06/05/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/03/2024 12:27

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:01

Decorrido prazo de EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 18:11

Publicado Intimação em 24/01/2024.
28/01/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Intimação

- Sentença - Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização, ajuizada por EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, em face de BANCO ITAUCARD S/A, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (Id 102744288), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, 22 de janeiro de 2024 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
22/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:59

Homologada a Transação
22/01/2024 05:54

Conclusos para julgamento
22/01/2024 05:54

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0808821-60.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Certifico, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, que a contestação id 89080456 é tempestiva.

Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 31 de julho de 2023 .

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
31/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 19:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/04/2023 23:59.
25/03/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
22/03/2023 13:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 02:02

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0808821-60.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBATA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA Endereço: Estrada do Matadouro, s/n, Lote 13, Quadra 06, Setor B, Dist.

Ind.

Icoaraci, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-640 REU: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre Olavo Setubal, 7 andar, Parte, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 - DESPACHO - Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica.

Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita).

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021409570896500000082277406 DOC. 01 - Procuração 2020 Procuração 23021409570942900000082277411 DOC. 02 - 17 alteração ebata Documento de Identificação 23021409570997600000082277413 DOC. 03 - Cadeia de e-mails trocados entre 29092022 e 03102022 Documento de Comprovação 23021409571028500000082277415 DOC. 04 - notas fiscais e boletos originais Documento de Comprovação 23021409571072100000082277420 DOC. 05 - E-mails trocados em 30092022 Documento de Comprovação 23021409571130800000082277422 DOC. 06 - E-mail enviado em 03102022, às 1045 Documento de Comprovação 23021409571187400000082277424 DOC. 07 - Comprovante de pagamento dos boletos enviados por e-mail em 03102022 as 1045 Documento de Comprovação 23021409571223100000082277428 DOC. 08 - E-mails trocados em 16102022 e 17102022 Documento de Comprovação 23021409571259100000082278681 DOC. 09 - Comprovante de pagamento dos boletos verdadeiros Documento de Comprovação 23021409571311700000082278683 DOC. 10 - Ficha cadastral simplificada da Ré emitida pela JUCESP Documento de Comprovação 23021409571346900000082278686 DOC. 11 - comprovante custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021409571377100000082278692 Autora recolheu as custas iniciais Certidão 23022220481639000000082674858 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 23022220481655500000082674859
23/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 20:48

Conclusos para despacho
22/02/2023 20:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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