TJPA - 0001481-84.2018.8.14.0136

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MACIEL GUIMARAES

Advogados

LUANA FERNANDES DE ABREU

OAB: 27890/PA

CPF *30.***.*00-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 27/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 10/03/2023 03:02

    Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL GUIMARAES em 07/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 01:08

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0001481-84.2018.8.14.0136 Denunciado: FERNANDO MACIEL GUIMARÃES SENTENÇA: 1.

    RELATÓRIO 1.1.

    Autor: Ministério Público do Estado do Pará. 1.2.

    Denunciado: FERNANDO MACIEL GUIMARÃES 1.3.

    Tipificação: art. 33 da Lei 11.343/2006 1.4.

    Auto de exibição e apreensão de drogas, ID. 59907527, pág. 15. 1.5.

    Laudo de Constatação Provisória, ID. 59907527, pág. 16. 1.6.

    Recebimento da Denúncia: ID. 59907528, pág. 01. 1.7.

    Citação e Resposta Escrita à Acusação: ID. 59907528, pág. 03, 08 e 09.

    O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra o denunciado FERNANDO MACIEL GUIMARÃES, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 33 da Lei 11.343/2006.

    Consta dos autos que, no início da tarde de 12/02/2018, o denunciado, com vontade livre e consciente, transportava, sem autorização legal, 07 (sete) pedras de crack, além de ter em depósito, na sua residência, outras 08 (oito) pedras de crack, para os fins mencionados no art. 33 da Lei n° 11.343/2006, nesta cidade de Canaã dos Carajás.

    Narra o inquérito policial que a guarnição policial, após receber denúncia de que o denunciado estava traficando drogas nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal, no centro desta cidade, saiu em diligência, abordando o acusado, que estava parado com sua bicicleta ao lado do referido prédio, destacando-se que um dos policiais reconheceu o acusado prontamente, uma vez que já o havia prendido anteriormente em situação de tráfico de drogas.

    Os policiais realizaram a revista pessoal ao acusado, não encontrando com ele nenhuma substância que aparentasse droga, mas, ao revistarem a bicicleta de propriedade do denunciado, encontraram, dentro do guidom, 07 (sete) pedras doladas de crack.

    O denunciado acompanhou os policiais até sua residência, onde foram encontradas outras 08 (oito) pedras, também doladas, de crack. destinadas à comercialização, além de R$ 70,00 em espécie Na ocasião, perante os policiais, o acusado afirmou que não é usuário e que estava comercializando drogas.

    Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 18 de dezembro de 2018, onde foi ouvida a testemunha de acusação policial militar PM CLEYTON DO ROSÁRIO QUARESMA, restando ausente a testemunha policial militar SUENY CALANDRINI DA SILVA, a qual foi ouvida por meio de carta precatória, no dia 11 de fevereiro de 2019.

    Por fim, foi realizado o interrogatório do denunciado no dia 12 de junho de 2019.

    Memoriais Finais apresentados pelo Ministério Público, pugnando pela condenação do denunciado pelo crime disposto no art. 33, caput da Lei. 11.343/2006.

    O representante da Defesa apresentou Memoriais Finais, requerendo que seja o denunciado absolvido ou, caso não seja esse o entendimento, que seja desclassificado para o crime de posse de drogas para consumo pessoal ou, subsidiariamente, que aplique o instituto do tráfico privilegiado.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Sem preliminares suscitadas, passo a análise do mérito.

    No sentido de autoria e materialidade, verifico que não existem provas fidedignas de que o denunciado estaria realizando comercialização de entorpecente, ora pelo depoimento dos policiais militares que realizaram sua prisão, ora pela quantidade de entorpecentes apreendida, bem como pela falta de apetrechos utilizados (balança de precisão, saco plástico e linha), senão vejamos: A testemunha de acusação policial militar CLEYTON DO ROSÁRIO QUARESMA, em juízo, declarou que estava de folga e passeando pela rua, momento em que um transeunte lhe deu informações de que um nacional estaria realizando comercialização de entorpecentes em um local próximo à Prefeitura; que lembrou da participação da apreensão do mesmo em um outro momento; que, num primeiro momento, não foi encontrado entorpecente com o denunciado, todavia, em revista realizada em sua bicicleta, encontrou o material entorpecente escondido no “guidom”; que efetuou diligências junto ao denunciado em sua residência, onde foi encontrado outra quantidade de entorpecente; que pedras “doladas” são encontradas com usuários também.

    A testemunha de acusação policial militar SUENY CALANDRINI DA SILVA, em juízo, declarou que estava em diligência, momento em que o policial militar Quaresma reconheceu o denunciado e realizou a abordagem; que era uma casa bastante humilde; que na residência foi encontrada outra quantidade de entorpecentes.

