28/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/01/2025 08:21

Baixa Definitiva
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ODAIR DOS SANTOS ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:18

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

“EMENTA: DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO. À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO.

ART. 121, § 2., INCISO IV, DO CP.

CRIME HEDIONDO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA.

CULPABILIDADE.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

NEUTRALIZAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.” I – CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Oziel Ferreira dos Santos contra sentença que o condenou a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pela prática do crime de homicídio previsto no art. 121, § 2.º, inciso IV, do CP; II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão principal consiste na revisão da dosimetria da pena e a neutralização do vetor culpabilidade das circunstâncias judiciais da pena-base por ter fundamentação inidônea; III – RAZÕES DE DECIDIR 1.

A fundamentação do vetor culpabilidade não está em consonância com sua construção doutrinária-jurisprudencial, de modo que possui fundamentação inidônea, devendo ser neutralizado; IV – DISPOSITIVO E TESE Dispositivo: Recurso conhecido e dar-lhe provimento para: Manter a pena privativa de liberdade do Apelante em 14 (quatorze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, uma vez que esta instância, ao proceder ao cálculo da pena valorou o vetor mantido, as ‘circunstâncias do crime’ pelo critério aditivo de 1/6; Dispositivos relevantes citados: art. 121, § 2.º, inciso IV, do CP e art. 1.º, inciso I, da Lei n.º 8.072/1990; Doutrina citada: SCHIMITT, Ricardo Augusto, in Sentença penal condenatória: teoria e prática. 16.ª ed., ver., ampl.

E atual, São Paulo, Ed.

JusPdvim, 2022, pág. 131; ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes desta Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado em ambiente virtual em sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de _____ a _____ do mês ____________ de 2024.

Julgamento de presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

Belém, _____ de ____________ de 2024.

PEDRO PINHEIRO SOTERO DESEMBARGADOR RELATOR
21/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
19/11/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:50

Conclusos para julgamento
05/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:25

Recebidos os autos
11/09/2024 11:25

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 22:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/02/2024 22:47

Baixa Definitiva
09/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ODAIR DOS SANTOS ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:11

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2023 09:42

Conclusos para julgamento
10/03/2023 16:58

Juntada de Petição de parecer
09/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:43

Recebidos os autos
02/03/2023 08:43

Juntada de mandado
23/02/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 21:12

Conclusos ao relator
20/02/2023 21:11

Juntada de Certidão
20/02/2023 21:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
13/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:20

Recebidos os autos
10/02/2023 12:20

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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