04/09/2025 22:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 08:57

Juntada de mandado
21/08/2025 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:38

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTA MACEDO MARTINS E SILVA em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 27/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 27/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DAURA IRENE XAVIER HAGE em 27/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO em 27/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 27/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JORGE KLEBER VARELA SERRA em 27/03/2025 23:59.
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 01:33

Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA OLIVEIRA FEIJO em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA OLIVEIRA FEIJO em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:58

Decorrido prazo de DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES em 21/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA SOUZA DE MACEDO MARTINS E SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de KARINA PINTO MARQUES SALOMAO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de HAROLDO MARTINS E SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de DAURA IRENE XAVIER HAGE em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:19

Decorrido prazo de JORGE KLEBER VARELA SERRA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 07:31

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:45

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:01

Publicado Edital em 25/02/2025.
25/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:45

Expedição de Edital.
14/02/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:18

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
30/12/2024 20:32

Juntada de Petição de certidão
30/12/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/12/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:46

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:36

Desentranhado o documento
03/12/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 07:00

Decorrido prazo de KARINA PINTO MARQUES SALOMAO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de JORGE KLEBER VARELA SERRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de DAURA IRENE XAVIER HAGE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:17

Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA OLIVEIRA FEIJO em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:28

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:25

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:24

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:55

Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:06

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO em 05/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
23/04/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
23/04/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 23:18

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 22:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2023 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 20:52

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:05

Mandado devolvido cancelado
17/03/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 23:37

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 00:11

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 02:08

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Fazenda da Capital PROCESSO: 0002768-82.2012.8.14.0301 DECISÃO - DA IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.230/2021 PARA FINS DE PRESCRIÇÃO.

MÁRIO COUTO FILHO requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão estatal com base no art. 23 da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021 (ID 40505090).

Instado, o Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido sob ID 53380393.

Tendo em vista a relevância da matéria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 843989, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, a repercussão geral – TEMA 1199/STF, nos seguintes termos: TEMA 1199: (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021 ARE 843.989 Relator Ministro Alexandre de Moraes.

Título: Definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, em relação: (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA; e (II) A aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.

Por fim, quando do julgamento, a Corte Constitucional fixou a seguinte tese, cujo acórdão foi publicado em 12/12/2022, no DJE nº 251 - ATA Nº 215/2022: TESE: “1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se - nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA - a presença do elemento subjetivo - DOLO; 2) A norma benéfica da Lei 14.230/2021 - revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa -, é IRRETROATIVA, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior; devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente; 4) O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é IRRETROATIVO, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei. (Negritei e Grifei).

Destarte, no caso concreto, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei 14.230/2021 não deve retroagir para o fim de reconhecimento da prescrição, impondo-se o prosseguimento do feito.

Indefiro, pois, o pedido formulado sob ID 40505090. - DO IMPULSO PROCESSUAL: A ação tramitou até o presente momento sob o rito bifásico, anteriormente previsto na Lei n. 8.429/92, tendo havido a determinação de notificação dos requeridos para apresentação de defesa preliminar escrita.

Com a publicação da Lei nº 14.230/2021, houve alteração do rito processual nas ações que visam a apurar improbidade administrativa, o qual passou de especial a comum, nos termos do Código de Processo Civil, devendo ser aplicado imediatamente ao processo em curso por se tratar de norma processual.

Diante do exposto, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92, com redação dada pela Lei n. 14.230/2021, determino a citação dos requeridos para, no prazo de 30 dias, apresentarem contestação por intermédio de advogado(a) devidamente constituído(a).

Observem-se os endereços mais atualizados nos autos, como aqueles informados por ocasião das defesas preliminares e contidos nas procurações juntadas aos autos.

Observe-se o endereço informado por SANDRO ROGÉRIO NOGUEIRA SOUZA MATOS sob ID 8199240.

Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a notícia do óbito do requerido DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES, conforme petição ID 8199234 - Pág. 10/12.

Retifique-se o cadastro do processo para excluir do polo ativo os nomes dos membros do Ministério Público, deixando como autor apenas o Ministério Público do Estado do Pará.

Certifique-se se foi cumprido o despacho ID 8199118 no que concerne à intimação do ESTADO DO PARÁ para informar se possui interesse na lide.

Em caso positivo, certifique-se o ID em que se deu a manifestação.

Em caso negativo, intime-se.

Belém, 13 de fevereiro de 2023.

SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 4/CNJ - Portaria n. 1132/2022-GP
27/02/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:39

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:37

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:34

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:32

Desentranhado o documento
27/02/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 12:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:24

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:22

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:19

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:15

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:13

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:09

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 12:33

Conclusos para julgamento
13/03/2022 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:24

Juntada de Petição de parecer
05/03/2022 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/03/2022 23:59.
14/12/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:52

Conclusos para julgamento
26/04/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual
08/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 15:06

Outras Decisões
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de JORGE KLEBER VARELA SERRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de SERGIO DUBOC MOREIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE ALENCAR GAMBOA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de CILENE LISBOA COUTO MARQUES em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de HAROLDO MARTINS E SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA OLIVEIRA FEIJO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:09

Decorrido prazo de DAURA IRENE XAVIER HAGE em 16/07/2019 23:59:59.
30/06/2019 12:12

Juntada de Petição de parecer
24/06/2019 10:06

Conclusos para decisão
24/06/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 09:25

Juntada de ato ordinatório
28/01/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:25

Processo migrado do Sistema Libra
13/11/2018 13:03

Remessa - Processo com 29 (vinte e nove)volumes, meta 04 e meta 06, GRUPO DE TRABALHO
13/11/2018 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2018 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2018 10:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/09/2018 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/09/2018 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 13:13

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2018 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2018 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte MARIO COUTO FILHO (4770196) no processo 00027688220128140301.
17/07/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2018 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2018 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2018 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2018 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 10:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/06/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2018 11:06

Remessa
25/06/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2018 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2018 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2017 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2017 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2017 16:07

Remessa
31/07/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2017 12:17

Remessa
28/06/2017 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2017 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2017 17:47

Remessa
15/09/2016 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO - VOLUMES I e XXIX.
14/09/2016 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2016 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2016 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2016 17:48

Remessa
23/05/2016 08:11

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2016 10:19

VISTA AO PROCURADOR - copia ao adv indira rocha de souza, oab 2529, tel 98165294, pag 9931
03/05/2016 09:04

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2016 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2016 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2016 10:10

OUTROS
22/06/2015 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2015 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2015 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2015 11:46

OUTROS
15/06/2015 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2015 18:12

Remessa
15/06/2015 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2015 14:06

OUTROS
11/03/2015 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2015 15:29

OUTROS
09/03/2015 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2015 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2015 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2015 14:50

OUTROS
11/02/2015 14:14

OUTROS
06/02/2015 09:42

OUTROS
03/02/2015 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2015 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2015 12:24

Remessa
29/01/2015 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Somente volumes I, XXVI a XXIX
26/01/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2015 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
12/12/2014 13:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/12/2014 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/12/2014 08:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/12/2014 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS (50497), que representa a parte JORGE KLEBER VARELA SERRA (5350877) no processo 00027688220128140301.
03/09/2014 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS (4016316) no processo 00027688220128140301.
03/09/2014 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (47870), que representa a parte MARIO COUTO FILHO (4770196) no processo 00027688220128140301.
03/09/2014 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (47870), que representa a parte CILENE LISBOA COUTO MARQUES (5336566) no processo 00027688220128140301.
03/09/2014 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (4063675), que representa a parte SANDRA LUCIA OLIVEIRA FEIJO (5350873) no processo 00027688220128140301.
03/09/2014 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte AUGUSTO JOSE ALENCAR GAMBOA (47470) no processo 00027688220128140301.
30/07/2014 10:58

OUTROS
28/07/2014 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027688220128140301: - Observação alterada.
28/07/2014 09:51

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
17/07/2014 11:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - SOMENTE VOLUMES I, XXVI, XXVII, XXVIII E XXIX
16/07/2014 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2014 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2014 08:39

OUTROS
15/07/2014 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2014 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2014 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2014 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2014 13:11

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
11/07/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2014 11:53

Remessa
11/07/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2014 12:48

OUTROS
23/06/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 09:28

Mero expediente - Mero expediente
04/06/2014 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2014 10:03

Remessa
04/06/2014 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 19:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2014 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 19:18

Remessa
24/02/2014 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2014 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2014 18:20

Remessa
18/02/2014 12:42

OUTROS
18/02/2014 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2014 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2014 11:37

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/02/2014 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2014 09:35

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2013 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2013 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2013 14:59

Remessa
06/09/2013 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMES I, XXVI, XXVII, XXVIII e XIX
06/09/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2013 11:05

