03/02/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024
26/12/2024 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:52

Decorrido prazo de CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:13

Publicado Sentença em 21/11/2024.
23/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800102-14.2022.8.14.0014 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Nome: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Quadra Três, 13, s/n, KM 2, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERENTE: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Nome: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Endereço: WE VI, 920, COUTILANDIA, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

Petição de ID retro, na qual as partes transigiram.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC.

INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, vez que o artigo 922 do CPC só se aplica a processo de execução e o feito versa sobre processo de conhecimento.

Ademais, o pagamento será feito em parcela única, ou seja, na hipótese de não pagamento, a autora poderá iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública.

Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem condenação em honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Capitão Poço (PA), 19 de novembro de 2024.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:45

Homologada a Transação
19/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 em 18/10/2024 23:59.
28/09/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão
28/09/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800102-14.2022.8.14.0014 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Nome: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Quadra Três, 13, s/n, KM 2, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERENTE: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Nome: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Endereço: Avenida João Moura da Costa, S/N, Ipasep, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1.

Considerando a petição de ID retro, expeça-se novo mandado de citação do réu com a finalidade constante em decisão de 92109689 - Pág. 1. 2.

Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para decisão.

Capitão Poço (PA), 6 de setembro de 2024.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
06/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800102-14.2022.8.14.0014 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Nome: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Quadra Três, 13, s/n, KM 2, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERENTE: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Nome: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Endereço: Avenida João Moura da Costa, S/N, Ipasep, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1.

Considerando que as pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, bem como que a Pessoa Jurídica executada está em situação cadastral: "inativa" (consulta no REDESIM), intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, via publicação em DJEN, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias: a) informar ao juízo o endereço correto e atualizado do requerido ou requerer a citação por edital e b) proceder à atualização do débito exequendo, sob pena de extinção do feito por abandono de causa apenas em relação ao executado não citado (artigo 485, III do CPC), após prévia intimação pessoal. 2.

Transcorrido o prazo com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.

Capitão Poço (PA), 27 de maio de 2024.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
27/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800102-14.2022.8.14.0014 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Nome: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Quadra Três, 13, s/n, KM 2, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERENTE: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Nome: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Endereço: Avenida João Moura da Costa, S/N, Ipasep, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1.

Intime-se o autor/exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao envio de requisição via eletrônica referente à pesquisa no INFOJUD, SIEL e SISBAJUD, na tentativa de encontrar endereço da requerida, tudo com fundamento no artigo 3º, inciso XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015 e; b) atualizar o débito exequendo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono de causa, após prévia intimação pessoal (artigo 485, III do CPC). 2.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.

Capitão Poço (PA), 10 de janeiro de 2024.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
10/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 09:19

Juntada de Petição de certidão
16/07/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 11:53

Expedição de Mandado.
04/05/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800102-14.2022.8.14.0014 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Nome: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Quadra Três, 13, s/n, KM 2, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERENTE: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Nome: RAIMUNDA LUANNE LIMA DA SILVA *00.***.*31-28 Endereço: Avenida João Moura da Costa, S/N, Ipasep, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1. É cediço que os Correios não efetuam entrega de mandados que não possuem número da residência do destinatário, como é o caso dos autos. 2.

Desta feita, intime-se o autor, via DJEN para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial e recolher as custas relativas ao mandado de citação da requerida e mais as diligências do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento, tudo em conformidade com o artigo 321, parágrafo único do Novo CPC. 3.

Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.

Capitão Poço (PA), 27 de fevereiro de 2023.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
27/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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