TJPA - 0009869-46.2019.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 07:28
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 29/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 20:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/04/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 19:02
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2024 11:26
Juntada de Certidão
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29/09/2023 13:35
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 16:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/09/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 00:33
Decorrido prazo de AGDA COSTA DE BRITO em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 15:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 12:00 Vara Única de Pacajá.
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01/09/2023 06:41
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 15:22
Juntada de Petição de certidão
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31/08/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2023 15:15
Juntada de Petição de certidão
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31/08/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2023 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2023 23:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/08/2023 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2023 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2023 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2023.
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11/08/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0009869-46.2019.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ROGERIO DIAS NEVES ADVOGADO DATIVO: ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 05/09/2023, às 12:00 para audiência de Instrução e Julgamento.
Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDlhZmQwZDgtNWZkMS00NDIwLTkyZjItNjJjZjM2MzU2ODAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 9 de agosto de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA -
09/08/2023 16:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/08/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 11:56
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 11:54
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 11:54
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 12:00 Vara Única de Pacajá.
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25/04/2023 18:22
Decretada a revelia
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25/04/2023 15:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2023 11:30 Vara Única de Pacajá.
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29/03/2023 19:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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29/03/2023 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/03/2023 03:10
Decorrido prazo de CLAUDENISE MARTINS DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
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23/03/2023 09:33
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 22/03/2023 23:59.
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19/03/2023 15:26
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2023 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2023 15:16
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2023 14:18
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 13/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:09
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 06/03/2023 23:59.
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27/02/2023 10:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/02/2023 03:38
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
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25/02/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
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24/02/2023 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2023 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2023 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0009869-46.2019.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ROGERIO DIAS NEVES ADVOGADO DATIVO: ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 25/04/2023, às 11:30 para audiência de Instrução e Julgamento.
Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTFlNDRlYWYtNDExMy00OWVhLTg1NTEtYzljOWZmMTNhNjRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 23 de fevereiro de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA -
23/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 16:40
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 16:39
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 16:38
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 16:36
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 16:35
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 16:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 11:30 Vara Única de Pacajá.
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25/01/2023 05:10
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 23/01/2023 23:59.
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16/12/2022 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2022 13:45
Conclusos para decisão
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06/12/2022 13:45
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2022 12:46
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 11:50
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 23:19
Nomeado defensor dativo
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30/11/2022 17:53
Conclusos para decisão
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30/11/2022 17:53
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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19/11/2022 07:51
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 06:26
Decorrido prazo de ROGERIO DIAS NEVES em 16/11/2022 23:59.
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07/11/2022 15:41
Juntada de Petição de certidão
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07/11/2022 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2022 13:02
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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04/08/2022 11:54
Expedição de Mandado.
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04/08/2022 11:52
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 12:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/06/2022 11:57
Recebida a denúncia contra ROGERIO DIAS NEVES - CPF: *09.***.*89-80 (REU)
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24/06/2022 11:09
Conclusos para decisão
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24/06/2022 11:09
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2022 11:08
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/06/2022 11:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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22/06/2022 11:03
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
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09/04/2022 03:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/04/2022 23:59.
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08/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 09:19
Processo migrado do sistema Libra
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15/12/2021 09:07
Definitivo - BAIXADO NO SISTEMA TENDO EM VISTA O PROTOCOLO DO INQUÉRITO E APÓS DA DENÚNCIA, MIGRAÇÃO PJE.
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14/12/2021 09:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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14/12/2021 09:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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14/12/2021 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/12/2021 12:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1248-82
-
13/12/2021 12:13
Remessa
-
13/12/2021 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2021 12:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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01/10/2021 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2021 12:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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19/07/2021 11:17
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
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19/07/2021 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/07/2021 11:17
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
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16/12/2020 15:50
Medida protetiva - Medida protetiva
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16/12/2020 15:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/10/2020 10:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2020 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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02/10/2020 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2020 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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02/10/2020 10:37
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
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02/10/2020 10:37
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
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02/10/2020 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/10/2020 10:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/10/2020 10:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: CHARBEL ABDON HABER JEHA
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01/10/2020 10:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009869-46.2019.8.14.0069 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 00161/2020.100003-2
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01/10/2020 10:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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01/10/2020 09:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9120-94
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01/10/2020 09:53
Remessa
-
01/10/2020 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2020 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/09/2020 16:13
REMESSA INTERNA
-
26/08/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/08/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2020 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2020 09:44
REMESSA INTERNA
-
25/08/2020 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3208-38
-
25/08/2020 10:30
Remessa
-
25/08/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2020 09:44
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/01/2020 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2020 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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28/01/2020 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
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28/01/2020 09:27
CONCLUSOS
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28/01/2020 09:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/01/2020 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2020 11:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7377-53
-
17/01/2020 11:34
Remessa
-
17/01/2020 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/01/2020 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2020 11:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/12/2019 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/12/2019 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2019 09:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2019 08:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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16/12/2019 08:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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16/12/2019 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2019 08:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
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12/12/2019 12:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4923-21
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12/12/2019 12:46
Remessa
-
12/12/2019 12:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2019 12:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/12/2019 11:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2019 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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04/12/2019 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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04/12/2019 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/12/2019 10:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WANDER FILHO NUNES DE RESENDE (26693753), que representa a parte ROGERIO DIAS NEVES (8596995) no processo 00098694620198140069.
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04/12/2019 10:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WANDER NUNES DE RESENDE (13927831), que representa a parte ROGERIO DIAS NEVES (8596995) no processo 00098694620198140069.
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04/12/2019 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/12/2019 08:20
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
03/12/2019 14:08
REMESSA INTERNA
-
03/12/2019 14:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
-
03/12/2019 11:36
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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03/12/2019 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/12/2019 10:39
REMESSA INTERNA
-
03/12/2019 09:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9381-77
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03/12/2019 09:19
Remessa
-
03/12/2019 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2019 14:31
Concessão - Concessão
-
02/12/2019 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2019 14:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/12/2019 10:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/12/2019 10:18
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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02/12/2019 10:18
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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02/12/2019 10:18
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/12/2019 10:18
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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02/12/2019 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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02/12/2019 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO
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02/12/2019 10:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1703-52
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02/12/2019 10:08
Remessa - OFICIO DE Nº 0514/2019-DPCP ENCAMINHANDO REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE AGDA COSTA BRITO.
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02/12/2019 10:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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