20/07/2023 16:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 06:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 06:54

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2023
22/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 22/05/2023.
21/05/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC.

Nº 0815512-18.2022.8.14.0401 QUERELANTE:RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA Advogado: Derivaldo Bastos da Silva OAB/PA 31858 Advogada: Djane Socorro Picanço Torres OAB/PA 34077 QUERELADA: VANILDA LEITE DOS SANTOS Advogado: Paulo Henrique Vasconcelos de Brito OAB/PA 23659 ART. 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17/05/2023, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal Belém, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE A QUERELANTE COM SEUS ADVOGADOS.

PRESENTE A QUERELADA COM SEU ADVOGADO.

Aberta a audiência, AS PARTES PRESENTES RESOLVERAM ASSUMIR PERANTE AS AUTORIDADES O COMPROMISSO DE RESPEITO RECÍPROCO, SEM AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS, COM TRATAMENTO URBANO E CORDIAL, BUSCANDO SEMPRE A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS DIVERGÊNCIAS QUE ENTRE ELAS SE APRESENTAREM.

A querelante declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de queixa.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MMa.

Juíza, as partes realizaram acordo de convivência pacífica e a vítima declarou seu desinteresse no prosseguimento do presente feito, renunciando ao direito de queixa.

Desse modo, o MP requer a homologação do acordo de convivência pacífica e que o Juízo declare extinta a punibilidade da querelada, pela decadência do direito de representação, com base no art. 104 c/c art. 107, V, do CPB.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de queixa-crime oferecida para apurar suposta prática delituosa do crime do art. 140, do CPB.

A querelante declarou o desinteresse no prosseguimento do presente feito, renunciando ao direito de queixa.

Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA em face da renúncia expressa ao direito de queixa, com fundamento no art. 104 c/c art. 107, V do CPB.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VANILDA LEITE DOS SANTOS, com fundamento no art. 104 c/c art. 107, V do CPB.

Sentença publicada em audiência.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu,________, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
18/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:08

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/05/2023 13:03

Audiência Preliminar realizada para 17/05/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:49

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Acautelem-se os autos na UPJ aguardando-se audiência preliminar designada para o dia 17/05/2023 às 11h (ID 76275821).

Belém, 28 de feveiro de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
01/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 06:07

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
06/10/2022 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
02/10/2022 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:53

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:51

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MACEDO MESQUITA em 22/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 13:22

Audiência Preliminar designada para 17/05/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/09/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 03:55

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 02:46

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/08/2022 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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