÃO NOGUEIRA Endereço: RUA DO POEIRÃO, S/N, NOVO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado para averiguar a imputabilidade do denunciado.

O exame de insanidade mental concluiu que o periciando não preenche critérios para transtornos mentais (ID. 97023119).

Destarte, HOMOLOGO o laudo de exame médico psiquiátrico ID 97023119e DECLARO o denunciado como imputável por ser inteiramente capaz, ao tempo da ação ou da omissão, de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

TRASLADE-SE cópia desta decisão e do laudo médico psiquiátrico para a ação penal originária.

INTIMEM-SE.

ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Baião/PA, 03 de outubro de 2023.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito
05/10/2023 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:18

Arquivamento
03/10/2023 13:42

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 13:04

Juntada de Laudo Pericial
05/06/2023 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram aos servidores de secretaria atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, fica o Ministério Público e a defesa do réu José de Arimatéia da Paixão Nogueira, devidamente intimados do agendamento da perícia científica designada nos autos, para o dia 13/06/2023, às 14:00 horas, conforme documento Id nº 920848875, oriundo do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves.

Baião, 29 de maio de 2023.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/05/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 12:29

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:00

Juntada de Ofício
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:24

Juntada de Ofício
17/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram aos servidores de secretaria atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, fica o Ministério Público e a defesa do réu José de Arimatéia da Paixão Nogueira, devidamente intimados do agendamento da perícia científica designada nos autos, para o dia 18/04/2023, às 09:00 horas, conforme documento Id nº 89045610 e 89045616, oriundos do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves.

Baião, 29 de março de 2023.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 12:03

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2023 13:39

Decorrido prazo de NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2023 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram aos servidores de secretaria atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, e que os quesitos a serem respondidos já foram apresentados pelas partes, faço a remessa dos autos ao Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, para cumprimento das diligências determinada na decisão judicial de código ID 87563820, no prazo de 45 dias, devendo ser informado a este Juízo a data designada para realização da perícia, para fins de intimação do periciando e demais providências que forem necessárias.

Baião, 02 de março de 2023.

ASSINADO ELETRONCAMENTE
02/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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