Remessa
06/09/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2013 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS
26/08/2013 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2013 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2013 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2013 15:11

PROVIDENCIAR OUTROS
03/07/2013 13:46

OUTROS
03/07/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2013 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2013 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2013 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2013 12:41

Remessa
03/07/2013 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2013 10:55

Remessa
02/07/2013 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2013 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2013 09:35

OUTROS
10/05/2013 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2013 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2013 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2013 10:01

OUTROS
25/04/2013 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2013 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2013 14:03

Remessa
09/04/2013 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS
02/04/2013 16:13

OUTROS
02/04/2013 16:06

OUTROS
01/04/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2013 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2013 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2013 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2013 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2013 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2013 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2013 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2013 11:21

Remessa - of. 702/2013 proc. 201230292728
18/03/2013 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2013 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013 15:13

Remessa - of nº529/2013
25/02/2013 12:05

OUTROS
25/02/2013 12:05

OUTROS
21/02/2013 08:35

MP P/ CIENCIA SENTENCA
19/02/2013 09:46

AGUARDANDO REMESSA MP
19/02/2013 09:44

AGUARDANDO REMESSA MP
14/02/2013 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2013 13:23

Remessa - Of. nº 333/2013
14/02/2013 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2013 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS (52951), que representa a parte ESPOLIO DE DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES (7305288) no processo 00027688220128140301.
04/02/2013 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2013 11:13

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2013 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2013 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2013 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2013 10:04

OUTROS
31/01/2013 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2013 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2013 13:41

Remessa
28/01/2013 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2013 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2013 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2013 09:28

OUTROS
16/01/2013 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2013 13:41

Remessa
16/01/2013 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2012 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2012 13:16

Concessão - Concessão
13/12/2012 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO DE AZEVEDO PAES (6601038), que representa a parte AUGUSTO JOSE ALENCAR GAMBOA (47470) no processo 00027688220128140301.
13/12/2012 11:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (5324255), que representa a parte SERGIO DUBOC MOREIRA (4159698) no processo 00027688220128140301.
13/12/2012 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL DE JESUS SILVA FILHO (4063020), que representa a parte SANDRA LUCIA OLIVEIRA FEIJO (5350873) no processo 00027688220128140301.
13/12/2012 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2012 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2012 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2012 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2012 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2012 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2012 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2012 11:34

Concessão - Concessão
11/12/2012 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/12/2012 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2012 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2012 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2012 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2012 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2012 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2012 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2012 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 12:39

Remessa
10/12/2012 11:57

Remessa - of.3342/2012 proc.201230292637
10/12/2012 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 11:55

Remessa - of.3344/2012 proc.201230292728
10/12/2012 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2012 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2012 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2012 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2012 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2012 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2012 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2012 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2012 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2012 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2012 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2012 12:01

Remessa
06/12/2012 14:05

OUTROS
06/12/2012 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2012 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2012 13:56

Remessa - of.3315/2012 proc.201230275097
05/12/2012 11:07

Remessa
05/12/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2012 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2012 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2012 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2012 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2012 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2012 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2012 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2012 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2012 17:37

Remessa
30/11/2012 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2012 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2012 17:23

Remessa
30/11/2012 17:18

Remessa
30/11/2012 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2012 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2012 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2012 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2012 17:13

Remessa
29/11/2012 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2012 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2012 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2012 09:41

OUTROS
29/11/2012 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2012 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2012 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2012 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2012 09:19

Remessa
29/11/2012 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2012 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
28/11/2012 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2012 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2012 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2012 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2012 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2012 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2012 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2012 09:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
23/11/2012 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2012 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2012 17:39

Remessa
23/11/2012 12:25

Remessa
23/11/2012 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2012 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2012 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2012 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2012 11:38

Remessa
20/11/2012 10:58

OUTROS
20/11/2012 10:47

OUTROS
20/11/2012 10:46

OUTROS
20/11/2012 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2012 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2012 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2012 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2012 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2012 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2012 09:24

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
20/11/2012 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2012 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2012 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2012 12:35

OUTROS
19/11/2012 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA (4063844), que representa a parte MARIO COUTO FILHO (4770196) no processo 00027688220128140301.
19/11/2012 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (5324255), que representa a parte SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS (4016316) no processo 00027688220128140301.
19/11/2012 11:57

Remessa
19/11/2012 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2012 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2012 10:30

OUTROS
14/11/2012 12:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
14/11/2012 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2012 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2012 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2012 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2012 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2012 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2012 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2012 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2012 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2012 10:44