    Em interrogatório, o denunciado FERNANDO MACIEL GUIMARÃES negou a prática de tráfico de drogas, tendo declarado que, no dia em questão, estava parado em frente á Prefeitura, pois no local teria conexão aberta de internet e, por esse motivo, parava nesta localidade para utilizar a internet; que estava com o entorpecente, pois o consumia na roça, local este em que trabalhava; que já foi preso anteriormente por tráfico de drogas, todavia, foi absolvido; que fumava a quantidade encontrada de entorpecentes, em regra, durante 1 dia e meio.

    Portanto, não há elementos suficientes a sustentar a condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

    Por outro lado, a pequena quantidade da droga é um forte elemento a favor da afirmação de que o réu adquiriu a droga para uso próprio e não que comercializava a droga.

    Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: “Para a distinção entre o traficante e o usuário, o art. 37 da Lei 6.368/76 prevê a tipificação do infrator após a adoção de vários critérios valorativos – dentre eles a quantidade da substância entorpecente apreendida e a maneira como ela está acondicionada – não havendo, no entanto, hierarquia de valores” (TJMG, Ap. 1.0024.04.195574-1, rel.

    Paulo Cezar Dias, j. 22.03.2005, DJ 04.05.2005 - GRIFEI).

    As provas coligidas, portanto, não são capazes de evidenciar com clareza que o réu traficava drogas.

    Logo, deve prevalecer o princípio do in dúbio pro reo, pois é menos danoso absolver um culpado do que condenar um inocente.

    Por outro lado, diante da pequena quantidade da droga e da confissão do réu, resta evidente que portava a droga para uso próprio, recaindo sua conduta no tipo penal previsto no art. 28, da Lei 11.343/06.

    ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia, para: (a) ABSOLVER o réu FERNANDO MACIEL GUIMARÃES do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; (b) Em emendatio libelli, proceder à DESCLASSIFICAÇÃO para o delito tipificado no artigo art. 28, da Lei 11.343/06.

    C) Oportunamente, é de extrema valia verificar que a punição do crime praticado, versa sobre as seguintes penas: I- Advertência sobre os efeitos da droga; II – prestação de serviços à comunidade; e/ou III- medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo; Todavia, verifico que o denunciado faz jus ao disposto no art. 30 da Lei 11.343/2006, o qual prevê a prescrição em 02 anos, visto que o crime praticado se amolda no art. 28 da Lei 11.343/2006.

    Sendo assim, com base na data que a denúncia foi recebida (27/07/2018), tenho que a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 26/07/2020, motivo, pelo qual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, com fulcro no art. 30 da Lei 11.343/2006 e art. 107, IV do Código Penal, por entender que ocorreu o instituto da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

    Intime-se pessoalmente o Ministério Público com vista dos autos.

    Intime-se o condenado e o respectivo representante da defesa.

    E nos termos do Provimento nº 001/2015-CJCI, ao ser intimado pelo oficial de justiça, deve ser indagado se deseja recorrer da sentença.

    Diante da condição econômica do réu, isento-o do pagamento de custas e despesas processuais.

    Transitada em julgado esta sentença e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

    Canaã dos Carajás/PA, 24 de fevereiro de 2023.

    KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás

  • 28/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/02/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/02/2023 12:46

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 08/11/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2022 11:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:20

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2022 09:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8770-86

  • 18/03/2022 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2022 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2022 09:49

    Remessa

  • 18/03/2022 09:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/03/2022 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2022 09:27

    Remessa

  • 18/03/2022 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/03/2022 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/03/2022 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2022 13:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5164-40

  • 17/03/2022 13:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2022 13:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2022 13:58

    Remessa

  • 19/05/2021 11:25

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 10/05/2021 12:36

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 10/05/2021 12:36

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 10/05/2021 12:20

    AO SETOR DE ARQUIVO - apenso ao processo principal 0001481-84.2018.8.14.0136

  • 28/04/2021 16:20

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 28/04/2021 16:20

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 28/04/2021 15:58

    AO SETOR DE ARQUIVO - documento apenso ao processo principal Processo:0001481-84.2018.8.14.0136

  • 19/04/2021 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 11:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/03/2021 16:09

    OUTROS

  • 25/02/2021 13:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/02/2021 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2021 13:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2021 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 10:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/02/2021 10:52

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/02/2021 10:33

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/12/2020 15:18

    OUTROS

  • 16/11/2020 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/11/2020 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/11/2020 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/11/2020 11:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6615-46

  • 12/11/2020 11:00

    Remessa

  • 12/11/2020 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2020 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2020 11:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2020 13:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/08/2020 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 12:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5275-72

  • 24/08/2020 12:54

    Remessa

  • 24/08/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2019 11:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2019 13:57

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/06/2019 13:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2019 14:45

