05/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/05/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:45

Decorrido prazo de JAYNE FARIAS LEAO em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:45

Decorrido prazo de JADE ADRIELE FARIAS LEAO em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:55

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JAYNE FARIAS LEAO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JADE ADRIELE FARIAS LEAO em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:17

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Autos nº 0803143-98.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JADE ADRIELE FARIAS LEAO e outros RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: DR ASSIS, 300, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO A parte requerente informa o DESCUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA deferida, uma vez que o promovido, aparentemente, não cumpriu a decisão.

Sendo assim, DETERMINO, NOVAMENTE, a intimação do(s) Requerido(s) para fins de CUMPRIMENTO da decisão de ID 96663876, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo de outras medidas assecuratórias que se fizerem necessárias para o cumprimento da obrigação em comento, como bloqueio de valores diretamente das contas do requerido.

Ademais, verifica-se que o houve oferecimento de réplica.

Por conseguinte, para que não seja alegado cerceamento de defesa, considerando o princípio da cooperação e em homenagem ao que consta nos art.6º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, oportunizo o prazo de 5 dias para ambas as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade desta para o resultado útil do processo, ou informarem se é caso de julgamento antecipado da lide.

A inércia na manifestação ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como aquiescência ao julgamento antecipado da lide.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Breves/PA, data e assinatura registradas no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre
22/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0803143-98.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JADE ADRIELE FARIAS LEAO, JAYNE FARIAS LEAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ajuizada pelo JADE ADRIELE FARIAS LEÃO e JAYNE FARIAS LEÃO em face do BANCO DO BRASIL.

Consta da inicial que as autoras se dirigiram até ao Banco réu para fins de sacar a quantia de R$ 22.767,87, conforme sentença proferida nos autos do alvará judicial (Processo nº 0801660-67.2021.8.14.0010), referente ao saldo do consórcio pertencente ao “de cujus”, Júlio Ronaldo Leão de Nazaré.

Todavia, sustentam que o Requerido alegou que deveriam esperar uma análise de Brasília, da central de B.B Consórcios e até o presente momento não conseguiram efetuar o levantamento do montante.

Diante disto, requerem, liminarmente, inaudita altera pars, a imediata liberação do crédito do alvará no valor de R$ 22.767,87 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) na conta da parte autora.

Com a inicial juntou documentos.

Este Juízo postergou a análise da antecipação da tutela após o prévio contraditório (ID 84127701).

O Banco do Brasil apresentou a peça defensiva, nos termos da petição registrada sob o ID 87074427 - Pág. 1-9.

Os autos vieram conclusos.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

Da leitura do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No deferimento da tutela antecipada entrega-se imediatamente os efeitos da prestação jurisdicional de mérito à parte, a própria lei impõe que a prova trazida aos autos, mesmo em sede de cognição não exauriente, permita ao julgador segurança em relação à plausibilidade do direito alegado.

No caso vertente, a medida antecipatória pleiteada é para que seja determinado ao requerido o pagamento dos valores retidos em nome do “de cujus, em razão da sentença proferida nos autos do processo nº 0801660-67.2021.8.14.0010, que tramita nessa Vara (ID 81720047 - Pág. 2-3), de modo que o Requerido está descumprindo injustificadamente ordem judicial, em clara afronta ao ordenamento jurídico brasileiro.

De outra banda, o requerido não trouxe argumentos suficientes que justificassem a recusa em efetivarem o pagamento às autoras.

Logo, o deferimento da liminar pretendida é medida que se impõe, uma vez que a parte autora demonstrou a probabilidade do direito pugnado, bem como existe ululante perigo da demora, dada a natureza alimentar da verba postulada.

Ante o exposto e por tudo o que consta nos autos, DEFIRO o pedido de liminar para determinar ao Banco do Brasil que promova a liberação do crédito do alvará no valor de R$ 22.767,87 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) com os acréscimos, porventura auferidos, na conta da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada à R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e outras medidas assecuratórias que se fizerem necessárias.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apontem a finalidade e justifiquem a imprescindibilidade das provas que pretendem produzir.

Advirto às partes que o silêncio ou o requerimento genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como MANDADO.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
13/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 18:21

Decorrido prazo de JAYNE FARIAS LEAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:21

Decorrido prazo de JADE ADRIELE FARIAS LEAO em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme a contagem formulada pelo Sistema PJE, é (são) tempestiva(s) a(s) contestação(ões) juntada(s) no(s) ID(s) 87074427.

Diante disso, faço remessa ao autor para manifestação.

Breves, 24 de fevereiro de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretor de Secretaria art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
24/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/02/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a JADE ADRIELE FARIAS LEAO - CPF: *26.***.*41-99 (AUTOR).
16/11/2022 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 08:43

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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