Remessa
14/11/2012 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2012 12:35

Remessa
13/11/2012 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2012 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/11/2012 09:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/11/2012 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2012 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2012 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2012 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/10/2012 11:40

Remessa
30/10/2012 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2012 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2012 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2012 12:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/10/2012 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2012 10:56

OUTROS
24/10/2012 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2012 09:04

OUTROS
23/10/2012 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO (4645737) no processo 00027688220128140301.
23/10/2012 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte CILENE LISBOA COUTO MARQUES (5336566) no processo 00027688220128140301.
23/10/2012 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2012 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2012 13:30

OUTROS
22/10/2012 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2012 11:57

OUTROS
16/10/2012 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2012 14:14

OUTROS
03/10/2012 11:33

OUTROS
03/10/2012 11:33

OUTROS
03/10/2012 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2012 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2012 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2012 12:33

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/08/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2012 11:39

Remessa
27/08/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2012 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2012 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/07/2012 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/07/2012 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2012 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (45830), que representa a parte DAURA IRENE XAVIER HAGE (4174432) no processo 00027688220128140301.
27/06/2012 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR (4070411), que representa a parte AUGUSTO JOSE ALENCAR GAMBOA (47470) no processo 00027688220128140301.
27/06/2012 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR (4062354), que representa a parte HAROLDO MARTINS E SILVA (4942154) no processo 00027688220128140301.
26/06/2012 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2012 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2012 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/06/2012 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2012 13:58

OUTROS
01/06/2012 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2012 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2012 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS
29/05/2012 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2012 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2012 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2012 12:49

OUTROS
24/05/2012 12:13

OUTROS
22/05/2012 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2012 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2012 17:47

Remessa
21/05/2012 13:28

OUTROS
18/05/2012 09:14

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/05/2012 12:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
08/05/2012 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2012 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2012 12:22

Remessa
08/05/2012 12:14

OUTROS
08/05/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2012 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2012 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2012 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2012 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2012 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2012 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2012 18:25

Remessa
07/05/2012 13:30

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
23/04/2012 10:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/04/2012 10:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/04/2012 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2012 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2012 10:42

Remessa
17/04/2012 12:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/04/2012 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/04/2012 10:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/04/2012 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/04/2012 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/04/2012 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2012 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2012 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2012 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/04/2012 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/04/2012 13:45

OUTROS
13/04/2012 13:44

OUTROS
13/04/2012 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2012 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2012 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2012 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2012 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2012 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2012 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2012 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2012 13:27

Remessa
13/04/2012 11:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/04/2012 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/04/2012 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE SOUZA
12/04/2012 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/04/2012 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
12/04/2012 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/04/2012 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO
12/04/2012 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/04/2012 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE SOUZA
12/04/2012 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/04/2012 10:59

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
12/04/2012 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2012 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2012 10:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/04/2012 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2012 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2012 10:07

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/04/2012 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2012 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2012 09:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/04/2012 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2012 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2012 09:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
11/04/2012 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2012 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2012 13:38

Remessa
11/04/2012 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2012 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2012 13:36

Remessa
02/04/2012 13:07

PROVIDENCIAR OFICIO
02/04/2012 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2012 11:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2012 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2012 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2012 09:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2012 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2012 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2012 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2012 09:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2012 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2012 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2012 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/03/2012 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/03/2012 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/03/2012 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/03/2012 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/03/2012 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO
30/03/2012 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
29/03/2012 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
29/03/2012 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
29/03/2012 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
29/03/2012 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
29/03/2012 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
29/03/2012 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
29/03/2012 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
29/03/2012 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
29/03/2012 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
29/03/2012 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
29/03/2012 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/03/2012 13:30

PROVIDENCIAR OFICIO
29/03/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/03/2012 12:38

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
29/03/2012 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 12:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2012 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2012 12:34

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 12:23

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2012 12:12

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2012 12:06

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 11:46

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2012 11:40

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 11:25

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 11:05

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
29/03/2012 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2012 10:52

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
29/03/2012 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 10:40

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
28/03/2012 16:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2012 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2012 16:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2012 16:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/03/2012 15:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/03/2012 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2012 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2012 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2012 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2012 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/03/2012 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2012 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 ao 03 vol. e 21 volumes
03/02/2012 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/01/2012 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027688220128140301: - Observação alterada.
30/01/2012 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
30/01/2012 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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