01/01/2025 07:05

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
09/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0804225-41.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE PETRUCIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RODRIGO STEGMANN REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença, que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Constato a existência de depósito referente à condenação e que a parte autora manifestou concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia depositada de R$5.000,00, devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei n. 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, confirmada a devida expedição de alvará, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Esclarece-se que, para expedição, são necessários vários atos procedimentais envolvendo diversos sistemas internos, motivo pelo qual a expedição do alvará com o devido crédito em conta pode levar até 20 (vinte) dias.

Ultrapassado este prazo, caso não tenha ocorrido o depósito em conta, faculta-se à parte interessada buscar informações junto à Secretaria.

Informa-se às partes que este Juízo tem total compromisso na expedição de alvarás, conferindo ao ato plena e absoluta prioridade, pois reconhece a urgência do levantamento dos valores, assim como obedece a ordem de antiguidade e prioridade legal.

Ficam as partes cientes, por fim, que, em caso de expedição de mais de um alvará, o sistema não permite a liberação conjunta, havendo a necessidade de exaurir-se o anterior para expedição do seguinte, estendendo-se o prazo total.

P.

R.

I.

C.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
29/11/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:20

Juntada de Alvará
29/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:03

Juntada de Sentença
28/11/2024 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:00

Juntada de petição
21/03/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 07:30

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:18

Publicado Sentença em 29/11/2022.
30/11/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:48

Conclusos para julgamento
27/09/2022 11:48

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
27/09/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:32

Desentranhado o documento
27/09/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:08

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:27

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:27

Audiência Conciliação redesignada para 27/09/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
30/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 04:10

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 04:10

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:44

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
26/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 18:45

Declarada incompetência
06/04/2022 13:08

Conclusos para decisão
06/04/2022 13:08

Expedição de Carta rogatória.
06/04/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801610-30.2022.8.14.0067

Maria Luisa Rodrigues da Silva

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0852927-44.2022.8.14.0301

Allan Elthon de Sousa Uchoa

Advogado: Sandro Mauro Costa da Silveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0056329-50.2014.8.14.0301

Banco Psa Finance Brasil SA

Adilson Gomes Linhares

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2014 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800370-56.2023.8.14.0039

Grinjina Yonara Sousa Misquita

Saboya &Amp; Silva Clinica Medica LTDA

Advogado: Daniel Petrola Saboya

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0803208-50.2023.8.14.0401

Defensoria Publica do Estado do para

Deam - Delegacia Especializada de Violen...

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2024 17:47

Exibir Processo