    OUTROS

  • 13/05/2019 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/05/2019 15:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 08/05/2019 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 15:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 08/05/2019 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 14:06

    OUTROS

  • 07/05/2019 13:23

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 07/05/2019 13:23

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 07/05/2019 13:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 07/05/2019 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2019 13:00

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 07/05/2019 13:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 07/05/2019 13:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 03/05/2019 12:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 03/05/2019 12:46

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 03/05/2019 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 12:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/05/2019 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 12:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/05/2019 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2019 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2019 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2019 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2019 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8889-52

  • 30/04/2019 10:00

    Remessa

  • 30/04/2019 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2019 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 13:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 12:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 15:15

    OUTROS

  • 17/04/2019 13:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2019 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2019 13:37

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/04/2019 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 13:32

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/04/2019 10:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/04/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2019 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2019 08:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2019 08:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2019 08:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2019 11:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1036-38

  • 20/03/2019 11:30

    Remessa

  • 20/03/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2019 13:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 14:43

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 08/03/2019 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 14:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 14:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/03/2019 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2019 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2019 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2019 10:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6486-18

  • 26/02/2019 10:52

    Remessa

  • 26/02/2019 10:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2019 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2019 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2019 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2019 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7478-82

  • 19/02/2019 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2019 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 09:37

    Remessa

  • 19/02/2019 09:22

    A SECRETARIA

  • 12/02/2019 12:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2019 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 09:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/02/2019 11:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0899-21

  • 08/02/2019 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2019 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2019 11:39

    Remessa

  • 08/02/2019 11:01

    A SECRETARIA

  • 23/01/2019 09:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/01/2019 10:47

    OUTROS

  • 17/01/2019 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 14:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9685-92

  • 16/01/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2019 14:53

    Remessa

  • 15/01/2019 08:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/01/2019 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 14:05

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/01/2019 16:39

    OUTROS

  • 10/01/2019 16:39

    OUTROS

  • 19/12/2018 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2018 09:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/12/2018 09:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 14:07

    OUTROS

  • 08/11/2018 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 12:15

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 08/11/2018 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 12:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/11/2018 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 12:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/11/2018 14:46

    OUTROS

  • 11/10/2018 11:06

    A SECRETARIA

  • 11/10/2018 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2018 10:47

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/10/2018 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/10/2018 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 15:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/10/2018 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2018 14:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2018 14:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 14:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 10:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3203-25

  • 04/10/2018 10:54

    Remessa

  • 04/10/2018 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2018 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2018 11:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2018 08:01

    OUTROS

  • 29/09/2018 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2018 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2018 12:17

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/09/2018 12:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 17:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2018 17:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 17:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 17:08

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/09/2018 12:28

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/09/2018 12:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001481-84.2018.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 25/09/2018 12:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/09/2018 12:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/09/2018 12:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO VINICIUS

  • 25/09/2018 10:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

  • 24/09/2018 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0662-56

  • 24/09/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 12:57

    Remessa

  • 24/09/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2018 12:44

    Remessa

  • 24/09/2018 11:18

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 17/09/2018 13:59

    OUTROS

  • 13/09/2018 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 15:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 15:04

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/09/2018 15:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2018 15:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2018 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1969-98

  • 29/08/2018 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2018 11:58

    Remessa

  • 29/08/2018 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2018 14:40

    OUTROS

  • 17/08/2018 10:42

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/08/2018 10:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 10:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2018 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 08:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2018 16:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/08/2018 16:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/08/2018 16:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/08/2018 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2018 10:07

    OUTROS

  • 01/08/2018 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : KLINGER DA SILVA SANTOS

  • 01/08/2018 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.03082261-92 de CANAÃ DOS CARAJÁS, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: Mandado oriundo de outra Comarca.

  • 01/08/2018 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 11:59

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - A CENTRAL DE MANDADOS.

  • 01/08/2018 11:59

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 01/08/2018 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2018 11:59

    Citação CITACAO

  • 30/07/2018 12:13

    OUTROS

  • 27/07/2018 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 12:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/07/2018 12:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 12:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/07/2018 09:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/07/2018 09:23

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 26/07/2018 09:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001481-84.2018.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 26/07/2018 09:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/07/2018 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO VINICIUS

  • 18/07/2018 11:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2018 11:46

    OUTROS

  • 18/07/2018 11:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2018 11:16

    OUTROS

  • 21/06/2018 08:28

    OUTROS

  • 18/05/2018 12:19

    OUTROS

  • 23/02/2018 09:55

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 23/02/2018 09:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/02/2018 09:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001481-84.2018.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 23/02/2018 09:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/02/2018 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO VINICIUS

  • 20/02/2018 11:28

    OUTROS

  • 19/02/2018 08:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/02/2018 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS

  • 19/02/2018 08:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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